Governistas tentam manobra para aprovar Orçamento 2021

Plano envolve Bolsonaro e Mourão em viagem ao exterior; medida pode comprometer Arthur Lira, que não pode substituir presidente e vice por ser réu em ações penais

Jornal GGN – Parlamentares governistas consideram a adoção de manobras para viabilizar a aprovação do Orçamento 2021 pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). E uma das alternativas é enviar o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão, para o exterior.

Informações do jornal O Estado de S.Paulo indicam que tal hipótese foi cogitada no último final de semana, em reuniões entre Bolsonaro e interlocutores sobre a sanção da lei orçamentária – que já foi apontada como maquiada por especialistas por apresentar despesas obrigatórias subestimadas, em detrimento do aumento das emendas parlamentares.

Nem o Senado Federal e nem a Câmara querem que o texto seja vetado, e defendem a realização de ajustes com o tempo, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que a aprovação do texto como está pode levar Bolsonaro a cometer crime de responsabilidade fiscal, abrindo a chance de impeachment ou de se tornar inelegível.

Contudo, a viagem de Bolsonaro e Mourão também pode comprometer Lira juridicamente: o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um precedente em que réus em ações penais podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não podem substituir o presidente e o vice.

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