O 24 de março como Dia Internacional do Direito à Verdade

Esse dia “é dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstanciado das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações”.

do Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje… 

No dia 24 de março de 1980, o Arcebispo Oscar Arnulfo Romero foi assassinado em plena celebração de uma missa, em El Salvador.

O religioso católico era reconhecido desde muito jovem como um ícone na luta pelos direitos humanos e por justiça social. Quando estava no altar nesse dia 24 de março, recebeu uma rajada de tiros, desferida por um atirador de elite do Exército salvadorenho.

Em homenagem a Dom Romero e sua luta, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre graves violações aos direitos humanos e à dignidade das vítimas.

A ênfase ao direito à verdade deve se ao fato de que a nota mais característica de governos autoritários, como foram as ditaduras militares nos países latino-americanos, além da violência em si, é a negação dos crimes cometidos, a destruição de documentos, o sigilo sobre locais, autoria e circunstâncias dos assassinatos que seus agentes cometeram, inclusive a destruição e a ocultação de corpos. Isto faz dos sobreviventes e familiares, vítimas de uma tortura moral constante, sendo obrigados a conviver com a impunidade, a dor da falta de respostas, o assassinato de suas reputações e de seus entes queridos, e assistirem, atônitos, o retrocesso das democracias. Um retrocesso que recebe o apoio de grande parte da população por pura ignorância a respeito dos fatos reais e preconceito em relação às vítimas das violações.

A garantia do direito à verdade, com a instauração de comissões da verdade; a reconstituição de autos destruídos ou extraviados; o reconhecimento dos fatos pelos agentes do Estado; a revelação do destino dos corpos; no entanto, ainda é uma batalha não concluída no Brasil. Isso tem gerado grande prejuízo ao amadurecimento democrático, estando ainda pendentes a reparação da dignidade das vítimas e familiares, bem como uma sinalização oficial para a sociedade de que tais violações precisam cessar e não mais se repetirem.

No Brasil, o dia 24 de março foi incluído pela Lei 13.605/2018 no calendário oficial de datas comemorativas, como o Dia Internacional do Direito à Verdade. De acordo com o seu art. 2º, esse dia “é dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstanciado das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações”.

“Para que não se esqueça, para que não se repita”.

P.S. – Em nome das atrocidades que temos publicado diariamente, será realizada em São Paulo, no Ibirapuera, no dia 31.03.2019 (domingo), a I Caminhada do Silêncio pelas vítimas de violência do Estado. Concentração na Praça da Paz (Portão 7), às 16:00 horas.

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