Brasil: tudo será como antes

Vale a pena ler o excelente “Entre Oligarquias , as Origens da República Brasileira (1870-1920)”, de Rodrigo Goyena Soares (FGV Editora).

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O autor reconstitui e interpreta o período que antecedeu a Proclamação da República até o apogeu da República Velha, o pacto oligárquico das elites fazendeiras.

Não se recomenda a leitura para os que julgam que o Brasil consegue aprender com a própria história. Na formação da República Velha há todos os ingredientes do país atual.

Os ruralistas, os extrativistas da época, já dominavam completamente a economia. A começar pelo sistema tributário. Conta o livro:

A tributação do ganho agrícola

“Tomando o aluguel imobiliário como referência de custo, pontuavam que enquanto o tributo da taverna “esta[ va] na razão de 70% […], o imposto sobre os mercadores de café permanec[ ia] na de 27%”. Uma injustiça, salientava-se ao fim, visto que o valor lucrativo do café era muito mais alto do que o do taverneiro. 

A resposta veio a galope. Por meio da Associação Comercial do Rio de Janeiro e de São Paulo, e do Centro da Lavoura e Comércio do Café, os produtores agrícolas assinalaram que o protecionismo teria o efeito duplamente negativo de inflacionar os preços finais ao consumidor e de desabastecer o mercado interno, porque a indústria nacional, segundo eles, era de estufa”.

(…) Mais particularmente, bradavam pelo transbordamento do fardo tributário para o setor cafeeiro, considerado por eles o baluarte de um Império cuja classe dirigente seria imoral, devido à vilipendiada transformação de interesses particulares, próprios ao mundo agrícola, em objetivos coletivos.

A Revolta do Vintém:

A revolta do vintém contra o reformismo da época manifestava o resultado desequilibrado de uma lógica de endividamento público que premiava com a venda de títulos as instituições financeiras em detrimento da massa populacional, que pagava o preço com tributos diretos e indiretos, quando as classes mais privilegiadas se negavam a fazê-lo.

A influência dos bancos:

Também conclamavam pelo relaxamento dos juros bancários, um setor julgado concentrado demais, e pela institucionalização do crédito ao consumo.

As instituições políticas

As instituições da Primeira República — federalismo em teoria, oligarquias estaduais, política dos governadores, eleições restritas, práticas de poder local — e mostra os limites: desigualdade civil e racial persistente, exclusão da maior parte da população, mecanismos de controle eleitoral, clientelismo. Ac

A expansão dos novos bancos

Não foi apenas Campos Netto quem facilitou a multiplicação de bancos;

Farejando melhor o vapor das usinas do que o cheiro do café, Rui Barbosa autorizou os novos bancos a participarem do capital das empresas incorporadas. Todos teriam carteiras comerciais e hipotecárias, e preferências em contratos ferroviários, mineiros e migratórios, tal qual o direito de expropriar as terras requeridas para essas finalidades prioritárias.

A resistência negra

Traz também informações sobre as organizações civis criadas na época, e sobre o Quilombo do Jabaquara:

Quando não, optaram pelo confronto e pela resistência, tão bem plasmados no Quilombo de Jabaquara, formado em Santos no ano de 1882. Somando algo próximo a 10 mil libertos por si mesmos, a comunidade prontamente chamada de Canaã dos Cativos ergueu barracas de palha e taipa — e chegou a estabelecer um comércio local blindado por sentinelas que expulsavam os capitães-do-mato.

No mesmo ano de 1882, denotando a força de um contágio rebelde não apreensível na simples procura de uma liderança escrava nacional, de resto, inexistente, irromperam fugas coletivas no sul da Bahia que se desdobraram, igualmente, em formações quilombolas. Muitas vezes incitados por estrangeiros abolicionistas que penetravam as fazendas mesmo após os galos cantarem, os escravos eram reiteradamente auxiliados pelo estratégico fenômeno dos quilombos volantes. Eram agrupamentos que podiam alcançar mais de 30 pessoas — entre elas, escravos fugidos e homens livres. O objetivo era auxiliar as fugas em massa, fornecendo um amparo imediato aos que rompiam os grilhões.

Os fenômenos militares

Outro dado interessante é como os militares que foram à guerra se organizaram politicamente posteriormente: no livro, a experiência da Guerra do Paraguai; no Brasil moderno, o simulacro de guerra do Haiti.

Para os autores — veteranos do Prata que citavam a torto e a direito os pais fundadores dos Estados Unidos, o advento de um Executivo forte no México e a desfeudalização de um Japão agora industrializante —, somente os militares, vozeando os anseios populares, teriam legitimidade e representação para formular novos projetos para o Brasil: “eles não sabem governar, aviltando-se ante um título de distinção”, lia-se como que ouvindo berros novamente na imprensa militar, num tom próprio ao binarismo do nós contra eles e, portanto, à radicalização contra o governo.86

O associativo operário

Representativo de uma parcela ainda pequena da população, o associativismo operário não logrou naquele momento erguer uma liderança orgânica e nacional, formada na própria classe e capaz de pautar suas reivindicações em escala única.

A intenção de taxar os mais ricos

Previu-se a criação de um imposto territorial, cujo fim último era promover indiretamente uma política de reforma agrária. Tratava-se de forçar, com uma tributação mais agressiva sobre a propriedade fundiária, a venda de lotes improdutivos num momento, nas próprias palavras de Gaspar Silveira Martins então na Fazenda, “que se vai preparando a substituição do regime de trabalho [servil]”. 

Tal como ocorreu quase três décadas antes, na ocasião dos debates sobre a aprovação da Lei de Terras, o novo imposto permaneceu letra morta. Alcançou-se meramente a criação de uma taxa de 20 réis por metro quadrado em terrenos não edificados, exclusivamente na Corte: um valor irrisório para uma cobrança que terminaria ao fim revogada em 1880. 

O segundo insucesso tributário concerniu à criação de um imposto de renda mais rigoroso e, portanto, com maior extensão do que o tributo sobre indústrias e profissões, que não ultrapassava 3% da receita nacional. Objetivava-se taxar as rendas apuradas a partir da Lei do Terço, que havia estabelecido critérios mais rígidos de comprovação salarial. Na percepção do deputado pelo Maranhão Fábio Alexandrino de Carvalho Reis, o “imposto sobre a renda [seria] o único racional, o único imposto em que se pode guardar melhor proporcionalidade, o único em que se pode evitar a repercussão sobre terceiros e, por conseguinte, o único imposto legítimo”.

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