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Jornal GGN – A comissão especial do Senado que acompanha as ações contra a pandemia de covid-19 realiza nesta segunda-feira (9), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir o PL 948/2021. O projeto de lei autoriza empresas privadas a ficar com metade de doses de vacinas adquiridas, doando a outra metade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a lei atual (Lei 14.125/2021), enquanto durar a fase de vacinação de grupos prioritários, todas as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser remetidas ao SUS. Apenas após essa etapa, as empresas podem comprar vacinas para uso próprio.
O PL 948/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e aguarda votação no Senado. A audiência foi sugerida pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Segundo informações da Agência Senado, participam da audiência, por videoconferência:
Célia Regina Souza Delgado, subprocuradora-geral da República;
Sandra Krieger, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público;
Gustavo Campana, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica.
Também foram convidados representantes do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC).
Assista pelo link abaixo:
Com informações da Agência Senado
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