Transporte escolar, livros didáticos e outros programas sob impacto do bloqueio de verbas na educação básica

Dentro do FNDE estão programas que financiam, em nível municipal, desde livros didáticos até o transporte escolar, auxílio à formação de professores e incentivo à construção de creches.

Municípios começam a sentir impactos de contingenciamento de gastos no MEC (Andre Nery/MEC)

da BBC Brasil

Transporte escolar, livros didáticos e outros programas sob impacto do bloqueio de verbas na educação básica

 

Especialistas em educação, porém, afirmam que os bloqueios podem impactar diretamente programas e ações em andamento em escolas brasileiras, com efeito direto nos municípios, principalmente em áreas remotas ou carentes.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) tabulados pela ONG Contas Abertas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do governo que tem como função transferir recursos para a educação básica de Estados e municípios e funciona como uma espécie de agência de fomento do cotidiano escolar, teve congelado quase R$ 1 bilhão de seu orçamento de R$ 4,7 bilhões para 2019.

Dentro do FNDE estão programas que financiam, em nível municipal, desde livros didáticos até o transporte escolar, auxílio à formação de professores e incentivo à construção de creches.

Na Câmara, Weintraub afirmou que a educação básica foi esquecida pelo governo federal nos últimos anos. “A educação essencial, a básica, é o ponto fraco do Brasil. A gente está abaixo da meta estabelecida no Plano Nacional de Alfabetização (PNA). Quem fica de fora da creche são as crianças mais pobres, parte da sociedade mais vulnerável”, disse.

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O ministro atribuiu a responsabilidade dos bloqueios às gestões anteriores de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). “Não somos responsáveis pelo desastre da educação, não votamos nele.”

ônibus escolar, em foto de arquivo(ANDRÉ NERY/MEC) Programa de transporte escolar é um dos que sofreram bloqueio de verbas

O governo Bolsonaro, como os antecessores, suspendeu temporariamente o gasto de verbas em busca de equilíbrio fiscal enquanto a situação do país não melhora. Caso o Executivo termine o ano com um deficit maior do que o previsto no Orçamento (R$ 139 bilhões) sem autorização do Congresso, os governantes podem responder por crime de responsabilidade fiscal.

Por outro lado, se a situação fiscal melhorar, o governo afirmou que poderá liberar verbas.

As medidas causaram reação também no Congresso. “A queixa maior, a grande apreensão entre os parlamentares é a ausência de um plano para a educação. Esse ministro só fala em cortar. Não tem ação propositiva. A gente não consegue nem avaliar porque não há nada proposto. É a primeira vez que eu vejo um ministro que defende, que pede cortes em sua área”, afirmou à BBC News Brasil o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que faz parte da Comissão de Educação da Câmara e já presidiu o FNDE e o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed).

Ainda durante a sabatina na Câmara, Weintraub afirmou que buscará que os recursos do fundo da Lava Jato (com dinheiro recuperado dos esquemas de corrupção) sejam parcialmente destinados à educação.

A BBC News Brasil procurou o MEC acerca dos impactos dos bloqueios em programas ligados ao FNDE e aguarda retorno.

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Transporte escolar

O bloqueio de verbas do programa Caminho da Escola, destinado a renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares no país, atingiu 82% da soma autorizada em 2019 (R$ 23 milhões de R$ 29 milhões), segundo os dados tabulados pela Contas Abertas.

Estudo feito em parceria com a Universidade Federal de Goiás indica que esse programa levou à redução da idade média dos veículos (9,3 anos no Nordeste e 6,7 no país, por exemplo). Mas a frota ligada ao Caminho da Escola se aproxima de dez anos de uso e precisa também ser renovada.

Segundo gestores e professores, os dois principais benefícios do programa são a garantia do acesso à educação e a redução da evasão escolar.

Abraham Weintraub em convocação na Câmara(LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS) Abraham Weintraub em convocação na Câmara nesta terça; ministro afirmou que foco do governo será educação básica e infantil

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, esse é o tipo de repasse que, quando não é feito, pode inviabilizar a ida à escola de crianças em áreas remotas ou sem estrutura de transporte público.

“O problema concreto é que o direito à educação acontece em todo o ano letivo. Se não tem transporte escolar, praticamente inviabiliza-se a escolaridade de muitas crianças”, afirma Cara à BBC News Brasil.

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1 comentário

  1. Ora, veja ! Em 2015, cada deputado federal e cada senador podia fazer emendas parlamentares (aquela grana que eles mandam anualmente para os seus currais eleitorais) de até 8 milhões de reais. Crise. Em 2016/17/18, Temer elevou essa verba para 15 milhões (Atenção! Para cada parlamentar). Com isso,conseguiu o arquivamento do seu processo de impeachment. Agora, Bolsonaro (com intenção de comprar a aprovação da desumana reforma previdenciária) eleva essa mesma verba à exorbitância de 25 milhões de reais. Isso significa um gasto, extra Orçamento da União, de 14 bilhões e oitocentos e cinquenta milhões de reais. De onde tirar tanto dinheiro para alimentar a ânsia dos nossos pobres representantes? Claro que é da Educação ! Não foi em vão que esse governo começou tratando os brasileiros de “ladrões” e “canibais”. Depois, de “imbecis” e “idiotas”. Aí, ganha a fama de “homem do ano” em Dallas (EUA), que, de há muito, já nos trata de “vira-latas”.

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