Suspensa votação de PEC que isenta gestores de não cumprir mínimo de gastos com educação

Tema seria discutido em segundo turno pelos senadores, mas foi retirado da pauta por conta do quórum reduzido

Foto: Agência Senado

Jornal GGN – O Senado Federal adiou a votação, em segundo turno, do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021 devido à pandemia.

O texto seria analisado na sessão semipresencial desta quinta-feira (16), mas foi retirado da pauta por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devido ao quórum reduzido de senadores (47).

O texto – que acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição – prevê que a compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até 2023.

De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a PEC 13/2021foi aprovada em primeiro turno na quarta (15), com 57 votos favoráveis e 17 contrários. Como a proposta exige quórum qualificado e o voto de 49 senadores para a sua aprovação, seu debate foi programado para a próxima terça-feira (21), como primeiro item da pauta. As informações são da Agência Senado.

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