STF forma maioria pela suspensão do “orçamento secreto”

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram a decisão liminar da relatora Rosa Weber,

Foto: Marcello Casal/STF

Jornal GGN –  O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da suspensão de repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, prática conhecida como “orçamento secreto” que tem beneficiado congressistas aliados do governo. Os votos foram registrados a partir da madrugada desta terça-feira (9), em sessão no Plenário Virtual. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram a decisão liminar da relatora Rosa Weber, em resposta a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo PSOL.

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Os ministros que ainda não votaram têm até as 23h59 de quarta-feira (10) para se manifestarem. Caso, haja algum pedido de vista ou destaque, será marcada nova data para retomar a análise.

Na última semana, Rosa Weber suspendeu os pagamentos do “orçamento secreto” até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. Para ela, a prática é anti republicana, pela falta de transparência e impessoalidade.

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