29 de junho de 2026

Dossiê Ditadura 9 – Caso JK: Cavalcanti, advogado de uma das partes, por Luís Nassif

O papel de José Paulo Cavalcanti Filho na Comissão Nacional da Verdade e o abafamento das evidências sobre a morte de Juscelino Kubitschek.
Arte no Busão - Manaus - Divulgação

José Paulo Cavalcanti Filho atuou na CNV para desqualificar evidências de que a morte de JK foi execução, não acidente.
Cavalcanti foi o único voto contrário à responsabilização dos autores das violações na Comissão Nacional da Verdade.
Laudos e testemunhos afastam a colisão com ônibus, base da tese de Cavalcanti para negar atentado contra Kubitschek.

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Resumo gerado por Inteligência artificial

É curioso o papel que o advogado José Paulo Cavalcanti Filho desempenhou na Comissão Nacional da Verdade (CNV). Mais do que conselheiro, atuou como advogado de uma das partes — e a parte que defendeu não foi a das vítimas. Coube a ele o esforço mais consequente para desqualificar as evidências de que a morte de Juscelino Kubitschek, em agosto de 1976, não foi acidente, mas execução.

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A razão é simples. Apurar o assassinato de JK obrigaria a reconstituir a cadeia de comando. E uma cadeia de comando, quando puxada até o fim, não para na ponta: chega ao topo. No caso, ao general João Baptista Figueiredo, então chefe do SNI e, em seguida, presidente — o comando direto da estrutura repressiva. Foi esse o desfecho que a desqualificação das provas evitou.

O voto isolado

Há um ponto que não depende de interpretação, porque está documentado no próprio relatório e no depoimento do ex-coordenador da CNV, Pedro Dallari. Quando a Comissão deliberou recomendar a responsabilização dos autores das graves violações — a recomendação que abre caminho à apuração de quem deu as ordens —, Cavalcanti foi o único voto contrário. Os outros cinco conselheiros, em consenso; ele, isolado, deixando claro desde o início que não acompanharia a Comissão nesse ponto.

O registro de Dallari estabelece a divergência quanto à responsabilização em geral. A leitura de que essa recusa servia, na prática, para preservar o topo da cadeia — admitindo apenas a punição da arraia miúda, dos que operavam na ponta — é a conclusão que os fatos autorizam. 

A hipótese que não se sustenta

Para sustentar a tese do acidente, Cavalcanti precisa de uma premissa: a de que um ônibus da Viação Cometa teria colidido com o carro de JK, e que o motorista de Kubitschek, Geraldo Ribeiro, estaria sem reflexos por já ter sido baleado. É sobre essa premissa fantasiosa que se ergue todo o resto. Ou seja, analisou uma teoria conspiratória inverossímil, justamente para fugir da análise objetiva dos fatos,.

Seria preciso supor que um ônibus saído do Rio passasse pela Dutra exatamente no instante em que o carro de JK entrava na pista. Mais do que inverossímil: foi judicialmente afastado. Geraldo Ribeiro já havia sido absolvido da suspeita de ter provocado o acidente, em processo a que compareceram nove passageiros do Cometa, todos assegurando que em nenhum momento houve colisão ou esbarrão com o automóvel de Kubitschek.

Anos depois, o laudo pericial produzido no Ministério Público Federal foi além: concluiu que a tinta encontrada no carro de JK não era compatível com a do ônibus, e que a trajetória do veículo era incompatível com a suposta batida. A premissa central da tese do acidente — a colisão com o Cometa — simplesmente não ocorreu.

Os mesmos peritos

Para descartar a hipótese do atentado, Cavalcanti invoca laudos atribuídos aos “quatro maiores peritos do país”, ligados ao Instituto Carlos Éboli. São, segundo a apuração, os mesmos peritos que haviam desqualificado o atentado contra Zuzu Angel, morta meses antes, em abril de 1976, em circunstâncias igualmente atribuídas à repressão. A recorrência da mesma assinatura técnica em dois casos da mesma natureza, no mesmo período, é menos um aval e mais um indício do padrão que se quer iluminar.

A carta de Contreras

Há ainda um documento que a CNV — provavelmente induzida pela leitura de Cavalcanti — também desqualificou: a correspondência atribuída ao general Manuel Contreras, chefe da DINA chilena, a João Baptista Figueiredo, apontando Orlando Letelier e JK como as grandes ameaças ao militarismo latino-americano. O peso do documento está na sequência que se seguiu: Kubitschek morreu em 22 de agosto de 1976; Letelier — não general, mas ex-chanceler e ex-embaixador civil do governo Allende — foi assassinado a bomba em Washington em 21 de setembro, menos de um mês depois. Dois nomes citados, dois mortos numa janela de trinta dias.

A reincidência

Nada disso bastou. Recentemente, Cavalcanti voltou a repetir, ponto por ponto, os mesmos argumentos desqualificadores — “ora, os fatos!” —, ignorando o trabalho do Ministério Público Federal do fim dos anos 2010, o laudo do perito independente e a própria deliberação da CEMDP, de maio de 2026.

Repetir argumentos já desmascarados — inclusive pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos — não é erro de avaliação. É método. Quem apenas se engana corrige a rota quando os fatos mudam. Quem advoga uma tese a sustenta apesar dos fatos.

Uma coerência

Surpreende que, com esse grau de parcialidade, Cavalcanti tenha sido indicado para a CNV. Não se tratava de coloração política: um jurista conservador poderia, legitimamente, moderar ímpetos mais imprudentes da Comissão. O problema não é a posição; é o método de quem maneja versões que atropelam os fatos para chegar à conclusão desejada.

Não por acaso, foi também um defensor ardoroso da Lava Jato, a ponto de justificar a condenação de Lula no caso do triplex com um argumento de feição bolsonarista: a de que a condenação seria objetivamente correta a despeito da fragilidade da prova. 

É a mesma engenharia mental — partir da conclusão e construir, de trás para frente, a fundamentação. Na CNV, essa engenharia teve um beneficiário preciso: o comando que ordenou as chacinas saiu poupado.

Em nome da seriedade da CNV, é hora dos demais integrantes virem a público esclarecer. Foi essa manobra que atropelou os fatos e poupou as cadeias de comando dos crimes da ditadura. 

Durante 70 anos o motorista do Cometa carregou o peso de ter causado a morte de JK. A única dúvida é se a batida foi consciente ou não. E, anos antes da CNV, dois julgamentos já haviam concluído que sequer houve a batida.

E a hipótese acusadora foi endossada pela CNV.

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Luis Nassif

Jornalista, com passagens por diversos meios impressos e digitais ao longo de mais de 50 anos de carreira, pelo qual recebeu diversos reconhecimentos (Prêmio Esso 1987, Prêmio Comunique-se, Destaque Cofecon, entre outros). Diretor e fundador do Jornal GGN.

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