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Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro faz esforços para tentar reverter a liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última sexta suspendeu o repasse de recursos do “orçamento secreto”, por meio de emendas parlamentares, pelo mandatário.
O envio de verbas por este orçamento é usado pelo governo Bolsonaro para obter apoio de deputados e senadores na aprovação de medidas de seu interesse no Congresso. Na PEC dos Precatórios, calcula-se que o governo empenhou quase R$ 1 bilhão em emendas em troca do apoio de deputados.
Na última sexta (05), a ministra do STF suspendeu temporariamente esses repasses, com o argumento de falta de transparência, o que preocupou governistas, em meio às tratativas de convencer os parlamentares a votarem também a favor da medida no segundo turno, previsto para ocorrer amanhã (09).
Na “corrida” por aprovar a PEC dos Precatórios, o ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, reúne-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tentar reverter essa suspensão da ministra, que derrubou esse sistema de repasses de emendas, chamado de RP-9.
Entre as estratégias, os representantes de Bolsonaro no Congresso tentarão convencer ministros do Supremo a derrubar a determinação.
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EMENDAS DE RELATOR VIOLAM ISONOMIA E IMPESSOALIDADE
Correta, justa e indispensável a decisão monocrática contra as emendas de relator no orçamento da União. As chamadas RP9 atentam de forma flagrante e grotesca contra os princípios elementares da administração pública, relativos à transparência, à isonomia e à impessoalidade. A sociedade civil isenta precisa expressar sua indignação em face do indevido e indecoroso uso eleitoreiro de expedientes ilusionistas, que pretendem utilizar a fome e a vulnerabilidade social, exacerbadas pelo próprio governo, como moeda de troca na compra de apoio parlamentar, e como trágico instrumento de chantagem, que tem o objetivo de viabilizar o calote das dívidas judiciais para prover o favorecimento de asseclas, com vistas à apropriação predatória de recursos públicos e à perpetuação de políticos ilegítimos, que são contrários ao atendimento das necessidades da população, e são fiéis aos interesses de uma minoria, exígua e poderosa, que aposta contra a nação.