produtos
A PROTESTE Associação de Consumidores critica a estratégia das Teles que vão cortar o acesso à internet pelo celular após o consumidor usar a franquia de dados, acabando com a opção de continuar navegando com a chamada “velocidade reduzida”. Por isso, vai enviar ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) questionando porque permitiu esse prejuízo ao consumidor.
Na avaliação da Associação, as empresas não podem alterar unilateralmente o contrato para os consumidores que já tem planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, ainda que com velocidade reduzida. Estes consumidores não são obrigados a aceitar as alterações das condições de prestação do serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor. O Código de Defesa do Consumidor proíbe alteração unilateral do contrato.
Mesmo para os contratos que não preveem a continuidade da prestação do serviço após o uso do pacote contratado, as empresas são obrigadas a avisar um mês antes aos consumidores sobre as mudanças nas regras de fornecimento do serviço.
Os maiores prejudicados serão os consumidores que foram iludidos com pretensos planos de acesso ilimitado a internet. É importante verificar no contrato as limitações de velocidade previstas quando o usuário excede a franquia média de dados.
A estratégia de cortar a conexão se não houver a contratação de novo pacote de dados representa “a penalização dos consumidores de menor renda, e o Ministério das Comunicações não poderia fazer vista grossa para o caminho desviado da universalização e modicidade tarifária que a banda larga vem trilhando”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. As operadoras vão começar as mudanças justamente com quem tem planos pré-pagos.
Esta situação só comprova o que a PROTESTE tem defendido junto ao governo: que a banda larga deveria estar no regime público, pois é um serviço essencial para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Trata-se de um serviço que não pode está à mercê das variações de mercado. Não poderia estar sujeito ao interesse privado das empresas, sem controle de preços; deveria haver tarifa e metas de investimentos em redes.
Uma das dificuldades do consumidor é o controle sobre os dados utilizados. Com os smartphones, os aplicativos são atualizados automaticamente, e sem saber, o cliente está consumindo dados.
Todos e quaisquer planos de banda larga, ainda que com limite mensal de tráfego de dados, estão submetidos às regras que estabelecem padrões de qualidade. A Lei Geral de Telecomunicações, no artigo 3º, dispõe que o usuário de serviços de telecomunicações tem direito de acesso aos serviços, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; à liberdade de escolha de sua prestadora de serviço; e de não ser discriminado quanto às condições de acesso e fruição do serviço.
A Vivo já anunciou que no próximo mês, os usuários de planos pré-pagos serão os primeiros a sentir a mudança: quem consumir toda a franquia do pacote de internet móvel da operadora, terá a conexão cortada se não contratar nova leva de dados. A Oi, TIM e Claro vão lançar pacote semelhante em breve. Posteriormente, as mudanças serão adotadas para os clientes pós-pagos das operadoras. Para as empresas, a nova estratégia de mercado é muito cômoda; cobram mais e dessa forma menos pessoas vão utilizar as redes, o que representa um estímulo ao não investimento.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
O que significa “franquia de
O que significa “franquia de dados”?!?! E por quais cargas dagua o Brasil esta modificando protocolos internacionais de cobranca de acesso, porra?
O texto da Proteste está
O texto da Proteste está perfeito. Espero que o governo regule isso melhor. O problema, Ivan, não é de neutralidade, mas de “modelo de negócios”. Lembre que no marco civil da Intenet, isso de liberar o “modelo de negócios” passou em meio aos vários avanços que ele trouxe. Não sei se essa parte já estava no texto original ou foi negociada pelo lobby das têles via Eduardo Cunha (PMDB), o representante das teles no congresso. As teles não tardaram em agir. E todas vão mudar quase juntas – isso não é cartel não?
Ivan, Aí nos EUA não existem planos 3G com limite no volume de dados transferidos??? Pois o que foi dito por aqui é que em outros países (se não me engano nos EUA também) os planos com limites de dados não permitem navegar quando o limite esgota, daí a necessidade de pagar para estender o limite. Atualmente, o que ocorre é que além do limite a conexão fica mais lenta, mas é possível continuar navegando. Á proposito, estou enviando essa mensagem via 3G com o limite de dados já esgotado. É isso que as teles não querem. E, de fato, os mais pobres serão muito prejudicados e colocará em risco a inclusão digital.
Isso não é cartel? E cartel
Isso não é cartel? E cartel não e proibido?
O que significa “contratar
O que significa “contratar nova leva de dados”, porra?
O Brasil quebrou a neutralidade da internet e nao quer contar pra ninguem exceto pros que pagam?
Eh isso????????????
INACREDITAVEL!
SEREMOS TODOS PALHAÇOS DESSES SUJEITINHOS?
O Hibernardo só decepciona…
Isso é um absurdo!!!! Dilma, sendo reeleita, NÃO PODE manter esse ministrinho das Comunicações!!!
Herança maldita
Além de pagarmos uma das tarifas mais caras do mundo, essas empresas fazem o que querem, ou seja, empurram planos e mais planos mirabolantes para cada vez mais arrancar o nosso dinheiro. A qualidade dos serviços oferecidos é a pior possível, principalmente na questão do sinal. Além disso, desafio a encontrar um telefone para reclamação ou cancelamento de linha da operadora Vivo. Todos os telefones informados tem como único objetivo oferecer os seus pacotes. Além disso, a operadora invade a nossa privacidade ao firmar acordo com empresas e estas enviarem a qualquer horário do dia mensagens oferecendo seguros, planos de saúde, sorteios e muitos outros serviços que são confirmados mesmo que não aceitos por nós.
A agencia reguladora do setor parece que desconhece a função para a qual foi criada, dando a entender que protege apenas as operadoras. Privatização ou privataria?
Se fizerem isso eu cancelo
Se fizerem isso eu cancelo meu plano e sugiro a todos que façam o mesmo. Chega de pagar por serviço ruim e preço alto. Se eles oa menos entregasse a velocidade do contrato.
NOVA REGRA DE TARIFAS PARA INTERNET MÓVEL:
Alguém avisa a VIVO que eu não contratei um pacote de 500MB de Internet. O que eu contratei foi um pacote de INTERNET ILIMITADA, com os primeiros 500MB mais velozes. Portanto, se vai tirar o meu ilimitado, que foi o que eu contratei, então vai ter que me dar um bom de um desconto.
internet no celular
Isoo é que deu as privatizações de FHC
Polícia para quê polícia
E as “agências reguladoras altamente gabaritadas” (vou ali morrer de rir e já volto…) ó…
Na Inglaterra, por £ 2,34
Na Inglaterra, por £ 2,34 (R$9,36) a Vodafone oferece um pacote com 600 minutos de ligações, sms ilimitado e 1,5 gb de internet. Aqui o pacote equivalente da Vivo sai por mais de R$ 100. Diante disso, alguém ainda duvida que haja uma necessidade urgente de impor limites a atuação das teles que operam no Brasil?