Liquidação da Ceitec é arquivada pelo TCU

Após mobilização, TCU arquiva processo de liquidação da Ceitec

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal federal dedicada ao desenvolvimento e à fabricação de chips e semicondutores, a única da América Latina. A sede da Ceitec fica em Porto Alegre (RS).

Com a posse do terceiro governo Lula, em janeiro deste ano, o presidente determinou, em decreto publicado no Diário Oficial da União, em 7 de fevereiro, a criação de um grupo de trabalho interministerial para estudar a reversão do processo de extinção da Ceitec.

Em 6 de abril, o governo retirou a empresa do Plano Nacional de Desestatização (PND), conforme publicação no Diário Oficial da União, o que justificou o arquivamento do caso no TCU por “perda de objeto”.

“Considerando a reversão dos procedimentos de desestatização da empresa, cabe declarar a perda de objeto dos presentes autos e arquivar o processo, sem prejuízo de esclarecer que as medidas adotadas para reestabelecimento das atividades do Ceitec podem ser objeto de avaliação em outros processos desta Corte”, concluiu o TCU.

O processo de liquidação

O órgão de controle vinha analisando desde 2021 o fechamento da empresa, fundada em 2008, no segundo governo Lula (PT), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e instalada em Porto Alegre. O relator do caso no tribunal era o ministro Vital do Rêgo.

A liquidação era um desejo do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo Bolsonaro (PL), depois que fracassou a tentativa de privatização da empresa.

O TCU, no entanto, suspendeu a liquidação, em 1º de setembro de 2021, após intensa mobilização dos funcionários, do movimento sindical e de parlamentares de oposição. Para o tribunal, o governo bolsonarista não havia comprovado o interesse público para justificar a extinção da Ceitec.

Vitória importante dos trabalhadores da Ceitec

Para o funcionário da Ceitec e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, Edvaldo Muniz, o arquivamento “é uma vitória importante da Ceitec e do país, pois o TCU já havia identificado várias irregularidades nesse processo de liquidação, iniciado no fatídico governo anterior”.

“É também uma vitória importante dos trabalhadores da Ceitec, que não desistiram em nenhum momento de lutar pela manutenção da empresa. Mas não podemos baixar a guarda, até sairmos definitivamente do processo de liquidação. A partir daí, a retomada da empresa deve ser pensada num modelo que preserve o patrimônio público nessa área estratégica, que pode trazer inúmeros benefícios para a população, reduzindo a dependência externa do Brasil na área de semicondutores”, salienta o dirigente sindical.

“Seguimos juntos com o presidente Lula na política de reindustrialização do país”, enfatiza Muniz.

Brasil pode produzir chips e construir parcerias

O professor, ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde, destaca que “a Corte de Contas brasileira, que sempre combinou às exigências de rigor na aplicação dos recursos públicos do país, com a audiência permanente dos setores que entendiam que a empresa poderia ser muito importante na Estratégia de Produção de Semicondutores do país, fez o que se esperava e arquivou o processo”.

Para ele, “isso ajuda a abrir caminho para a incursão definitiva do Brasil, no seleto grupo mundial de países, que dominam e detêm conhecimento e expertise na produção de chips”.

Villaverde observa que “a Ceitec poderá contribuir muito neste sentido, pois é a única fábrica (front end) de solução completa abaixo do México, na América Latina. E sabemos que é isto que agrega valor, tem mercado, gera patentes e propriedade intelectual, além de fortalecer a nossa soberania científico-técnica e ter caráter geopolítico”.

É evidente que pelos efeitos da tentativa de liquidação, sem esperar a curva de maturação da evolução deste tipo de indústria, amplificou seu gap tecnológico. Mas nada que um investimento de 10% a 15% do que custaria fazer uma nova fábrica, em qualquer lugar do país, não resolva”, ressalta o especialista.

Conforme Villaverde, é fundamental “termos a Ceitec como uma verdadeira ‘prova de conceito’ que o Brasil pode produzir chips e também construir parcerias na América Latina e mundialmente com interessados no setor, que queiram vir para cá fortalecer o nosso Ecossistema de Inovação”.

Com informações do Valor Econômico