A criminalidade como oportunidade de negócio, por Luiz Alberto Melchert

Poder público precisa entender que apenas o crescimento econômico pode diminuir a participação dos negócios ilícitos sobre os lícitos

Real-Moeda Nacional – Agência Brasil

Por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva*

A criminalidade é tratada como exceção, quando se fala do comportamento humano. Sob o ponto de vista da heurística, o normal do ser humano não deveria ser roubar ou matar. As transgressões são tratadas como desvio de comportamento, tanto em âmbito religioso como jurídico. Há mesmo estimativas do quanto se perde na economia pela frequência das transgressões, que podem ir do puramente material ou patrimonial ao indivíduo como ser vivo que é.

A economia, como ciência vem-se debruçando sobre a matéria desde 1968. Usa, porém, simplificadores até ingênuos para determinar seus modelos para fins de avaliação do impacto do crime na economia como um todo. Modelos, por definição, são simplificações da realidade para que correlações específicas de causa e efeito possam ser avaliadas em relevância, se possível, em poder preditivo.

​A Economia parte do princípio de que os recursos são finitos e as necessidades infinitas. Por causa disso, as pessoas, individual ou coletivamente, fazem opções o tempo todo, entre elas, manter-se na legalidade ou infringi-la, tendo como motor a probabilidade de êxito e o ganho pretendido. Testa-se o tempo todo a máxima de que “o crime não compensa”. Ocorre que nem todos os crimes advêm da expectativa de lucro. Muitas vezes vêm da intenção de compensar uma perda. Ela pode ser moral, como em um crime passional, ou de cunho social, quando o indivíduo atinge avida do semelhante por não conseguir o mesmo sucesso, seja econômico, seja de reconhecimento pela sociedade. Há ainda motivos ideológicos e patológicos que se confundem em alguma forma.

​Os modelos usados para estudar a Economia do Crime também não consideram que o profissional transgrede as regras pelo simples motivo de que acha que pode, como no caso da corrupção, independentemente de no setor público ou privado. Há sim estudos que procuram detectar o peso da corrupção na economia como um todo, mas acabam numa outra gaveta na escrivaninha dos economistas.

​Pretender abranger todos os aspectos da criminalidade é, no mínimo, utopia, quando não desvario. Há, no entanto um aspecto que merece ser estudado com profundidade, que é a interferência positiva na economia, ou, como se diz em economês, uma economia externa, ou externalidade positiva. Essa interferência tornou-se mesmo uma dependência do capitalismo em relação ao crime. Jornais de cujas páginas pinga sangue, ou mesmo o tempo do Jornal Nacional dedicado a divulgar a corrupção são altamente lucrativos e os que disso vivem não se consideram criminosos ou beneficiados pelo crime nas mais variadas esferas de atuação.

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Da mesma forma, os aproximadamente 15% da força de trabalho que exercem funções como vigilantes privados, porteiros de condomínios, transportadores de valores não se entendem como dependentes do crime para manterem seus empregos. Os fabricantes de fechadura, sistemas automatizados de controle de acesso, e proteção física ou digital costumam reclamar da violência urbana e da falta de segurança fornecida pelo Estado. reclamam, mesmo que sua atuação efetiva posse reduzir o mercado em que militam.

​O crime como negócio permeia o sistema financeiro, desde como argumento para que não se mantenham valores embaixo do colchão, até a existência das seguradoras, cujo ganho é diretamente proporcional ao nível de risco a que a sociedade é submetida. A criminalidade como oportunidade de negócio passa pelos novos meios eletrônicos de pagamento, que pretendem evitar que carreguemos valores que se podem roubar na primeira esquina.

​Até mesmo o sistema carcerário é visto como oportunidade de negócios que vão do fornecimento de uniformes e quentinhas até o uso dos celulares pelos presidiários. No último caso, 25% do valor gerado pelo tráfego entre conversas e transmissão de dados por e para presidiários retorna ao Estado sob a forma de ICMS que, afinal, também se remunera a partir de atividades ilícitas.

​Dinheiro do tráfico de drogas, produto de furto e roubo, depois de lavado, paga por serviços perfeitamente legais, como combustíveis, contas de luz e água, planos de saúde e, por que não dizer, bens de consumo como roupas e alimentação.

Não se trata de defender a criminalidade como fonte de emprego ou de renda, mas da necessidade de que o estado, em seus três poderes, entenda que somente o crescimento econômico pode diminuir a participação dos negócios ilícitos sobre os lícitos, tal que haja vontade política entre os detentores de capital para juntarem-se ao combate. Sem isso, nenhuma medida repressiva será minimamente efetiva.

Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou mestrado na PUC-SP, é pós-graduado em Economia Internacional pela Columbia University (NY) e doutor em História Econômica pela USP. No terceiro setor, sendo o mais antigo usuário vivo de cão-guia, foi o autor da primeira lei de livre acesso do Brasil (lei municipal de São Paulo 12492/1997), tem grande protagonismo na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, sendo o presidente do Instituto Meus Olhos Têm Quatro Patas (MO4P). Nos esportes, foi, por mais de 20 anos, o único cavaleiro cego federado no mundo, o que o levou a representar o Brasil nos Emirados Árabes Unidos, a convite de seu presidente Khalifa bin Zayed al Nahyan, por 2 vezes.

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