O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para entregar um projeto de lei que eleva o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs).
Pela proposta, o teto passará dos atuais R$ 80 mil para R$ 140 mil por ano, de maneira gradual até 2028. O primeiro reajuste, para R$ 110 mil, está previsto já para 2027, segundo Motta, que comentou o encontro nas redes sociais. As demais faixas do Simples Nacional não serão corrigidas. O texto completo ainda não foi tornado público pelo governo.
Moeda de troca
O presidente da Câmara deixou claro que o reajuste do teto do MEI está diretamente vinculado à tramitação da PEC que põe fim à escala de trabalho 6×1. A proposta, aprovada pela Câmara no fim de maio, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em até 14 meses, e ainda depende de votação no Senado.
O raciocínio por trás da articulação é direto: com menos horas trabalhadas, o mercado precisará de mais mãos. Os MEIs entrariam como parte da solução para absorver essa demanda.
Funcionários
Além do novo teto, a proposta autoriza que microempreendedores individuais contratem um segundo funcionário. Hoje, a lei permite apenas um colaborador por MEI.
Vale lembrar que o assunto já tem projeto próprio no Congresso: uma proposta de 2021, aprovada pelo Senado e em análise na Câmara, sugere elevar o limite do MEI para R$ 130 mil e também permitir a contratação de mais um trabalhador.
Ao apresentar sua versão diretamente ao presidente da Câmara, o governo demonstra que quer ser protagonista nessa discussão, e reforçar sua aproximação com a categoria dos microempreendedores.
*Com informações do g1.
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