A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu nesta terça-feira (2) às conclusões da investigação comercial americana que classificou o Pix como uma prática “injusta e discriminatória” contra empresas dos Estados Unidos, afirmando que o relatório do governo norte-americano parte de “informações incompletas” sobre os objetivos e o funcionamento da ferramenta.
Na avaliação da entidade, o Pix é uma infraestrutura de pagamentos, não um produto comercial, construída sobre um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos nacionais e estrangeiros, fintechs e demais instituições financeiras. A única exigência para participar do sistema é operar no mercado brasileiro, já que se trata de uma plataforma de pagamentos local, em reais.
A Febraban destacou ainda o papel do Pix na inclusão financeira, na redução de custos de transação e na eficiência das operações de cobrança, especialmente em pagamentos de baixo valor.
EUA
Na noite de segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações brasileiras, com exceção de produtos enquadrados como estratégicos para a segurança nacional americana. A medida foi formalizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, instrumento que autoriza o governo americano a investigar e retaliar países por práticas comerciais consideradas desleais.
Entre as críticas, o documento cita o Pix 20 vezes e aponta que o duplo papel do Banco Central, simultaneamente regulador e proprietário da plataforma, configura um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. Além do Pix, o USTR elencou outras questões como tarifas preferenciais, combate à corrupção, patentes, pirataria, etanol e desmatamento ilegal como fontes de insegurança jurídica para players americanos.
Próximos passos
Antes de formalizar qualquer sanção, Washington realizará consultas públicas e uma audiência sobre as medidas propostas, marcada para 6 de julho. O prazo limite para a definição das chamadas “medidas corretivas” contra o Brasil é 15 de julho.
A Febraban afirmou ter “boa expectativa” em relação à audiência e sinalizou que o Banco Central e instituições do sistema bancário brasileiro, incluindo bancos de origem americana que operam no país, devem apresentar contribuições para esclarecer as conclusões do órgão americano.
*Com informações da CNN.
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