Educação vira a principal moeda de troca para a reforma da Previdência

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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O desmonte da educação é estratégico e tem um fim: pressionar parlamentares de todas as posições a aprovarem reforma da Previdência

Foto: Marcos Corrêa/PR

Jornal GGN – “Não houve corte, não há corte. Vou repetir: não há corte, há contingenciamento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta terça-feira (07), sobre o congelamento das transferências de recursos da União às universidades e instituições de ensino superior.

A fala foi feita durante uma audiência na Comissão de Educação no Senado. Weintraub, que é um autodeclarado defensor da reforma da Previdência, usou o espaço junto aos parlamentares para negociar as remessas às Universidades, que podem ocasionar a quebra das instituições de ensino brasileiras, com a aprovação da reforma.

Isso porque o ministro da Educação aproveitou para dizer que se entrar recursos para a União com a reforma da Previdência, e segundo ele a melhora da economia do país no segundo semestre, o envio dos recursos serão retomados.

“Se a economia tiver um crescimento – e nem é ‘recuperar’ porque estamos em um marasmo a perder de vista – mas se tivermos crescimento econômico com a aprovação da nova previdência, é só o que falta”, disse Abraham Weintraub, em um jogo de pressão entre a reforma da Previdência e a sobrevivência das universidades pelos recursos federais.

Conforme o GGN mostrou na reportagem “O loteamento de cargos do governo Bolsonaro“, o custo político da Reforma da Previdência já havia sido calculado por Jair Bolsonaro desde a equipe de transição, em novembro de 2018. Prioridade desenhada no primeiro dia de transição, a mudança na aposentadoria dos brasileiros contou como um dos responsáveis por esse estudo nada menos do que o economista Weintraub.

Presente na equipe de Jair Bolsonaro desde que o hoje presidente começou a construir sua candidatura ao posto maior da República, em 2016, o economista carrega a linha de Paulo Guedes, mas se dedicava, principalmente, às propostas para a Previdência Social, que sairiam do papel meses depois da transição e que precisa, na atualidade, de substancial apoio dentro do Congresso para a aprovação.

Passada a fase de desenho da reforma, no início do ano, o hoje ministro da Educação foi realocado para ser o número 2 da Casa Civil, auxiliando Onyx Lorenzoni na coleta de apoio parlamentar e nomeações, como moedas de trocas para a aprovação da matéria. Assim que a crise dentro do MEC explodiu, Abraham, o então assessor de Onyx nas articulações para angariar apoio no Congresso e o ex-analista da reforma em si durante a transição, foi remanejado ao Ministério da Educação.

Ali, não somente ele conseguiria ter algum controle sobre cargos, como também, é possível notar após um mês desde que está no Ministério, que a pasta carregaria outra maneira de pressionar os congressistas a hoje ceder na reforma da Previdência: a liberação do financiamento de universidades públicas.

Porque seria preciso um ministro favorável ao “contigenciamento” de Jair Bolsonaro na Educação, para que, após o problema recém criado do bloqueio de recursos, fosse apresentada a reforma, hoje, como a única solução.

E a pressão não terminou: se os cortes -ou contigenciamento- já afetavam as principais universidades federais do país, conforme informaram as reitorias de todas elas, um total de R$ 7,4 bilhões serão retirados em todas suas etapas, seja do ensino superior à educação básica.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

6 Comentários

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  1. A política deve ser feita dentro dos limites definidos na CF/88. Ao declarar guerra às Universidades Federais violando a constituição, Bolsonaro se colocou fora destes limites. Se a oposição ceder, a aprovação da Reforma da Previdência sob COAÇÃO ILEGAL será contestada no STF.

  2. tudo não passa de extorsão, chantagem, coação para obterem o que realmente lhes interessa e razão principal da turma da grana lhes terem posto lá

  3. Como parece que o “PT jurídico” fez mais discípulos que o Olavão, preciso lembrar a esses algo.
    Mesmo com o STF encampando a tese de que existiu um mensalão para corromper políticos e que isso teria começado com a votação da reforma da previdência do servidor público, feita no governo Lula (na verdade a primeira, mas não a última, traição aos trabalhadores que votaram no PT), não houve qualquer contestação quanto à aprovação daquela reforma.

  4. As ações e falas do Ministro Weintraub tem sido simplesmente desastrosas. Assim como Velez Rodriguez, não possui qualquer proposta clara que não seja atacar a educação pública.

    Inicialmente, ele disse que os contingenciamentos seriam por conta da balbúrdia ocorrida nas universidades federais. Ele pediu abertura de algum processo administrativo a respeito? Solicitou investigação da Polícia Federal sobre tráfico de drogas?

    Sobre a vinculação da retirada do contingenciamento à aprovação da reforma da previdência, mostra que não faz a menor ideia do impacto da reforma. Qualquer reforma da previdência só possui impacto fiscal de médio-longo prazo, seja pelas regras de transição, seja pelo fato de muitas pessoas anteciparem a aposentadoria, justamente pelas incertezas provocadas pela própria reforma. Não haverá qualquer melhoria fiscal por conta da reforma neste ano. Como vincular a retirada do contingenciamento à aprovação? Como ele, supostamente, é um especialista em previdência, só se pode deduzir que os cortes serão definitivos neste ano.

    Ao mesmo tempo em que mencionou que os alunos das universidades federais custam muito mais do que alunos de creches, ele fez um corte equivalente de orçamento discricionário entre educação superior e educação básica. Se estivesse falando sério, o contingenciamento seria escalonado. Haveria mais cortes para a educação superior e menos cortes para a educação básica. Isto para não falar que não tratou ainda do problema do fim do FUNDEB.

    Ontem, no Congresso, disse que quer estimular incubadoras em universidades. Mostra que é ignorante. É só olhar o site da Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – http://anprotec.org.br) e ver o número imenso de instituições públicas que possuem projetos de incubadoras. Nenhuma palavra a respeito das dificuldades impostas pela CGU para as instituições públicas captarem recursos via Fundações de Apoio, por exemplo.

    Reclama da expansão das federais e do FIES. Alguma proposta para fechar unidades criadas? Para realocar alunos? Para reescalonar dívidas? Se a expansão foi tão trágica quanto disse, deveria apresentar dados e propostas. Só faz acusações levianas.

    Weintraub não possui qualquer proposta. É apenas mais um provocador. Se ficasse restrito ao Whatsapp, seria apenas mais um chato, mas é ministro. Deveria agir como tal.

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