O motor da dívida pública, por Luís Antônio Waack Bambace

O motor da dívida pública

por Luís Antônio Waack Bambace*

Dívida de 80% do PIB com juros de 14% ao ano e inflação abaixo de 4,5%, custa 7,4% do PIB em juros reais aos cofres públicos, afinal ela é financiada a 9,25% ao ano de juros reais. Já se fala que o André Lara Resende acertou no diagnóstico de que o motor da dívida pública são os juros, e parte dos que admitem isto, mas questionam o remédio proposto por ele.

São juros bem acima dos juros reais de 6% que no passado se dizia que a poupança pagava. Quando o governo corta gastos há um freio na atividade econômica, aí como a arrecadação de impostos cai, a economia é sempre menor que os cortes.

Tudo depende de como o dinheiro da área associada ao corte gira na economia, e do que o corte sinaliza para quem produz. O peão da construção civil e suas famílias são os grandes consumidores de feijão. Se um corte nas aposentadorias faz os filhos ajudarem os pais e desistir da casa própria, caem a atividade de construção civil e as vendas de feijão. Aí será que quem planta feijão planeja plantar menos na próxima safra?

O Bolsa Família gera arrecadações maiores que os gastos com o programa, afinal o dinheiro gira aqui um bom tempo, provavelmente os gastos da previdência também, mas com retornos proporcionais um pouco menores. Num país hipotético sem banco e sem trocas externas, e com imposto único sem evasão fiscal, o que ocorre?

Se o governo cobra a taxa t de impostos, em toda de qualquer compra feita no país, quando ele emite E, alguém pega o dinheiro e compra algo, e o governo arrecada E(1-t), na troca seguinte, E(1-t)², notar que o que se tem na cadeia de compras é uma progressão geométrica de razão q igual a (1-t), em n transações a soma de uma progressão geométrica de valor inicial E, é E(1-qⁿ)/(1-q) ou E(1-(1-t)ⁿ)/t no caso, que para n grande converge para E/t. A arrecadação do governo é esta soma até n-1 multiplicada por t, e assim é E para n tendendo a infinito.

Se o dinheiro não foge do país, sonegação só atrasa o recebimento pelo governo, mas ao se dar vantagens aos sonegadores, via se ter cada vez a mais sonegadores na economia. Na hora que se tem um banco, há compras com dinheiro próprio e emprestado e aí o governo em termos nominais arrecada mais do que emite. Não só o imposto único deste exemplo hipotético tende a esgotar a circulação de moeda, e sim todos os impostos sobre o consumo.

Imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, tarifas e impostos sobre heranças, reduzem esta tendência, que cai com maior redesconto bancário. Quem poupa para a aposentadoria não gasta, e reduz sobre grande parcela de seus ganhos dinheiro das cadeias longas de arrecadação, e ajuda a manter a massa de moeda em circulação, exportação isenta de impostos também evita o enxugamento de moeda.

Gente de renda maior compra mais itens importados. Ver que o encurtamento da cadeia de transações é que faz o governo não enxugar todo o dinheiro da praça, e a cadeia tem de ser tanto mais curta, quanto menor o depósito compulsório no banco central, já que neste caso tem mais gente comprando com dinheiro emprestado.

A isenção de impostos da cesta básica, elimina elos do ciclo e encurta a cadeia de arrecadação de boa parte dos recursos, mas mesmo no Bolsa Família que vai quase todo para a cesta básica, mas que tem recursos que vão para quem tem condições melhores de vida como os proprietários de comércio e fabricantes de artigos de higiene e despesa, tem-se retornos maiores que um para o governo, de 1,5 a 1,8 vezes o gasto com o programa, dependendo do ano, conforme o IPEA. O uso da progressão geométrica do parágrafo acima, mostra que governos terão dificuldades em manter o volume de meios de pagamentos na economia com um imposto único e mais nada.

Só que arrecadação nominal não é valor real, e o excesso de moeda pode gerar inflação, mas se o gasto gera maior oferta de bens na economia, a lei de oferta e procura diz que não há inflação se o crescimento da oferta de bens é maior ou igual ao crescimento da oferta de moeda.

Financia com fiscalização o plantio de itens da cesta básica, tal e qual as gigantes do agro fizeram com os produtos de seu interesse, via contratos que dão ganhos aos seus fornecedores se cumpridos e o jogo é equilibrado. Mas se o gasto público é para comprar um bem no exterior, o dinheiro não gira no país e nada se arrecada.

Quando o gasto chega no ricaço que compra um Rolex na Suíça, a cadeia de arrecadação de boa parte do gasto para comprar jatinho ou helicóptero, mesmo feito no Brasil com muitos componentes importados, também remete muito dinheiro para o exterior. O que é melhor na hora de quebrar a cadeia de retorno excessivo ao estado, déficit comercial ou de meios de pagamento, ou impostos que não são sobre o consumo?

Na Argentina se cortou 38 bilhões de dólares em gastos públicos totais em 34 meses, e a arrecadação caiu de 12 a 15 bilhões de dólares por ano, aí houve um ganho máximo de 4 bilhões de dólares e pode ter havido um prejuízo de 4,25 bilhões de dólares nas contas públicas, de acordo com a IA do Google. Gerou pobreza e sofrimento, e resultados provavelmente pífios.

Assim, se algo assim ocorrer por aqui, a economia pode não crescer e tão logo a economia se mostre menor que os valores dos cortes, não se terá alívio da taxa de juros, e sendo ela o maior motor do incremento da dívida pública, vai se ter uma trajetória irreversível de crescimento, a menos que se mude de tática e se faça a economia crescer.

Só que para a ela crescer, precisa se ter ganhos em atividades produtivas maiores que a taxa de juros, e ainda tem de haver confiança de que a política não vai mudar e gerar retração de mercado. Mais ainda, ela não cresce de uma hora para outra. Mesmo que se tenha uma fábrica ociosa, há a questão de desmobilização de mão de obra. Gente perde o traquejo, e ao voltar produz menos por hora que no dia que foi demitido, outros abrem sua tapeçaria de fundo de quintal e não voltam para a montadora de carros, e por aí vai. Se tiver que comprar máquinas novas, face as velhas de uma fábrica falida terem ido ao ferro velho, pior ainda. Se o galpão virou supermercado, mais demora.

     Num dos artigos do Nobel Michael Woodford, “Price level determinacy without control of a monetary aggregate”, tem a frase: “Unless government purchases are used to change the trend growth of the net supply of goods available for private consumption, the trend rate of inflation is independent of government policy”, que em português claro é “A menos que compras do governo sejam usadas para mudar a tendência de crescimento do suprimento líquido de bens e serviços disponíveis na economia para o consumo privado, a tendência da taxa de inflação é independente da política governamental”.

Guerras diminuem a disponibilidade citada, mas terminadas pode sobrar capacidade caso o conflito tenha gerado aumento da capacidade produtiva do país. Nesta hora fica claro que preços mínimos, compras públicas e estoques reguladores são importantes no controle da inflação. A queda do spread melhora a oferta líquida de bens e serviços na economia? Se sim ela é uma excelente alternativa para redução permanente da inflação e geração de crescimento, e não apenas de soluços de voo curto.

     Noutro artigo, Woodford analisa a economia comparando-a com um reator nuclear: o reator crítico tem taxa de reação constante, mas se algo fizer subir a produção de nêutrons há crescimento exponencial da taxa de reação, e se algo absorver nêutrons além da conta, uma queda exponencial da atividade.

Num megamercado as perturbações se compensam e em tese mesmo com arbitragem e assimetria de informação o mercado tende a se estabilizar, a menos que haja uma baita picaretagem como a das hipotecas que geraram a crise de 2008. A bolha gera menos moderação e geração de nêutrons no reator, onde aparece, mas com menos bolhinhas a jusante a reação sobe noutros locais.

Mas quando se soma a não linearidade da economia com a existência de unidades locais de atividade com poucos agentes econômicos relevantes na unidade, a coisa muda de figura. A unidade perde encomendas de uma grande que quebrou no grande centro urbano, fica mal das pernas, demite e a economia da cidadezinha praticamente para. O todo não sente um lugarejo só. Há dificuldades de se reorganizar a economia local, quem quer produzir fica na dúvida se é bom ou não recuperar a fabriqueta do lugarejo, fora os problemas de questões judiciais dos processos de falência e concordata.

Se demorou anos para se resolver os problemas de uma indústria militar estratégica, faça ideia a de uma fábrica de sensores industriais como a SMAR, que faliu com queda de vendas para a indústria sucroenergética, inadimplência de clientes e queda de encomendas do governo, e que ressurgiu via autogestão dos funcionários que acharam novos mercados e criaram novos produtos. Mas foram anos até a retomada do faturamento anterior, numa cidade com poucas empresas importantes.

Nos trabalhos de Woodford este coloca que dezenas de situações assim estressam a economia geral, funcionam como o boro nos reatores, impureza que absorve nêutrons, enquanto o boro absorve menos nêutrons que as varas de controle de cadmio, dá para tirar as varas e manter o reator aceso, mas se tiver boro demais pode-se fazer o que for que o reator apaga, aí tem de sangrar o fluido refrigerante e tirar o boro. Os vícios de administração da economia envenenam a esta, e caso se levante as varas de controle, quase no limite, a economia recupera-se vagarosamente, afinal tem veneno demais no circuito.

     Hoje os juros básicos da economia são muito menores que os juros praticados no mercado a tomadores de empréstimos. O spread é muito alto no Brasil. Se o ganho ao poupador é baixo, ele antecipa o consumo, pois perto de acumular o valor total do bem pode-se ter aumento do preço do bem igual ao fluxo de caixa de um financiamento de pequeno valor. Também passa a ser mais interessante comprar algo pra alugar que deixar o dinheiro no banco. Aí menos dinheiro nos bancos e demanda alta, o spread sobe. Spread alto impede que quem quer que seja tome dinheiro de bancos comerciais para investir na produção.

Quando ele é fruto de arbitragem, face a informações perfeitas a todos e ausência de arbitragem serem as hipóteses básicas para que um regime capitalista faça uma alocação eficiente de recursos que maximize o bem-estar da população, fica-se ainda mais longe desta alocação, pois ninguém é onisciente, exceto Deus. Limitar o ágio por operação fará bancos rejeitarem operações de alto risco. Em paralelo, bancos públicos saneados, e com boa gestão, o que não é bem o caso do BRB, podem operar com spreads menores, forçando outros bancos a fazerem o mesmo.

O acionista governo pode ganhar menos com o banco, mas ganha mais com impostos face ao maior crescimento econômico, e muito acionista dono de negócios em posição similar também vai preferir ganhar mais no agregado de dividendos do banco e ganhos de seu negócio, postura que aliás era comum no empresariado alemão em meados da década de 1980. A redução do spread tende a estimular a poupança interna, e com mais dinheiro disponível para ser emprestado, a tendência é de queda de taxas de juros ao tomador de empréstimos, do próprio spread, e da taxa básica de juros, afinal o governo é tomador de empréstimos.

Com 80% dos títulos públicos sendo pós-fixados, e associados a aposta na subida dos juros, tornar os pré-fixados, que apostam na queda dos juros, mais atraentes, ajuda a baixar os juros. Prazos maiores para os pós-fixados que para os pré-fixados é uma possibilidade. Com o valor de resgate do título e sua taxa intrínseca, dá para ter um valor descontado do título, e com um swap dele por títulos pós fixados feito pelo BACEN o valor do título pré-fixado não cairia com a subida dos juros, pois o swap funcionaria como um seguro de valor, tornando tais títulos mais atrativos. Isto subiria a proporção de títulos pré-fixados no total, e tem potencial de reduzir a taxa de juros. É uma alternativa a ser estudada com estatística e racionalidade limitada e seus impactos na regulação de mercado, desenvolvida por Tirole, Nobel de Economia de 2014.

O Piketty mostrou uma curva feita para a França, em que a colocação de títulos só retarda a oferta de moeda na economia, afinal o governo tem de pagar os títulos no vencimento, e nesta hora tem de pagar principal e juros. Aí a tendência é o retorno da moeda a economia. O depósito compulsório no banco central também encolhe a oferta de meios de pagamento, baixando temporariamente a inflação, só que se o dono do dinheiro saca, some o depósito bancário e o compulsório. Se um sujeito aplicou em títulos públicos para comprar mais cedo seu carro, ele vai sacar o dinheiro quando esta compra for viável independentemente do juro oferecido.

As aplicações financeiras concorrem com compra de imóveis para alugar ou casa própria, carro novo, investimentos em fábricas, lojas e tudo o mais. De uma certa forma, a frase de Woodford sobre inflação, diz que as soluções de teorias monetaristas apenas empurram o problema com a barriga, aliviando a inflação só no curto período, algo em consonância com as ideias de Piketty. Mas o ganho de curto prazo pode mudar os humores e um efeito manada mudar a oferta líquida de bens no longo prazo. Só que tem de se estimular o efeito manada produtivo.

     A política de valorização do salário-mínimo estimula plantio daquilo que o pobre come? Se sim ela é boa, se não ela simplesmente encarece o que o pobre come. O preço do feijão pode ser um indicador disto, se der para expurgar os efeitos do mau tempo ao longo da safra, seja o mau tempo uma seca ou chuvas excessivas. Mas a teoria capitalista diz que feijão mais caro estimula a produção de feijão.

     O fato é que sem publicidade dos modelos, a sociedade não sabe o que está por trás das decisões econômicas, e sem confiança nelas, toma atitudes defensivas nem sempre favoráveis ao bem comum.  Modelos abertos a sociedade, permitem mais testes de ajustes deste modelo, e geram mais confiabilidade tanto do modelo, como quanto a validade de diagnóstico e ações do governo.

Mais, porque em reuniões do Banco Central só se explica os motivos de subida ou queda de juros, deixando de lado discussões sobre o efeito do valor da taxa de recolhimento compulsório, uso de emissões para dissuadir quem quer forçar aumentos de taxas de juros básicos, não há discriminação clara quanto a tendência de níveis de investimento e de consumo, e tantas outras variáveis importantes na ação de um Banco Central. Samba de uma nota só bom só a música do Antônio Carlos Jobim.

Luís Antônio Waack Bambace. Eng. Mecânico. PhD em Aerodinâmica Propulsão e Energia.

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