Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da suspensão de repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, prática conhecida como “orçamento secreto” que tem beneficiado congressistas aliados do governo. Os votos foram registrados a partir da madrugada desta terça-feira (9), em sessão no Plenário Virtual.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram a decisão liminar da relatora Rosa Weber, em resposta a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo PSOL.
Ajude o jornalismo independente do GGN. Clique aqui e saiba mais
Os ministros que ainda não votaram têm até as 23h59 de quarta-feira (10) para se manifestarem. Caso, haja algum pedido de vista ou destaque, será marcada nova data para retomar a análise.
Na última semana, Rosa Weber suspendeu os pagamentos do “orçamento secreto” até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. Para ela, a prática é anti republicana, pela falta de transparência e impessoalidade.
LEIA TAMBÉM:
STF tem quatro votos pela suspensão do “orçamento secreto”
Governo tenta no STF retomar uso de orçamento secreto para garantir apoio
Decisão de Rosa Weber sobre ‘orçamento secreto’ divide colegiado
Deixe um comentário