Governo lança programas de crédito para PMEs e imobiliário sem data para entrar em operação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) para lançar o Programa Acredita, cujo objetivo é democratizar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas e também para financiar iniciativas dos segmentos de negócios inovadores e sustentáveis e imobiliário. 

O Acredita é dividido em quatro eixos, voltados para diferentes públicos:

Eixo 1 

Acredita Primeiro Passo 

Concessão de microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), composto por famílias de baixa renda e beneficiários de programas sociais que recebem até meio salário mínimo por pessoa. 

No Acredita, o intuito do planalto é oferecer crédito produtivo e orientado, para que este público possa empreender e melhorar a renda. “São linhas de crédito acessíveis e com taxas competitivas. O governo vai garantir que todos os brasileiros, independentemente de sua renda ou histórico de crédito, tenham a oportunidade de investir em seus sonhos e projeto”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

De acordo com o chefe de pasta, atualmente o país tem 41 milhões de famílias cadastradas do CadÚnico, o que representa 91 milhões de brasileiros. Entre eles, 10% têm nível superior ou estão cursando. Outros 14 milhões concluíram ou estão cursando o ensino médio. Já 4,6 milhões empreendem como MEI, enquanto 14 milhões empreendem na informalidade e têm baixa renda. 

A partir do Acredita, o aporte inicial será de R$ 1 bilhão no fundo garantidor, sendo R$ 500 milhões aportados ainda em 2024. Assim, segundo Dias, os bancos podem disponibilizar R$ 12 bilhões de crédito para este público. 

Eixo 2

Acredita no Seu Negócio

Destinado a microempreendedores individuais (MEI) e pequenos empreendedores e é composto por quatro medidas. A primeira delas é o Desenrola Pequenos Negócios, em que os empreendedores terão condições diferenciadas e com desconto para quitar dívidas da empresa em atraso.  

O eixo contempla ainda o Procred 360, programa de crédito orientado, melhorias no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferta crédito com juros mais baixos e maior prazo para pagar, e o Acredita Sebrae, que também vai intermediar a concessão de empréstimos para investir em pequenos negócios. 

O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressaltou que 95% das empresas brasileiras foram criadas pelo programa Super Simples, ainda em 2006, e respondem por 55% dos empregos formais do país. 

No Acredita, o Sebrae vai investir R$ 2 bilhões no fundo garantidor, o que vai viabilizar a oferta de R$ 30 bilhões de crédito para PMEs. 

Eixo 3 

Mercado secundário para crédito imobiliário

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad também participou da solenidade para explicar a criação de um mercado secundário para democratizar o crédito imobiliário. 

Haddad adiantou que 9% do Produto Interno Bruto (PIB) é composto por crédito imobiliário, volume que poderia representar até 100% do PIB como em alguns países ou 30% dos países pares do Brasil. 

“Ambiente em que a Emgea [Empresa Gestora de Ativos] possa usar recursos do mercado secundário, que custa a se desenvolver no Brasil, comprando recebíveis dos bancos, que em geral estão atrelados a TR [Tokens de Renda Fixa], sintetizando esses títulos comprados dos bancos para IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] e eventualmente vendendo esses créditos de longo prazo para aqueles que precisam justamente de recebíveis de longo prazo, fundos de pensão brasileiros e fundos de pensão estrangeiros”, adianta o chefe da Fazenda. 

Eixo 4

Proteção cambial para investimentos verdes

Em relação ao eixo de proteção cambial, Fernando Haddad explica que é uma espécie de seguro de longo prazo que coíbe as variações abruptas do câmbio, a fim de estimular investidores a apostar planos de transformação ecológica via Fundo Clima. 

“O fundo clima vai selecionar exatamente os produtos com alta taxa de retorno e alta taxa de descarbonização para colocar a indústria na fronteira do que o mundo quer consumir, que é produto de baixo carbono”, explica o ministro.

Pé de Meia

Já o presidente Lula acrescentou que o programa Pé-de-Meia, que concede um incentivo financeiro para que jovens concluam o ensino médio. 

“Nessa MP está incluída o aumento de pessoas no Programa Pé-de-Meia. Quando nós anunciamos, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Então, nós resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico para entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, acrescentou o chefe do Executivo.

Apesar do lançamento, Fernando Haddad adiantou que as iniciativas dos eixos 3 e 4 vão demandar muito trabalho técnico e, por isso, não serão disponibilizados de imediato, a exemplo do Desenrola, que levou 120 dias para entrar em operação. 

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