Orçamento de guerra é aprovado em 1º turno no Senado

Jornal GGN – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de guerra foi aprovada pelo Senado Federal em primeiro turno nesta quarta-feira (15/04), e limita os superpoderes que seriam dados ao Banco Central durante a crise do coronavírus.

A proposta deve ser novamente avaliada pelos senadores na sexta-feira (17/04), quando será votada em segundo turno. Caso seja aprovada, voltará à Câmara dos Deputados, uma vez que o texto foi modificado.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o novo texto proíbe expressamente que instituições financeiras usem dinheiro liberado pelo Banco Central para distribuição de lucro e dividendos durante o período de calamidade pública, que se estende até 31 de dezembro – uma ampliação da regulamentação feita pelo BC, que tem validade até 30 de setembro.

O texto do Senado também manteve a autorização para que o Banco Central compre créditos e títulos privados no mercado secundário, sem o uso de bancos. Ficou acertado que a autoridade monetária priorize a compra de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas durante o período de calamidade, mas os critérios que serão levados em consideração para a ação não constam do texto da proposta.

Além das novas mudanças referentes ao BC, foram acatadas mudanças relacionadas à obrigatoriedade para que informações relacionadas com a pandemia figurem de forma destacada na prestação de contas anual do presidente da República.

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