Crimes do Futuro? (I), por Izaías Almada

Crimes do Futuro? (I)

por Izaías Almada

Mas então o futuro chegou…

Quase todas as descobertas ou invenções do homem trazem consigo o seu lado bom e o seu lado mau, os benéficos e os malefícios. Em princípio parece uma afirmação simplória, banal, mas a rigor não se pode dizer, por exemplo, que aquelas engenhocas medievais para a prática da tortura fossem boas invenções. Ou que as bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki fossem uma necessidade do bem para vencer o mal.

Qual bem? Qual mal? E como defini-los diante do volume de informações do mundo contemporâneo? Ou diante das injustiças que se acumulam nos escaninhos da mediocridade do ser humano?

Na luta pela sobrevivência o homem sempre fez as escolhas que foram possíveis fazer e o que ontem podia ser bom, amanhã poderá ser mau. E nesse jogo de uma dialética mais prosaica fazemos da vida verdadeira salada, onde ingredientes e temperos ficam ao sabor do acaso, obrigando-nos a filosofias de ocasião ou teorias de conduta e comportamento que se impõem pela força ou pelo consenso da maioria, na melhor das hipóteses.

E as nossas convicções? Perguntará o leitor. Porque mesmo sem provas e argumentos temos as nossas convicções, não é mesmo? Perguntem à ministra Rosa Weber no STF ou ao juizeco de Curitiba, hoje Ministro da Injustiça. Eles entendem do assunto como ninguém…

Viver é escolher. Escolher diante de qualquer circunstância. E as nossas escolhas muitas vezes nos remetem a desafios pelos quais não esperávamos. Dito isto, vamos ao que interessa.

A Internet é uma invenção que está mudando o mundo numa velocidade espantosa. Muitos de nós ainda não avaliamos em profundidade essas mudanças: mudanças nas comunicações, mudanças de comportamento, mudanças de atitudes, mudanças de ideias, mudanças de hábitos, mudanças culturais e por aí vamos.

A comunicação digital veio para ficar. E veio com forças e velocidades impressionantes. Será que as informações de qualquer natureza que recebemos correspondem à realidade? Serão verdadeiras ou não?

As notícias dos jornais diários, dos telejornais, dos blogues, das redes sociais, ajudam-nos a refletir para tomar alguma decisão? Seja diante de um cardápio no restaurante ou no momento de depositar o voto numa urna eleitoral?

Ah! Mas a privacidade é inviolável e sem ela não há liberdade, E sem liberdade não há democracia. Será?

Imagine o leitor um grupo de mafiosos se reunindo privadamente para discutir a eliminação de um concorrente; ou um grupo de políticos discutindo a portas fechadas a apresentação de um projeto de lei que interesse a determinados grupos econômicos e não à população em geral ou ainda juristas a criarem uma jurisprudência que permita várias leituras, além daquelas que a lei já lhes faculta, para absolverem ou condenarem um cidadão.

Há crimes e crimes. Os que acontecem à nossa frente e os que são cometidos às escondidas em gabinetes importantíssimos ao redor do mundo. Ou mesmo entre Brasília e Curitiba.

A propósito, um dos livros mais instigantes que li nos últimos anos tem o sugestivo título de FUTURE CRIMES, do autor Marc Goodman, fundador do Future Crimes Institute e Catedrático de Política, Direito e Ética na Singularity University, Califórnia, lançado no Brasil pela Editora HSM.

Faço essa pequena introdução apenas para situar, de alguma forma, o assunto mais discutido no Brasil nas últimas semanas: as revelações escancaradas pelo site Intercept do que se passou intramuros do Poder Judiciário naquilo que pode ter feito vir à tona o mundo ou o submundo, se quisermos, de um não tão sofisticado golpe de estado, o golpe de estado cibernético.

O site do jornalista Glenn Greenwald vem revelando a conta gotas o comportamento criminoso de parte do Ministério Público e de membros responsáveis pela operação Lava Jato.

Não é preciso ser muito inteligente para se perceber que muito da tentativa de destruição do Partido dos Trabalhadores e, sobretudo, da prisão do ex-presidente Lula, foi articulado com finalidades que se tornam a cada dia mais claras, como criar a idéia de que a corrupção aqui e ali foi obra do PT e que o ex-presidente sabia de tudo e tinha nela interesses próprios.

A própria eleição presidencial de 2018 foi uma farsa. Tudo indica que essa farsa foi descoberta e ainda teremos grandes surpresas. Antes, o governo eleito tentará incriminar Greenwald, assim como fizeram com Julian Assange, Chelsea Manning, Edward Snowden. Existe alguma jurisprudência para isso?

Deve um jornalista revelar as suas fontes de informação?

Vejamos o que diz o Código de Ética aprovado pelo Congresso Nacional dos Jornalistas profissionais brasileiros e seus artigos primeiro e oitavo:

Art. 1º: “O acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse”.

Art. 8º: “Sempre que considerar correto e necessário, o jornalista resguardará a origem e a identidade de suas fontes de informação”.

O caso da organização do Wikileaks, criada pelo australiano Julian Assange, atualmente preso após passar alguns anos asilado na embaixada do Equador em Londres, bem como as revelações de Edward Snowden sobre o Sistema de Vigilância dos Estados Unidos, são paradigmáticos para se entender o que se passa agora no Brasil com as revelações do jornalista Glenn Greenwald, do site Intercept.

Sempre e quando, é bom lembrar, que esse novo jornalismo investigativo foi indicado ao premio Nobel da Paz em 2011.

CONTINUA…