Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo
Por Wellton Máximo – Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.
A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
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Paulo
29 de dezembro de 2024 1:33 pmQue bom poder fazer um corte de gastos como esse sem dificuldade, sem a necessidade de pisar em ovos pra “acalmar o mercado”… Desculpem, foi só uma tentativa de comentário irônico feita por um aposentado conformado.
Rui Ribeiro
29 de dezembro de 2024 1:51 pmAntes o salário mínimo tinha um piso. Agora ele tem um teto.
Fabio
29 de dezembro de 2024 4:04 pmEm breve o Lula irá imitar o Fernando Henrique Cardoso: “esqueçam o que eu escrevi”.
Lula 3 uma decepção.
Quando estão no poder todos os políticos são iguais: agradam quem os financiou
Douglas da Mata
30 de dezembro de 2024 7:05 amO ciclo da morte da social democracia latino americana se fechou …
Nasceu aleijada a pobre, por certo, sem compreender bem que era impossível funcionar como um amortecedor de classes onde o capitalismo funciona de forma tão precária.
A social democracia europeia é um evento do estado de bem estar social.
Nunca foi alcançado por aqui, e que nunca será.
Nosso estado de miséria permanente é o que sustenta o modo de vida das classes médias no centro capitalista.
A nossa, a dos africanos, asiáticos.
FHC com o Plano Real, Lula com a Carta aos Brasileiros, a primeira reforma da previdência de 2003.
Agora, o golpe final.
Salário mínimo, BPC, Fundeb etc.
O golpe de 2016 cumpriu sua missão.
Que descansem em paz, Lula, PT e o resto.
Rui Ribeiro
31 de dezembro de 2024 2:56 pmNosso estado de miséria permanente é o que sustenta o modo de vida das classes médias no centro capitalista.
Nosso estado de miséria permanente não é o que sustenta, também, o modo de vida das classes altas no centro do sistema capitalista?