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Temer põe fim ao ciclo de planejamento em infraestrutura no Brasil
por Maurício Muniz
O governo Temer está matando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a capacidade de planejamento e gestão dos investimentos em infraestrutura no Brasil.
A mudança do nome “PAC” vai apenas coroar o processo de destruição do instrumento de planejamento e execução da infraestrutura no Brasil que nos últimos dez anos entregou à população, 3,1 milhões de unidades habitações por meio do Minha Casa Minha Vida, obras de mobilidade urbana (51), saneamento urbano (4.660), ampliação de aeroportos (54); mais de 4 mil quilômetros de novas rodovias e mais de 3,2 mil quilômetros de rodovias duplicadas. Além de 3 milhões de ligações de energia elétrica no programa Luz para Todos, dentre outras obras em ferrovias, portos, energia elétrica, urbanização de favelas, adutoras e barragens.
O PAC induziu a retomada do planejamento e dos investimentos infraestrutura tanto do setor público quanto do privado. Sob a coordenação da Presidência da República (Lula e Dilma), houve um processo permanente de planejamento, monitoramento e avaliação desses investimentos. O PAC significou um avanço na gestão da infraestrutura do Estado brasileiro, construção que envolveu setor público (federal, estadual e municipal) e privado. Trata-se de um instrumento que deveria ter continuidade, ser aperfeiçoado, mesmo que com outro nome.
A destruição do PAC compromete a transparência, a coordenação dos órgãos federais entre si e com estados e municípios, e destes com o setor privado. Interrompe-se um ciclo de reestruturação do planejamento e proporciona o ressurgimento de velhas práticas, menos republicanas.
Com o PAC, os ministérios setoriais – Transportes, Energia, Cidades, Integração – eram obrigados a planejar e executar uma carteira de projetos alinhada a objetivos de crescimento nacional e regional. Todos os projetos eram de conhecimento amplo, público, possuíam estimativa de recursos e cronograma. Além de transparência, havia segurança na disponibilidade de recursos para execução do Orçamento Geral da União (OGU). Dessa forma, construiu-se sinergia entre projetos executados com recursos públicos e aqueles executados pelo setor privado.
Com a anunciada redução do PAC à apenas projetos com recursos do OGU perde-se a capacidade de coordenação da infraestrutura como um todo. Por exemplo, a duplicação de uma rodovia com recursos públicos pode garantir a sua concessão na sequência. As intervenções da obra pública, portanto, devem estar previstas no projeto da concessão. A construção de uma ferrovia, também deve estar articulada com sua concessão no futuro. Da mesma forma, uma nova hidroelétrica, deve ser pensada conjuntamente com outras intervenções de saneamento e habitação, muitas vezes realizadas com recurso do OGU.
Segregar a coordenação da gestão de obras públicas da coordenação de obras executados pelo setor privado, significa perder a capacidade de articulação e ganhos do planejamento integrado.
O PAC significou, também, a retomada do planejamento da infraestrutura executada por estados e municípios. O Programa instituiu um sistema transparente e periódico de seleção de obras em todo o Brasil. Com isso, criou-se a necessidade de estados e municípios realizarem planos e projetos para disputarem o acesso aos recursos.
Como estas seleções eram públicas, nacionais e transparentes eliminou-se o uso político dos recursos públicos.
Além disso, a coordenação da execução de uma carteira de obras públicas ou privadas permitiu ao governo identificar entraves específicos de cada obra e aqueles comuns a todas obras. Por meio desse processo foi possível fazer avanços e superar gargalos históricos, como em licitações, com o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), em processos de licenciamento ambiental, nas condições de financiamento, de garantia, avanços regulatórios, entre outros. Reorganizou-se a capacidade de execução e monitoramento dos ministérios e criou-se uma carreira especifica para fazer este trabalho, a de Analistas de Infraestrutura.
A situação hoje é bem diversa. Os recursos públicos para a infraestrutura foram minados na gestão Temer. Em 2016, o pagamento do PAC com recursos do OGU foi de apenas R$ 42 bilhões contra R$ 86,4 bilhões pagos em 2014. Em 2017, mais uma redução, R$ 37 bilhões que é o limite para movimentação e empenho no PAC (Decreto n° 8.961/2017).
No exato momento em que o País mais precisa gerar empregos e de reduzir o custo de seus produtos para competir em âmbito mundial, extingue-se um dos principais instrumentos capazes de fazer o Brasil avançar nesses objetivos. É a volta da velha aposta de que o mercado sozinho cumpre o papel de regular e planejar as intervenções.
Para agravar a situação, houve ainda uma significativa redução da capacidade de se planejar e implementar as intervenções através de concessões. O País perdeu quase um ano sem fazer uma concessão de rodovia, ferrovia ou aeroporto.
Além de destruir a capacidade de realização de obras com recursos públicos, estão fazendo o mesmo com as obras de concessões privadas.
A carteira do Programa de Investimento em Logística (PIL) foi reduzida em 93,5%, passando de 170 para 11 projetos na área de logística, no, agora chamado, Programa de Parcerias de Investimento (PPI) ou Crescer. Além de atrasarem a realização de novas concessões estão retirando obrigações de investimento das empresas nessas concessões. Conceder para que mesmo? Se as novas concessões ocorrerem agora, só haverá início de novos investimentos no final de 2018 ou 2019. Leva-se de um ano e meio a dois anos para o início das obras, a partir da publicação do edital.
Em breve, conceder significará para o concessionário, apenas um negócio, e para o Estado, apenas uma forma de arrecadar com outorgas. Ou seja, não significará a ampliação da capacidade da infraestrutura e a redução do custo de logística.
Com a destruição do PAC e de sua lógica de planejamento e coordenação, contudo, o maior prejudicado será a população, em especial a de baixa renda. As obras de mobilidade urbana praticamente pararam, bem como as obras de recursos hídricos, construção de unidades habitacionais e as de saneamento.
A tão anunciada retomada de obras paralisados é uma enorme lista de pequenas obras executadas por municípios, muitas vezes sem nenhuma capacidade de implementação. O governo federal discutiu com estados e municípios quais obras deveriam ser retomadas? Quais critérios foram utilizados para a escolha destas obras?
Em pouco tempo, a sociedade brasileira perdeu o direito de saber qual o planejamento do governo, o seu custo, cronograma, as suas prioridades de investimento. O Brasil parou de crescer, a população brasileira perdeu empregos e renda, as empresas perderam oportunidade de negócios e o Estado perdeu a capacidade de gestão.
MAURÍCIO MUNIZ foi secretário do PAC de 2010 a 2016
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Dúvida
“Em pouco tempo, a sociedade brasileira perdeu o direito de saber qual o planejamento do governo, o seu custo, cronograma, as suas prioridades de investimento.”
Como se pode perder algo que nunca se teve?
Tem de desenhar tudo isso,
Tem de desenhar tudo isso, pintar, … para ver se entra na cabeça da nossa população diplomada mas completamente analfa em termos políticos.
Os números mentem.
“A situação hoje é bem diversa. Os recursos públicos para a infraestrutura foram minados na gestão Temer. Em 2016, o pagamento do PAC com recursos do OGU foi de apenas R$ 42 bilhões contra R$ 86,4 bilhões pagos em 2014. Em 2017, mais uma redução, R$ 37 bilhões que é o limite para movimentação e empenho no PAC (Decreto n° 8.961/2017). “
Porque não compara ao ano de 2015???
Houve redução também em relação a 2015
Prezado,
Leia a notícia abaixo, publicada em http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-05/pac-sofre-contingenciamento-de-r-259-bilhoes-no-orcamento-de-2015, que pode esclarecer sua dúvida.
Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu corte de R$ 25,9 bilhões, respondendo por 37% do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015. De acordo com o Ministério do Planejamento, o cronograma de investimentos preservará projetos estruturantes e em fase de conclusão.
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Com o contingenciamento (bloqueio) de verbas, o orçamento do PAC em 2015 foi reduzido para R$ 40,5 bilhões. O governo poderá ainda empenhar (autorizar) gastos de R$ 39,3 bilhões, mas parte dessas autorizações pode ser executada somente em 2016, transformando-se em restos a pagar – verba de um ano gasta no exercício fiscal seguinte.
Segundo o Ministério do Planejamento, os investimentos prioritários do PAC serão poupados. A lista de investimentos fora do corte inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, obras em andamento de saneamento e de mobilidade urbana, projetos de combate à crise hídrica, construção de rodovias e ferrovias, obras nos principais portos, ampliação de aeroportos prioritários e o Plano Nacional de Banda Larga.
Segundo o ministro Nelson Barbosa, o PAC permanecerá com orçamento relevante, apesar dos cortes. “Ainda é um volume expressivo de recurso. Dá para dar andamento ao Minha Casa, Minha Vida e às obras com mais de 70% de conclusão. O investimento está sendo priorizado no que é possível. É suficiente para fazer muitas coisas. O governo tem de continuar com os programas prioritários para atender à demanda”, acrescentou.
Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, o ministro informou ser possível concluir a construção de 1,6 milhão de casas e lançar a terceira fase do programa habitacional no segundo semestre. “O valor previsto no PAC é suficiente para fazer muitas coisas e iniciar projetos novos, com responsabilidade financeira e mantendo responsabilidade social.”
*Colaborou Pedro Peduzzi
Edição: Armando Cardoso
Essa foto é de 2011
Interessante. A foto deste artigo é de 2011, em pleno governo Dilma.
Fonte: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=151120
ideologia
Não consegui descobrir por qual ideologia se pautam os golpistas. Destroem tudo, vendem tudo por qualquer dinheiro, liquidam com as empresas nacionais, com o emprego e com a arrecadação de impostos.
Os golpistas eleitos ou não, dos todos poderes da República trabalham com afinco na destruição do Brasil. Forças civis e militares se irmanaram na produção do Brasil pequeno, rasteiro, bananeiro.
A única coisa que explica esse comportamento anti nacional é dinheiro. Roubo. Grana. Isso sabemos que muitos participantes da privataria golpista estão levando. Mas, e o resto? É por pura estupidez que sacrificam o futuro da pátria dos seus filhos?
O Emerson57, aí antes de mim,
O Emerson57, aí antes de mim, não consegue entender a “burrice” tucana (mesmo que mimetizada em PMDB golpista), mas eu, desde o início da reação, lá no distante 2005 que vejo isso: só pode sobrar inteiro São Paulo, a terra dos tucanos. Só!
O nervosismo todo era porque o resto do Brasil, em especial o Nordeste tinha começado a crescer, e isso, para a aristocracia paulista é imperdoável: Nordeste é lugar de pegar índio. Já que índios não hão mais como o foi nos séculos XVII e XVIII, servem trabalhadores braçais, para serem os hilotas(*) dos “escolhidos”.
Não é uma questão de partido político; é uma questão de sujeição total dos “inferiores”.
Vão destruir absolutamente tudo que retornou um pouco a grandeza do Brasil imperial; de cuja grandeza quem mais ganhou foi quem já era rico: a aristocracia paulista.
(*) Micênios tornados escravos pra sempre de Esparta. Que só se preocupava com as “nobres” artes da guerra. E divertimentos esquisitos.
Os nordestinos discordam
Pelo resultado das eleições de 2016, os nordestinos discordam de você. Aqui em Recife, não queremos ver o PT nem pintado.