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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO FGTS ,RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO • EXERCÍCIO 2009(PDF)(http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/fgts/demonstracao_financeira_fgts/DEMONSTRACAO_FINANCEIRA_FGTS_2009.pdf).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04) FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS
Relatórios e Demonstrações, Downloads(http://www.fgts.gov.br/downloads.asp)
2 CADASTRO DAS CONTAS VINCULADAS
A conta vinculada é individualizada em nome do trabalhador e é constituída por depósitos mensais, depósitos rescisórios e créditos de Juros e Atualização Monetária – JAM Diretamente ligada a um contrato de trabalho específico, a conta vinculada é aberta pela CAIXA a partir do primeiro depósito efetuado pelo empregador junto ao FGTS.
Assim sendo, o trabalhador terá tantas contas vinculadas quantos forem os contratos de trabalho firmados.
O cadastro das contas vinculadas registrou no final do exercício 587,4 milhões de contas, sendo que desse total, 129,4 milhões de contas se referem aos créditos complementares – LC no 110/01.
3 CONTRIBUIÇÕES
3.1 Contribuições Regulares – Lei no 8.036/90
3.1.1 Arrecadação
Em 2009 foi realizada uma arrecadação bruta de contribuições, acrescidas de encargos por atraso, na ordem de R$ 54.725.948 mil, por meio de cerca de 48,04 milhões de guias de recolhimentos. Esse resultado representou 99,46% do valor previsto no orçamento.
Desde o ano de 2000 o Fundo apresenta arrecadação líquida positiva.
A arrecadação líquida do FGTS(Arrecadação Líquida = Arrecadação Bruta das Contribuições – Saques efetuados pelos trabalhadores) no exercício de 2009 foi de R$ 6,9 bilhões.
3.1.2 Saques
A liberação de recursos por meio de saques nas contas vinculadas proporcionou auxílio financeiro em momentos essenciais na vida dos trabalhadores e seus familiares.
Em 2008 foram efetuadas 29.915 mil liberações de saque em contas vinculadas no montante de R$ 47.824.762 mil(Não inclui os pagamentos dos créditos complementares), valor este equivalente a 94,16% do orçado.
A modalidade de saque mais representativa em 2009 continuou sendo a “Demissão sem Justa Causa”, responsável por 64,74% do total dos saques.
Destaca-se que os saques nas modalidades “Demissão Sem Justa Causa”, “Aposentadoria” e “Moradia” são responsáveis por 89,48% do total dos valores sacados………..
Notas explicativas DA ADMINISTRAÇÃO às DemonstraçõesContábeis em 31 de dezembro de 2009 e 2008
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
1 Contexto operacional
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado pela Lei no 5.107, de 13 de setembro de 1966, e atualmente é regido pela Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990. Os recursos do Fundo provêm de contribuições mensais dos empregadores, correspondentes a 8% da remuneração dos trabalhadores, depositadas em contas vinculadas e individualizadas.
A partir de setembro de 2001, conforme previsto na Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001, o Fundo passou a receber as contribuições sociais devidas pelos empregadores, sendo as alíquotas adicionais de 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos devidos aos trabalhadores, em caso de despedida sem justa causa, e de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
A Caixa Econômica Federal – CAIXA é o Agente Operador do Fundo, que apresenta, em 31 de dezembro de 2009, 78,6 milhões (2008 – 70,6 milhões) de contas ativas com saldo;
63,1 milhões (2008 – 70,9 milhões) de contas com crédito ou passíveis de direito aos créditos complementares, tratados pela Lei Complementar no 110/01;
7,2 milhões (2008 – 5,65 milhões) de contas inativas com saldo;
96,5 milhões de contas consignadas em reserva técnica de contas inativas (2008 – 98,6 milhões) e mais de
338 milhões de contas históricas com saldo zerado (2008 – 307 milhões).
Conforme a Lei no 8.036, o saldo das contas vinculadas é garantido pelo Governo Federal.
A CAIXA exerce a administração do Fundo, auferindo remuneração na forma determinada pelo Conselho Curador do FGTS – CCFGTS, por meio da Resolução no 427, de 30 de outubro de 2003, como segue:………
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