A proposta do Todos Pela Educação para o novo ensino médio, por Luis Nassif

Todos Pela Educação identifica vários erros na reforma, a começar da forma como foi implementada, através de Medida Provisória.

Há uma discussão um tanto acalorada sobre a reforma do ensino médio. Há dois grupos se digladiando: um grupo crítico da lei; e um Congresso majoritariamente conservador.

O problema é que a guerra de conceitos envolveu os dois grupos críticos da reforma, cuja discordância é sobre o método. De um lado há a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Do outro, o Todos pela Educação, ambos bancados com recursos privados.

Já trouxemos Daniel Cara várias vezes na TV GGN. Hoje vou mostrar o pensamento do Todos pela Educação.

A ONG é acusada de ser um instrumento de Jorge Paulo Lemann, para privatizar a escola pública. Hoje em dia virou um argumento forte, depois que Lemann se tornou maldito junto à opinião pública. Todos pela Educação nega e afirma que nenhum colaborador contribui com mais de 5% do financiamento da ONG.

A reforma surgiu de um projeto de lei do deputado petista mineiro Reginaldo Lopes. No meio do caminho, o projeto foi atropelado por uma medida provisória editada pelo então Ministro da Educação de Michel Temer, Mendonça Filho, assessorado por Maria Helena Guimarães – pedagoga paulista conhecida pelo estilo autoritário de implementação de políticas.

Qualquer programa de gestão – especialmente os que defendem mudanças de modelo – exigem a conquista de coração e mentes dos agentes envolvidos. Maria Helena tem um histórico negativo de tratar os principais operadores da educação – os professores – como adversários.

O resultado foi uma Medida Provisória enfiada goela abaixo da educação, sem nenhuma espécie de debate ou preparação.

O princípio da reforma são os chamados itinerários informativos, método de trabalhar por projetos, de maneira a integrar as diversas formas de conhecimento. A questão central é que a reforma deveria ter sido precedida da preparação dos itinerários e do trabalho direto com os professores, para inteirá-los das formas de integração de conteúdo.

Mas Maria Helena e Mendonça Filho são torneiros mecânicos em trabalho de ourivesaria.

Os aprimoramentos exigidos

Todos Pela Educação identifica vários erros na reforma, a começar da forma como foi implementada, através de Medida Provisória. Prefere discutir o aprimoramento do projeto de lei do deputado Reginaldo Lopes.

Acha que se for abandonado o PL de Lopes, a discussão de uma nova lei, em um Congresso amplamente conservador, abriria possibilidades de um retrocesso na educação, inclusive com a implantação do home schooling (a aula em casa), bandeira principal da bancada de direita.

Por isso defende aprimoramentos no modelo atual.

Tem-se, portanto, dois pontos de discussão. O primeiro, a forma de reformar a MP do novo ensino médio. O segundo, as implementações a serem efetuadas.

O modelo trabalha em cima do conceito de projeto – isto é, de uma integração entre as várias matérias, para passar a noção da interdisciplinaridade e de como o conhecimento leva a resultados finais. É uma maneira eficaz de aumentar o interesse do aluno pelo estudo.

O ensino médio tradicional é da tradição fordista, mais de dez disciplinas avulsas, sem falar entre si.

O ponto central é a base curricular – isto é, as matérias essenciais, que servem de base para a uniformização do ensino. Ela define as matérias obrigatórias. Em torno delas, são acrescentadas outras formas de conhecimento.

A pressa inepta da dupla Mendonça-Maria Helena não cuidou de preparar os itinerários. Resultou daí uma mixórdia, em que todo tipo de projeto foi apresentado, sem nenhuma orientação pedagógica, sem analisar a disponibilidade de professores para cada matéria.

A partir daí, o Todos Pela Educação tem as seguintes propostas:

  1. Definir melhor os itinerários formativos. O ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) é um só e o ensino não pode ser pulverizado em itinerários sem consistência, e sem analisar a formação do professor, o que traria amplo prejuízo para alunos de escolas públicas. Os Itinerários foram montados a toque de caixa. Só que é infralegal e não precisa revogar ensino médio.
  2. A MP criou um teto para a formação geral básica, de 1.800 horas. Com isso, um terço seria para a formação básica e dois terços para os itinerários. O Todos Pela Educação é a favor de tirar o teto da formação básica.
  3. Tirar possibilidade de 20% da EAD (Ensino à Distância), depois que, na pandemia, alunos não aprenderam nada. EAD tem que ser supletiva, para além do tempo que o aluno tem. Mais que supletivo tem que ser na escola devido à conectividade desigual das casas brasileiras.

Há uma crítica, de que humanidades, como história, filosofia, sociologia, foram retiradas da formação básica. Para o Todos Pela Educação, uma construção séria irá definir uma maioria de itinerários de humanidades.

De minha parte, acho dois temas essenciais, que cabem em todos os itinerários:

  1. Cidadania.

A rede escolar demonstrou, nesses anos sombrios, serem uma fortaleza de cidadania, de reação contra a selvageria, enfrentando desde a onda bolsonarista, escola sem partidos e MBLs da vida. De alguma forma tem que haver uma matéria que reponha, na cabeça dos alunos desde o ensino básico e, a partir deles, das suas famílias, os conceitos básicos de cidadania, civilização e as iniciativas de promoção da cidadania. 

  1. Organização social.

É hora de substituir o engodo da meritocracia pelo aprendizado das diversas formas associativas que o país desenvolveu nas últimas décadas, do cooperativismo à tecnologia social do MST e do MTST. A maneira mais rápida de definir políticas sociais imunes aos humores do governo e das ondas de desmonte do Estado é ensinar para as crianças da rede pública as diversas formas de organização social.

Outras providências

Na era da inteligência artificial, diz o Todos pela Educação, o grande diferencial humano é a capacidade de contextualizar, de juntar informações em um todo lógico. A diferença entre uma educação para chão de fábrica e uma contemporânea é justamente na menor ou maior capacidade do aluno contextualizar informações. E, se for dentro da sua realidade, melhor ainda.

Por exemplo, há um projeto do Ministério dos Povos Indígenas que tem como foco central a terra. Há a necessidade de conhecimento em geologia, química, ecossistema, economia.

Outro ponto defendido pelo movimento é o fortalecimento do PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), bolsa que quem faz pedagogia e licenciatura, para estágio em escolas públicas. É uma ponte relevante entre conhecimento acadêmico e realidade.

Defende também o papel do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), desde que analisado de forma não mecânica. Estudo de Chico Soares, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) comprovou que metade do desempenho final do aluno depende da escola; outra metade é do repertório que traz de casa. É por isso que a escola privada tem resultado melhor, porque a segunda metade é maior. Já no que adiciona ao aluno, o peso da escola pública é o mesmo da privada.

O IDEB é importante porque obriga  a escola pública a uma efetividade maior, e indica aquelas com necessidade de receber maior apoio e amparo do poder público. Pela experiência do Chile, por exemplo, 10% das redes com pior resultado recebem injeção técnica e financeira de apoio federal, com consultoria técnica paga pelo governo federal para diagnóstico e injeção de recursos.

O caso do Piauí

Uma experiência relevante, segundo o Todos pela Educação, é em Teresina, onde se investe muito em formação de professores. Tem escola enorme, faculdade.

Fazem avaliações dos alunos. Analisam o que o aluno errou. A partir dos erros dos alunos, montam avaliação de professores

No país, 72% dos professores são formados em cursos à distância em faculdades privadas de baixo nível. Há a necessidade de envolver as universidades públicas na formação.

Acusa-se o Todos de defender a formação técnica, para formação de mão-de-obra. Ele defende educação profissional apenas para economia digital, criativa, dos cuidados e economia verde. Lembra que 11% dos alunos brasileiros estão em escolas profissionalizantes, contra média de 40% na OCDE.

Luis Nassif

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