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Para entender a Lei Rouanet e os desdobramentos atuais
por Juca Ferreira
A Operação “Boca Livre”, deflagrada pela Polícia Federal, é consequência de investigações do Ministério Público Federal e do próprio Ministério da Cultura (MinC), iniciadas em 2011.
As apurações do MPF e do MinC, que deram origem à operação divulgada hoje pela PF, identificaram indícios de adulteração de documentos, declarações falsas, documentos montados com o fim de comprovação de objeto,apresentação do mesmo projeto por diversos proponentes, fatos que apontavam para um esquema de fraude e de uso indevido da Lei Rouanet.
Estes indícios levaram o MinC, já à época, a inabilitar de forma cautelar a empresa alvo da operação da PF e outras ligadas aos mesmo grupo, congelando todos os projetos que estavam em execução naquele momento. Ao mesmo tempo, o Ministério decidiu aprofundar as análises que vinham sendo realizadas, o que resultou em diversas reprovações de contas que determinaram processo de Tomada de Conta Especial junto ao TCU e na ordem de devolução de recursos aos cofres públicos.
Ao confirmar os sinais de fraude, o Ministério enviou, em 2013, todos os dados à extinta Controladoria Geral da União (CGU) para que outras frentes de investigação fossem abertas em paralelo ao trabalho do MinC.
O esquema criminoso que fraudou o incentivo fiscal não tem relação com as distorções que temos apontado sobre as limitações da Lei Rouanet de fomentar de forma ampla a cultura brasileira. Se por um lado é importante manter um aperfeiçoamento constante da gestão destes mecanismos, por outro devemos manter o foco na reforma do sistema de fomento à cultura.
No que se refere à gestão, em minhas duas atuações como ministro da Cultura, de 2008 a 2010 e de janeiro de 2015 a maio deste ano, além de investigar e punir irregularidades, dentro dos limites legais impostos ao Ministério, e de encaminhar denuncias à CGU, ao MPF e à PF, trabalhamos para dar transparência ao processo de avaliação e para fechar as brechas legais que favorecem as fraudes, além de qualificar os mecanismos de acompanhamento e controle dos mais de 8 mil projetos que são apresentados anualmente no âmbito do incentivo fiscal da Lei Rouanet.
Sobre os problemas estruturais das políticas de fomento, encaminhamos ao Congresso Nacional em 2010, o Procultura, projeto que cria uma verdadeira política pública de fomento à cultural. O Procultura é resultado de mais de 10 anos de intensos debates e de estudos aprofundados sobre a melhores formas de dotar o poder público de excelência neste setor. Aprovado na Câmara, desde 2014 o projeto aguarda votação no Senado. Sua aprovação será um salto de qualidade nas políticas de fomento, corrigindo grande parte das distorções atuais e incidindo de maneira mais positiva na cultura brasileira.
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Patrocinar festas de casamento ou espetaculos de Luan Santana, Claudia Leite ou copias mal feitas de musicais americanos tem o mesmo significado para a cultura, isto é, nenhum
Fugindo do foco real do problema, os justiceiros dos novos tempos estão a caça de “indicios” para incriminar mais uma vez os governos petistas.
O pais deveria, ao contrario, estar aproveitando o momento, para rever a propria lei, que possibilita absurdos, como patrocinar casamentos, mas, sobretudo,. permite desviar a quase totalidade das verbas publicas destinadas ao incentivo da cultura para apoio as atividades da industria do entretenimento.
Esta seria a discussão oportuna para o bem da cultura e consequentemente do pais..
Mas se a propria esquerda, durante tanto tempo no poder. não alterou a lei, não sera agora a direita que tera interesse em faze-lo.
Os discursos dos ministros interinos da cultura e da justiça, nos ultimos dias, demonstram que a lei sera mantida e “aperfeiçoada”.
O ex ministro juca, celebre por afirmar, para justificar patrocinios a shows de Ivete Sangalo, que “não era Madre Teresa de Calcuta para patrocinar artistas sem sucesso”, tenta agora argumentar que nada tem a ver com a permanencia da lei.
Diz que levou dez anos “debatendo” para muda-la.
Admito que os governos petistas não tinham força politica para aprovar uma lei regulando a midia ou para uma reforma politica, mas certamente a tinham para alterar a lei Rouanet, se tivessem vontade para tal.
Essa lei, que ao contrario do que foi dito, nos ultimos dias, não nasceu no governo Collor, mas joi gerada ainda na ditadura.
Foi “aperfeiçoada” no governo Sarney e promulgada por Coillor.
Possibilita uma distorção total nos procedimentos que deveriam nortear a vida cultural do pais.
Transformou o artista num burocrata, que sai pelas ruas como um mendigo, com pires na mão,pedindo esmolas para realizar seu trabalho, “captando recursos”.
E no final quem realmente aprova se tal trabalho vai ou não se realizar não é, como deveria, um conselho de especialistas, mas gerentes de marcketings de grandes empresa.