Gás Natural: o papel das Agências Reguladoras além dos contratos de concessão
por Leonardo Mosimann Estrella e Cosme Polêse
Parte da indústria do gás natural, especialmente representada pela ABEGÁS e seu porta-voz Adriano Pires, vem tentando promover um diálogo com a sociedade e o mercado, questionando as decisões da Agência Reguladora do Rio Grande do Sul e exaltando a agenda privatista. Essa agenda desestatizou um setor de baixíssimo risco e alta remuneração, justificando o movimento como uma busca por “nova competitividade”.
No entanto, é crucial ressaltar que cabe às agências reguladoras garantir a qualidade e o equilíbrio dos serviços prestados, não segundo os interesses das concessionárias ou seus investidores, mas em função das necessidades do Estado, do mercado e, sobretudo, da sociedade. O gás natural, considerado um serviço essencial e de utilidade pública, deveria ser um instrumento estratégico de desenvolvimento nacional. Porém, em vez disso, tem se distanciado de seu papel de suporte à competitividade produtiva em um país que enfrenta uma desindustrialização precoce desde a década de 1980.
Para compreender o cenário atual, é necessário adotar uma análise histórica, fugindo do “flash fotográfico” de episódios pontuais, como o do Rio Grande do Sul, que tenta ajustar a “gorda” margem de lucro dos acionistas paulistas da concessionária local. Os problemas, entretanto, são nacionais e vão além da baixa competitividade tarifária. O Brasil tem uma das tarifas de gás natural mais caras do mundo. O GNV das frotas leves está em declínio, perdendo relevância no mercado; e o gás de cozinha (GLP), acessível a 90% dos lares brasileiros, especialmente os periféricos, permanece como a principal solução de abastecimento doméstico.
A crise do gás natural como instrumento de desenvolvimento regional foi agravada pelo afastamento da Petrobras da distribuição, reflexo de políticas incongruentes como o Novo Mercado de Gás (NMG) e de movimentos iniciados nos anos 1990, que sistematicamente enfraqueceram a maior empresa brasileira. Isso vai na contramão das estratégias adotadas por países continentais.
A chamada Nova Agenda Pública, ao impor a lógica empresarial a estatais e concessionárias, priorizou a lucratividade em detrimento do interesse público. As concessões para a iniciativa privada não blindaram a governança dessas empresas, deixando os governos sem controle decisório e submetendo as agências reguladoras a uma dinâmica desenhada por agentes privados como aconteceu no Brasil incluindo a participação do falido Grupo Enron, da japonesa Mitsui e do Grupo Cosan.
O resultado mais marcante do NMG, anunciado como um processo de desverticalização e ampliação da competitividade no setor, foi o aumento dos preços e a maior concentração de mercado em poucos agentes. Essa concentração é evidente na atuação conjunta da Mitsui e da Compass (Grupo Cosan), que formaram a Commit, desbancando a Gaspetro com o apoio controverso do CADE. Estados como a Bahia, mesmo com novos supridores, não experimentaram redução tarifária — e é improvável que isso ocorra enquanto as agências reguladoras não priorizarem a análise das várias lógicas consolidadas no elo da distribuição, como reage agora o Rio Grande do Sul.
Outro aspecto negligenciado é que o gás natural, sendo uma commodity internacional, está sujeito à dinâmica oligopolizada do petróleo. O Brasil ainda enfrenta desafios como a limitada infraestrutura de escoamento do gás do pré-sal, restrições ao modal rodoviária nos terminais de GNL e a precificação subordinada ao dólar e à dinâmica do mercado internacional.
No âmbito regional, a Commit tem imposto estratégias comerciais voltadas ao mercado residencial, onde as margens de lucro são maiores, enquanto investimentos em redes de abastecimento industriais — mais eficientes e relevantes para o desenvolvimento regional — podem ficar em segundo plano. Em Santa Catarina, por exemplo, a concessionária anunciou atender 25.890 clientes em 2023, sendo que os pontos efetivos de consumo eram apenas 1.381. Essa estratégia de priorizar o mercado residencial, de alto custo operacional e baixo impacto socioeconômico e muita influência espacial, desvia o gás natural de seu papel como vetor de competitividade industrial.
O setor industrial, especialmente o ramo cerâmico em Santa Catarina, enfrenta pressões insustentáveis com o aumento de mais de 250% nos preços do gás entre 2019 e 2023. A FIESC já aponta que parte dessa indústria pode desaparecer ou migrar para outros centros. Enquanto isso, a justificativa de “equilíbrio econômico-financeiro dos contratos” continua favorecendo investidores às custas do desenvolvimento produtivo regional. Nesse estado o consumo caiu acima de 25% nos últimos três anos.
Se o gás natural quiser cumprir seu papel no desenvolvimento nacional, é urgente a nacionalização dos preços, com aumento da demanda interna focada em grandes consumidores industriais, redução da rentabilidade excessiva das concessões e um reposicionamento estratégico que priorize o setor produtivo e clientes âncoras como petroquímicas, fábricas de fertilizante e o mercado térmico.
Atender bairros ricos, balneários ou cidades verticalizadas e concentradas, como atualmente acontece, sacrifica o setor industrial e compromete a competitividade de um país já sobrecarregado por desafios logísticos e estruturais. Esse esforço na maioria do estados vai levar um share de mercado de cerca de 5% dos lares no final das concessões, ou seja, um espaço insignificante.
O gás natural deve voltar a ser um instrumento de desenvolvimento nacional — e não apenas mais uma commodity rentável para poucos.
Leonardo Mosimann Estrella – Pesquisador da UDESC e coordenador do Núcleo de Estudo, Pesquisa e Observatório de Gás Natural da Vision Gas
Cosme Polêse – Administrador, economista e contador, mestre em Planejamento Territorial e ex-presidente da Companhia de Gás de Santa Catarina
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: www.catarse.me/jornalggn “
Carlos
28 de novembro de 2024 10:42 pmAproveitar este tema para falar do absurdo que foi no RJ a transferência da distribuição de água da CEDAE para a empresa Águas do RJ.
Sempre a mesma conversa fiada. Aumento da eficiência com melhorias de serviços e investimentos no setor de distribuição, resultaŕiam, então, numa melhor gestão do processo e tudo isso levaria numa redução de tarifas, fato, aliás, comemorado pelo desgoverno do Rj em pronunciamento festivo na ocasião onde foi garantido que nao haveria aumento de tarifa no início da prestação dos serviços pelo novo dono. Outro fator festejado foi que o montante recebido da venda seria aplicado em benefícios do povo.
Tudo mentira.
1) O dinheiro oriundo da venda do bem público ainda não teve um demonstrativo de sua aplicação.
2) A tarifa aumentou logo nos primeiros meses e recentemente o desgovernador anunciou que um erro nos dados apresentados na licitação acarretou prejuizos ao comprador, o que levaria a um aumento de tarifa, certamente acima de indices, para compensar.
3) Quanto a “gestão eficiente”, parece que ficou reduzida a troca de hidrometros pela concessionária, haja vista que, neste momento que escrevo, estamos em regiões do RJ sem água desde terça-feira pp, pois, aproveitando um evento anual de parada para manutenção do sistema Guandu pela CEDAE, a nova concessionária decidiu fazer reparos que ainda nãoconseguiu entregar, principalmente numa adutora que, sob sua “gestão eficiente”, rompeu nesta semana levando casas e ocasionado morte de uma idosa (está sob ameaça de pagar 18Milhoes em multas).
Vejo o (indi)GESTO(R) de SP, apoiador de golpista, com martelo na mão, fazer figuração frente aos arautos da privatização.
SP, o RJ é vc amanhã. Bem vindos ao clube da conversa fiada.