57 anos do golpe de 64

Estima-se que mais de 20 mil brasileiros, incluindo indígenas e camponeses, tenham sido exterminados. Entre os 434 mortos/desaparecidos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, 42 eram negros e 45 mulheres.

57 anos do golpe de 64

Na madrugada de 31 de março para o dia 1° de abril as tropas do Gal. Olímpio Mourão marcharam de Minas para RJ, em plena insurgência à Constituição e ao comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente da República, João Goulart, para operar no campo militar o golpe em curso.

No dia 2 de abril, também pela noite/madrugada o Senador Aldo Moura, presidente do Congresso, declara vaga a presidência, quando o presidente Jango se encontrava em território nacional, no RGS, e leva o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, ao Planalto, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, e lhe dá posse como presidente da República. Consolidado o lado institucional do golpe, e com a mídia, especialmente o Globo, atuando decisivamente, o golpe foi dado como fato consumado, e gerou 21 anos de infortúnio aos brasileiros e ao país. Fora um longo período de trevas.

As elites militares, civis e religiosas, respaldadas e incentivadas pelos EUA, manipulando parcelas da classe média conservadora, usurparam pela força das armas o poder do governo Goulart, que fora legitimamente eleito pelo povo, e o Brasil sofreu o maior atentado à história de sua florente democracia, o golpe de estado de 1º de abril de 1964.

Crime continuado por 21 anos seguido de mais 5 de transição a uma nova estação democrática, a qual, como as anteriores, traz em seu ventre entulhos da ditadura que sucedeu.

 A política de mentiras, de fraudes e de censura impediu que a sociedade conhecesse as verdades dos subterrâneos da ditadura: sequestros, aprisionamentos, torturas, estupros, cabeças cortadas, mortes, corpos incinerados, desaparecimentos, extermínios, daqueles que ousaram resistir, por direito universal e dever moral, à tirania.

“Na luta contra as forças das sombras houve os que tombaram, os que conheceram o degredo e os que não aceitaram a humilhação dos poderosos, vencendo com dignidade a perseguição e a calúnia. Os melhores filhos da nação souberam resistir, na peleja de todos os dias, ocupando os reduzidos espaços da ação política, até que o povo inteiro, afastando o medo e recuperando o ânimo, irrompeu na força avassaladora das ruas”(Tancredo Neves).

Em 28 de março de 1968, há 53 aos, a repressão da ditadura assassinou o jovem estudante secundarista, Edison Luiz, que virou símbolo da barbárie que a juventude foi vítima, por ousar lutar e resistir.

A ditadura inaugurada com o golpe de 64 colocou meio milhão de brasileiros sob suspeição, mais de 150 mil investigados, 20 mil torturados, entre eles 95 crianças/adolescentes, além dessas, 19 crianças foram sequestradas e adotadas ilegalmente por militares; 7.670 membros das Forças Armadas e bombeiros foram presos, muitos torturados e expulsos de suas corporações.

Cassaram 4.862 mandatos de parlamentares, 245 estudantes expulsos das Universidades pelo Decreto 477; Congresso Nacional foi fechado três vezes.

Estima-se que mais de 20 mil brasileiros, incluindo indígenas e camponeses, tenham sido exterminados. Entre os 434 mortos/desaparecidos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, 42 eram negros e 45 mulheres.

Ocorreram 536 intervenções em sindicatos; foram colocadas na ilegalidade as entidades estudantis, UNE, UBES, AMES e demais.

Violaram correspondências de toda ordem, sigilos bancários e grampos telefônicos, pregaram o ódio e a delação até entre familiares.

Não é mera semelhança entre o passado – golpe de 64 – e o golpe de 2016.  Os atores foram os mesmos. Em 64 o STF teve o papel de operar como coadjuvante, no golpe de 2016 foi protagonista (STF e tudo mais), com o MP, que fora o braço acusador da ditadura militar, continuou no mesmo papel; e as últimas revelações registram que as elites militares, remanescentes da ditadura militar, também foram protagonistas nas sombras da conspiração.

Como há 57 anos, o golpe foi planejado e não obedeceu apenas aos anseios fascistas da direita conservadora e reacionária, mas também aos interesses geopolíticos dos EUA, que não se conformaram com os BRICS, Mercosul, e a consequente reorganização internacional do poder, sobretudo, com o Brasil do pré-sal.

A partir do golpe de 2016 foi gestado um Estado policial, de viés totalitário nazifascista, no qual a Constituição é mudada sem a participação do povo e os direitos da cidadania são sequestrados e restringidos.

A travessia de uma ditadura para uma democracia passa necessariamente pela justiça de transição, sem a qual a democracia não floresce sólida e plena.

A ditadura é a árvore podre da nossa história, seus frutos estão contaminados dos venenos das graves violações dos direitos humanos. Esses entulhos, como a PM, a impunidade da tortura, a LSN, precisam ser extraídos da vida do Estado Democrático de Direito.

A recomendação de número 20 da CNV é a da desmilitarização da polícia, e propomos a transformação em guarda de proteção à cidadania.

Quanto à LSN, parida algumas vezes durante a ditadura militar, Decreto-lei 314, de 13/03/1967, Decreto-lei 898, de 29/09/1969, Lei 6620, de 17/12/1978, Lei 7170, de 14/12/1983, sempre esteve em uso contra os opositores do regime ditatorial ou de viés autoritário, acalenta o signo das prisões, julgamentos e condenação, com sentenças até de morte por fuzilamento e de prisão perpétua. Sua origem é espúria, seu uso é vergonhoso, é um desrespeito a nós, combatentes e sobreviventes, que formos suas vítimas. É um descaso à recomendação de número 18 da Comissão Nacional da Verdade – CNV, (um órgão de Estado), que indica a revogação da Lei de Segurança Nacional.

O governo está usando para atingir a seus opositores, a maioria já atingida é do MST. O STF a usa com mais contenção. E no debate há os querem fora de uso, por antagonizar com a Constituição cidadã, há outros, alguns juristas, que só querem derrubar alguns artigos.

Fomos sempre lutadores contra qualquer entulho da ditadura, que deve ir para o lixo da história, uma nova LSN deve ser para defender o Estado democrático de direito, por isso mesmo, deve nascer da democracia, dos representantes do povo, ouvindo a sociedade civil. 

Existe um PL na Câmara, de autoria do deputado Paulo Teixeira, que pode ganhar celeridade, enquanto o STF torna a LSN de 1983 inconstitucional, o projeto do deputado pode se tornar lei.

O direito à verdade histórica e a constituição da memória social é essencial à construção da identidade da nação. É fundamental ao povo para que, tendo consciência dos caminhos percorridos, faça opções democráticas dos caminhos a percorrer.

Por memória, verdade e justiça.

Lembrar para não repetir.

Pela preservação dos direitos democráticos da cidadania brasileira.

Ditadura nunca mais! Democracia sempre mais.

 * os números citados acima das barbáries da ditadura podem variar conforme novas pesquisas.

Assinam:

1- Francisco Celso Calmon, coordenador do Fórum Direito à Memória e à Verdade do ES, integrante da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça

2- Junia C. S. de Mattos Zaidan, professora da UFES e sindicalista (Adufes)

3- Ana Carolina Galvão, professora da Ufes e sindicalista (Adufes)

4-Tadeu Guerzet, presidente do Sindipúblicos/ES

5-Carlos Antonio Uliana, ex dirigente sindical bancário e assessor do sindicato dos ferroviários do ES / MG.

6-Iran Milanez Caetano. Sindicalista e servidor público

7-Wellington Pereira Coordenação do SINTUFES

8-Edegar Antonio Formentini

9-Adolfo Miranda Oleare, professor do Ifes

10-Thalismar Matias Gonçalves, professor do Ifes e sindicalista

11-Clemilde Cortes Pereira, presidente da CUT-ES

12-Sara Hoppe Schröder – AnffaSindical/ ES

13-Moisés Queiróz Monteiro- Sinasefe Santa Teresa ES

14-Javier Lifschitz , Professor da Unirio e coordenador do Núcleo de Memória Política

15-Claudio Vereza – ex-deputado estadual – ES.

16 .Sindicato  dos  Bancários do ES -INTERSINDICAL – Central da classe trabalhadora

17-Paulo de Tarso Carneiro, ex-dirigente bancário, ex-preso politico

18-Silvio de Albuquerque Mota, juiz do Trabalho, membro da AJD

19-Laurenice Noleto Alves – Nonô, viúva do ex-preso político jornalista

Wilmar Alves e diretora do Sindicato dos Jornalistas de Goiás

20. Guilherme Mello Garcez, afilhado ex-prisioneiro político.

21-Jane de Alencar, ex-presa política e anistiada

22-Paulo de Tarso Riccordi, jornalista e professor, Porto Alegre-RS.

23-Pedro Estevam da Rocha Pomar, jornalista, membro do Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça

24-Sandra Mayrink Veiga – Jornalista, Coordenação da Oposição Metalúrgica do Sul Fluminense, Fórum de Lutas do Sul Fluminense

25- Isaque Fonseca – escritor, ex-dirigente sindical, membro da coordenação da Oposição Metalúrgica do Sul Fluminense.

26- Antonio Claudino de Jesus, médico, artista, produtos cultural e consultor ambiental, cineclubista Secretário Adjunto Latino-americano da Federação Internacional de Cineclubes .

27- Moacir Lopes

28- Leonardo Matiazzi Correa Professor do IFES

29- José Marques Porto, sociólogo militante socioambiental

30- Maxwell Miranda de Almeida

31-Elizabeth Nader – jornalista e professora universitária

32- Veronica América de Jesus

33-Elizabeth Zimmermann-Diretora Executiva da Seção SP do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União

34-Julio Cesar Santos Cardoso – Engenheiro, professor e portuário-estivador, criado nas CEBs e na Teologia da libertação – Vila Velha – ES

35-Wanderlea Almenara Merlo Emmerick Oliveira, advogada, Vitória, ES

36-Jorge Nascimento – Professor UFES

37-Elizabeth Azevedo – professora

38-Julio Ambrozini Estivador

39-Carol Lazarte- mãe, médica cardiologista.

40-Regina Helena Machado

41-Carlos Beltrão do Valle

42-Luis Cesar Carvalho da Silva

43-Leonardo Matiazzi Correa Professor do IFES

44-Leonardo Matiazzi Correa Professor do IFES

45-Isabel Peres, pedagoga e bancária aposentada.

46-Ivonete Maria da Silva, professora do Centro de Estudos Bíblicos do Espírito Santo e do Fórum de Mulheres do ES.

47-Júlio Américo Pinto Neto, jornalista, psicólogo e ativista dos direitos humanos.

48-Israel Bayer

49-Sinésio Soares, Coordenação Geral do SINDSERM Teresina

50-Antonio Francisco Lopes Dias, Professor, Coordenador de Comunicação da ADCESP/ANDES, membro da Executiva Estadual do Piauí da CSP Conlutas

51-Jussara dos Santos Larangeira – Historiadora

52-Ecilene Saraiva, militante do Ruptura Socialista

53-Nazira A. Tavares

54-Hielbert Santos Ferreira – Advogado.

55-Francisca -Professora

56-Patrícia Merlo, historiadora/UFES, Anpuh-ES

57-Joana pereira, Professora

58-Ariel Cherxes Batista – professor de História/ANPUH-ES

59-Isadora Campelo

60-Edimilson Ferreira De Araújo

61-Maria de Jesus Machado de Medeiros, professora da rede municipal de Teresina (SEMEC).

62-Daniele B N Damasceno SINDSERM TERESINA

63-Francisca Maria dos Santos e Silva

64-Elizabeth Rodrigues Gouveia-Professora

65-Sindserm Parnaíba

66-Leandro Lopes

67-Guilherme Reis Coda Dias – Consulta Popular

68-José Rigonaldo Pereira de Oliveira

69-Josean de Castro Vieira

70-Rubens Manoel Câmara Gomes

71-Eliete Digueira dos Anjos Pereira

72-André Luiz Moreira

73-Amarildo Mendes Lemos, historiador/ IFES, Anpuh-ES

74-Gisvaldo Oliveira da Silva, professor de História da UESPI

75-Vilma Carneiro Salustiano

76-Úrsula Inês

77-Jesus Bastos

78-Eliene Coelho Silva, professora da rede estadual de mt

79-Nair Aparecida Ribeiro autônoma

80-Emerson Sbardelotti – Teólogo

81-Teresa Cristina Rodrigues Ribeiro professora da rede municipal e estadual no município de Canoas-RS

82-Cláudio Roberto Cantori – Comerciante

83-Jaime Luccas de Moraes, jornalista e microempresário,

84-Ivaldo Gomes – Professor Estadual na Paraíba.

85-Lucas Rodrigues Prado – militante  ruptura socialista

86-Edson Camargo de Araújo- Professor – Vitoria – ES

87-Julio Francisco Caetano Ramos – Advogado/RS

88-Antonia Sousa

89-Telma Barbosa  de  Moura Assistente Social aposentada

90-Jurema Quintella 

91-Jane de Alencar

92-Marcos Amaral

93-Tiago Weschenfelder de oliveira   

94-Carla Luciana Silva – Historiadora, UNIOESTE

95-Renata Rubim, designer                                                                                                                                                 

96-Maurício Valente Souto de Castro, Sociólogo

97- Creusa Faria, servidora pública

98- Marcia Curi Vaz Galvão

99- Aparecida Barboza da Silva

100-Denise Carvalho Tatim – Psicóloga, Professora universitária.

101-Suzana Alvim – Psicóloga.

102-Carla Goes – designer

103-Júlia Lee Aguiar – jornalista e repórter do Jornal Metamorfose

104-Climeni Araujo Rodrigues,servidora pública

105-Francy Barbosa – Professora

106-Jussara Gralato

107- Manoel Nunes da Costa

108-Lucas Wagner Alves Ribeiro Nunes, Psicólogo

109-Nagela Valadao

110-Aldisio Gomes Filgueiras, escritor e jornalista, Membro da Academia Amazonense de Letras

111-Professor Josué Nicácio, da PMV, PMS, oposição: Educação pela Base e ex Processado Político por parte da diretoria do SINDIUPES!

112-Felipe Pante Leme de Campos – UNIFI

113-Rosa Meira Ferreira

114-Marliane Costa de Freitas medica

115-Daniel Lincoln Pb

116-Fernando Luiz Araújo da Costa

117-Antonio Joaquim Rodrigues Feitosa – Diretoria sindical da ADUPB, Prof. Aposentado do DM UFPB/CCEN

118-Joanicy Leandra Pereira ES

119-Domingos Pinto de França

120-Jose Luiz Saavedra Baeta/comite popular de santos memoria verdade e justiça

121-Gilsa Aparecida Pimenta Rodrigues, Enfermeira

122-Lara N. Gobira – Técnica Administrativa da Ufes

123-PC Gama

124-João Rodrigues

125-Edílson Alves Fiterman  servidor público federal aposentado

126-Eduardo Lacerda advogado, petroleiro e diretor Sindipetro ES

127-Selvino Heck, Movimento Fé e Política

128-Marcelo dos Santos Monteiro – Presidente Nacional do CETRAB, do PPLE e do Movimento Axé do PDT

129-Marie Regina Abreu de Melo, presidente do PCdoB Cotia

130Edson Amaro de Souza, professor

131–Eder Magno de Sa

132-Paulo Roberto Vieira contador

133- Wagner Gonçalves –  ex-Subprocurador Geral da República, ex-Corregedor Geral do Ministério Público; ex- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

134 – Luiz Carlos de Carvalho, Presidente do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Juiz de Fora – MG

135 – Zé Dirceu (ex-combatente e prisioneiro da ditadura militar, Ministro do governo Lula,  ex-presidente do Partido dos Trabalhadores)

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