MP comemora condenação da Telexfree

A condenação em primeira instância da empresa Ympactus Comercial S/A , conhecida popularmente como Telexfree, dá ao Ministério Público do Acre (MP-AC) a sensação de “missão cumprida”, nas palavras do promotor Danilo Lovisaro. Nesta sexta-feira (18), dois dias após o anúncio da sentença, os membros do órgão realizaram coletiva na sede do MP-AC, em Rio Branco, para falar sobre o processo que começou dois anos e três meses atrás, em julho de 2013.

Segundo o promotor, a Justiça do Acre agiu de maneira exemplar ao condenar a Telexfree ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. O Ministério Público estima que mais de 40 mil pessoas tenham ingressado no esquema apenas no Acre e mais de 1,5 milhão em todo o Brasil.

Para Lovisaro, a Promotoria de Defesa do Consumidor do MP-AC atuou de maneira preventiva e acabou evitando a adesão de mais pessoas. “Nós tentamos evitar que a pirâmide causasse grande prejuízo”, disse.

A opinião é compartilhada pela promotora Nicole Gonzalez, que em 2013, foi a responsável por anunciar o bloqueio dos pagamentos e novas adesões à Telexfree. “Se não tivesse sido bloqueada, a gente não sabe nem estimar quantas pessoas teriam sido lesadas”, falou.

Devolução
Cada uma das partes possui um prazo de até 15 dias, a partir da publicação da sentença, para ingressar com pedido de apelação. O Ministério Público, no entanto, diz que não deve recorrer da decisão, para que o processo seja acelerado e os divulgadores possam ingressar com suas ações individuais.

“Parece que o dinheiro não vai ser suficiente, mas a gente não consegue precisar nesse momento o valor que cada divulgador tem a receber, esse montante vai ter que ser apurado”, diz Nicole.

Já o promotor Marco Aurélio, atual promotor de Defesa do Consumidor do órgão, acredita que os divulgadores devem demorar para receber o dinheiro tendo em vista que o dinheiro está bloqueado pela justiça de outros estados. “Há uma série de bloqueios de outras justiças. A Justiça Federal do Espírito Santo, por exemplo, também bloqueia os mesmos bens que inicialmente foram bloqueados pela justiça acreana. Há também autuações da Receita Federal. Então, efetivamente, há uma série de complicadores. Isso tudo pode dificultar e até fazer com que haja uma demora nessa fase de execução”.

Por fim, Lovisaro afirma que o MP-AC conseguiu provar a existência de um esquema de pirâmide no modelo de negócios da Telexfree e espera que isso sirva de lição à população.

“Ela [a sentença] é didática, ficou bem claro o que se caracteriza o modelo de pirâmide, e a partir desse entendimento as pessoas agora quando se defrontarem diante de algum tipo de negócio que é oferecido, que não tenha um produto tangível, que a remuneração se dê através da entrada de outras pessoas dentro uma rede, estão diante de uma situação que se caracteriza claramente como uma pirâmide financeira. A verdade é que dinheiro não cai do céu. Ou a gente recebe por força do nosso esforço, ou ganha na loteria, ou somos herdeiros”. finaliza.

Retrospectiva Telexfree
18 de junho de 2013 – A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, através da juíza Thaís Borges,julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal. A empresa era investigada sob a suspeita de funcionar com esquema de pirâmide financeira.

24 de junho de 2013 – O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Samoel Evangelista, decidiu indeferir o pedido de revisão da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa. A medida manteve o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.

15 de abril de 2014 – Um relatório da Secretaria de Estado de Massachusetts (EUA) afirmou que aTelexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo. No documento, as autoridades pediram o fim das atividades da empresa, a devolução dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de divulgadores.

9 de maio de 2014 – Justiça dos Estados Unidos acusou criminalmente os responsáveis pela Telexfree, apontados pelas autoridades norte-americanas de promoverem um esquema de pirâmide financeira, por fraude federal.

13 de fevereiro de 2015 – A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco recebeu o laudo pericialsobre a auditoria nas contas da empresa Ympactus Comercial S/A, a Telexfree.