Covid-19: emendas parlamentares foram executadas sem critérios claros

A distribuição dos recursos voltados para o combate da pandemia de covid-19 via emendas parlamentares não usou critérios claros e acabou direcionada em grande parte apenas ao cuidado hospitalar, segundo estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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O levantamento em questão analisou os repasses realizados em 2020, quando foram empenhados R$ 33,1 bilhões em transferências para combate à Covid-19, sendo que R$ 32,1 bilhões foram efetivamente transferidos no ano para os estados e os municípios, dos quais R$ 2,32 bilhões correspondem a emendas parlamentares.

De acordo com o Ipea, essa proporção de 7,2% destinada às emendas é semelhante à proporção de emendas destinadas a transferências regulares do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os recursos destinados por emendas parlamentares foram distribuídos de forma equivalente entre estados e municípios, com os estados recebendo 51,1% e os municípios 48,9%.

Porém, o Ipea afirma que “a distribuição dos recursos por emendas parlamentares não parece ter seguido critérios prévios relacionados à capacidade instalada, divisão de competências entre os entes federativos ou necessidade de saúde da população”.

Tal apontamento fica mais claro pela comparação com os repasses regulares do FNS em 2019, em que os estados receberam 25,2% e os municípios 74,8% do total.

Além disso, os recursos extraordinários foram realizados de forma tardia, entre julho e agosto de 2020, período coincidente com o primeiro pico da pandemia, enquanto as emendas parlamentares foram distribuídas com mais velocidade.

Quanto às áreas destinadas, a maior parte foi direcionada para a assistência hospitalar e ambulatorial, enquanto as estratégias de prevenção, controle e rastreamento receberam uma proporção menor.

“Isso resultou em um desequilíbrio na destinação dos recursos entre ações preventivas e de controle e o cuidado assistencial pós-infecção, prejudicando a eficácia das medidas de contenção da disseminação do vírus”, ressalta o instituto.

Leia abaixo a íntegra do levantamento elaborado pelo Ipea