Suspeição de Moro e abertura de CPI foram as duas grandes decis

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal realizou julgamentos que mudaram os rumos do País. Por decisões monocráticas ou colegiadas, os ministros do STF garantiram condições para o enfrentamento à pandemia, a despeito de todo esforço em sentido contrário perpetrado pelo presidente da República, o negacionista Jair Bolsonaro.

Mas as duas grandes decisões do ano, no STF, foram a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro nas ações contra Lula na Lava Jato, e a determinação para a instalação da CPI da Covid no Senado. É o que avalia o juiz e professor de Direito Eduardo Appio, colaborador da TVGGN.

No vídeo abaixo, Appio faz uma retrospectiva das grandes decisões de 2021 no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, “2021 foi o ano mais difícil de toda a história do Supremo Tribunal Federal. Foi um grande desafio manter o STF funcionando, mas o STF saiu fortalecido de 2021.”

Na retrospectiva de Appio, destaca-se primeiro a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que em janeiro de 2021 aceitou pedido de Augusto Aras, procurador-geral da República, para investigar a crise de oxigênio em Manaus durante a pandemia de coronavírus, gerando repercussões sobre o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que acabou exonerado do cargo.

“Lewandowski foi o grande ministro da Saúde de fato no Brasil. Graças a ele, muita gente se salvou”, apontou Appio.

Assim como Lewandowski, os ministros Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia e Rosa Weber também tomaram decisões individuais que garantiram a prerrogativa de governos estaduais e municipais em adotarem medidas de quarentena e de enfrentamento à Covid.

O ministro Luis Roberto Barroso garantiu, no apagar das luzes de 2021, o passaporte da vacinação em aeroportos, também em decisão monocrática.

Em março, Edson Fachin também deu uma contribuição na pandemia ao estender até 2022 a suspensão de ordens de despejo.

VACINAÇÃO

Appio também destacou duas decisões importantes do STF no curso da pandemia: primeiro, a determinação ao governo federal, pelo ministro Lewandowski, para desenvolver um plano nacional de vacinação.

O segundo julgamento importante foi o que definiu que a vacinação obrigatória não ofende direitos e garantias individuais. “Isso é tese de repercussão geral, ou seja, nunca mais o Supremo pode rediscutir esse tema. Por 10 votos a 1, o STF determinou que é obrigatória a vacinação e os pais não podem alegar reservas religiosas ou de consciência para não vacinar seus filhos.” Isso será importante na próxima fase de vacinação contra Covid, que focará em crianças a partir de 5 anos.

O STF também definiu em 2021 que a União não pode se apropriar de bens e serviços de Estados na questão da Covid. No começo do ano, o governo Bolsonaro ameaçou sequestrar vacinas importadas ou fabricadas em São Paulo.

LULA ELEGÍVEL DE NOVO

“A grande decisão do STF no ano foi em abril, no caso Lula, foi a grande decisão do ano, em que houve a restauração do Estado de Direito no Brasil”, disse Appio. Em abril de 2021, o Supremo concluiu que Moro foi suspeito no caso triplex do Guarujá. “É a decisão mais importante do ano, sem dúvida alguma.”

Em abril, Barroso tomou a segunda decisão importante do ano na visão de Appio, ao determinar a instauração da CPI da Pandemia no Senado. “São as duas grandes decisões do ano.”

BOLSONARISMO NA BERLINDA

O ministro Alexandre de Morais foi o grande protagonista de decisões que atingiram o coração do bolsonarismo em cheio. Em fevereiro, ele mandou prender o deputado federal Daniel Silveira por ameaças ao Supremo. Moraes é relator de inquéritos sensíveis à família Jair Bolsonaro e seus seguidores.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

No Tribunal Superior Eleitoral, Appio destacou a cassação do deputado Fernando Francischini, em voto relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.

Em 2021, o TSE também ganhou destaque na mídia ao rejeitar mais uma ação de cassação de mandato contra Bolsonaro e Hamilton Mourão. Apesar disso, os ministros mandaram um duro recado e ameaçaram punir o uso de fake news com vigor em 2022.

O JUDICIÁRIO EM 2022

Para 2022, Appio projeto que o “TSE será o grande palco” devido à eleição presidencial. A ver se, desta vez, o Judiciário vai se envolver nas eleições novamente, “a ponto de definir o resultado, como fez há quatro anos quando prendeu o candidato com mais de 40% de intenções de voto [Lula] e proibiu que ele desse entrevistas”, ou se vai ser mais “moderado” e “deixar que as urnas decidam” os rumos do País.

Outra incógnita na visão do professor de Direito é como o novo ministro do Supremo, Augusto Mendonça, o segundo indicado por Jair Bolsonaro, vai julgar especialmente os casos de matéria criminal. “Em 2021, ele como advogado-geral da União foi muito criticado por ter aplicado a Lei de Segurança Nacional até contra jornalistas, o que vai contra todos os princípios democráticos. Vamos ver como o novo ministro se posiciona.”

E por fim, a grande questão para 2022 é saber como o STF vai definir o resultado de julgamentos que terminam empatados: se prevalecerá o princípio da presunção de inocência ou o entendimento atual, que diz que, em caso de empate, prevalece a posição do acusado. “É uma questão em aberto”, puxada para o centro do debate pelo ministro Luiz Fux.