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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirmou em decisão inédita, emitida nesta segunda (23), que é “paradoxal” que o Congresso insista em desobedecer os “deveres constitucionais”, aprovados pelo próprio Legislativo, quanto à “transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais” em emendas parlamentares.
O ministro decidiu nesta segunda (23) suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão após o PSOL, Partido Novo e outras instituições denunciarem que as chamadas emendas de liderança que seriam liberadas sem dados completos sobre a autoria e destinação dos recursos.
Dino deu prazo de 5 dias para que o Congresso envie a ata com essas informações ao Poder Executivo, para que as emendas possam ser executadas. O ministro também decidiu requisitar a instauração de Inquérito Policial na Polícia Federal, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares” em escândalos sobre emendas revelados na imprensa.
“O estopim para a investigação foi a revelação das “emendas de liderança”, em reportagem da piauí da segunda-feira, 16 de dezembro. Trata-se de uma manobra pela qual Arthur Lira e dezessete líderes partidários tomaram para si a decisão sobre a destinação de verbas, fazendo parecer que estava tudo sendo feito com a anuência da comissões que devem propor a destinação das verbas. Após a reportagem, o STF foi acionado pelos partidos Psol, Novo e as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção”, descreveu a revista.
Na decisão desta segunda (23), Dino afirmou que “Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público. Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal.”
Quando à execução das emendas, Dino determinou que “o Poder Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas, notadamente as adequações no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br, com o registro de todas as informações a serem fornecidas pelo Poder Legislativo e pelos órgãos do Poder Executivo, nos EXATOS TERMOS DAS DECISÕES DO PLENÁRIO DO STF.”
Leia a decisão completa do ministro Flávio Dino abaixo:
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Não entendo a passividade dos parlamentares do meu partido, o PT, nessa gestão. Essa atuação contra o orçamento secreto por ex poderia o PT ao lado do psol estarem atuando lado à lado. Não acredito que tenha se acomodado nas sessões da câmara. Prefiro acreditar que seja por uma visão errada. O presidente com minoria no parlamento optou por uma atuação de evitar confrontos. Os nossos parlamentares têm que ter uma ação independente do executivo. Só assim nessa conjuntura poderemos lutar por aumentar futuramente a bancada!!!
Concordo, Martha.
Não é um ato comum.
De fato, é intromissão no Legislativo, mas…me parece que em tempos de exceção, necessitamos de medidas excepcionais.
Eu ando sem tempo, mas Nassif e sua equipe poderiam checar quem fez aquela ponte que desabou, entre MA e TO essa semana.
Qual empresa, e se foi uma emenda desse tipo.
Só curiosidade, né?
Dino soltou o Pibull mas tá controlando o tamanho da corda, O Pit acha que pode ir embora mas o Dino mantém ele na coleira.
“Psol, Novo e as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção” juntar este turma … Parabéns aos envolvidos.
Dino pelo visto tem coragem.
O Orçamento da União foi transformado no orçamento do presidente da Câmara dos Deputados. Só numa monarquia absolutista o dinheiro publico se confunde com o do governante. Portanto, na prática Arthur Lira virou rei e isso deveria ser suficiente para ele ser decapitado numa guilhotina.