O ENEM e os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil, por Eugênia Gonzaga

 O ENEM e os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

por Eugênia Gonzaga

Este foi o tema da redação do Enem  de 2017. Imagino que tenha sido muito difícil para os candidatos porque o universo das pessoas com deficiência ainda está bem longe de fazer parte do quotidiano das turmas que estão prestando vestibular.

No tocante à formação educacional de surdos, a questão é ainda mais delicada, pois há movimentos em defesa do seu ensino segregado, apesar disso ser inconstitucional, de dificultar a sua formação e de aumentar a distância entre alunos com e sem deficiência.

A defesa do ensino segregado surge pela falta de acesso da população surda a qualquer tipo de ensino. Aliás, essa população possui um longo histórico de violação a seus direitos humanos. No passado, para que pudessem aprender a falar, chegavam a ter as mãos amarradas de modo que não se utilizassem de sinais. Isto era uma violência pois a Língua de Sinais, hoje oficializada no Brasil (Libras), é a maneira natural – e primeira forma – de comunicação para as pessoas surdas.

Surge então uma forte campanha em outro extremo: contra a oralização. Para adeptos dessa ideia, as pessoas surdas compõem uma comunidade  à parte, com uma cultura própria, calcada basicamente na Língua de Sinais e no ensino segregado, em escolas especiais. Os pais de bebês surdos passaram a ser desincentivados a procurar terapias nas áreas de fonoaudiologia e outras que pudessem contribuir para o desenvolvimento da fala e o uso de aparelhos ou implantes cocleares era execrado.

A defesa dessa “cultura surda” chegou ao ponto de casais surdos quererem fazer seleção genética de seus bebês para que também nascessem surdos (https://motherboard.vice.com/pt_br/article/wnze89/por-que-alguns-casais-escolhem-ter-filhos-surdos).

Temos visto, atualmente, um cenário mais razoável. As famílias  cujos bebês têm a surdez diagnosticada contam com acesso a implantes cocleares e terapias de estimulação precoce, mas o uso da Língua de Sinais também é incentivado e a criança surda vai aprendendo a se utilizar dessa Língua e de modos variados para se comunicar.

A Convenção da ONU sobre direitos de pessoas com deficiência, de 2006, ratificada no Brasil com estatura de norma constitucional e a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, dispõem que o seu ensino deve ser inclusivo, garantido-se: a)   aprendizado da língua de sinais; b) promoção da identidade lingüística; c) que sua educação seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados a cada indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.

Trata-se de uma disposição de difícil cumprimento, mas não é uma tarefa impossível e são as escolas precisam enfrentá-la. Como disse o Ministro Edson Fachin, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade n. 5357, a inclusão educacional é um direito dos alunos com e sem deficiência, sendo que a escola não pode privar nenhum deles “da construção diária de uma sociedade inclusiva e acolhedora, transmudando-se em verdadeiro local de exclusão, ao arrepio da ordem constitucional vigente”. Para ele, “à escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir, conviver”.

Em documento que escrevi em 2004, juntamente com a promotora Luiza de Marilac Pantoja e a professora Maria Teresa Egler Mantoan, já abordávamos o tema com as maneiras pelas quais uma escola comum pode receber, com qualidade, alunos com e sem deficiência (http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/pessoa-com-deficiencia/acesso_alunos_ensino_publico_2004 ). Por isso, podemos afirmar que muitas escolas e redes de ensino já promovem o ensino de pessoas surdas em escolas comuns, com todos os apoios e garantias acima mencionadas e, portanto, sem discriminação. Mas é preciso uma decisão firme por parte de seus dirigentes no sentido de pararem de optar por excluir alunos sob o argumento de não estarem preparadas.

Como visto, o desafio da formação educacional de surdos, assim como de todas as nossas crianças, com ou sem deficiência, está a cargo do poder público e das escolas, públicas ou privadas. Não são mais as crianças surdas que precisam se adaptar, de negar a sua identidade ou serem convencidas a viver em uma comunidade separada, mas as escolas que precisam se modificar para acolhê-las e não mais discriminá-las.

Eugênia Gonzaga é Procuradora Regional da República e presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

8 Comentários

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Anarquista Lúcida

- 2017-11-06 15:16:42

Obrigada

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DudaS

- 2017-11-06 13:30:35

Ensina eles a lerem e depois

Ensina eles a lerem e depois o aprendizado se torna pela via escrita. Minha argumentação, caso fizesse a redação seria neste sentido.

Meire

- 2017-11-06 13:15:56

Peço desculpas!

Pois acredito que, apesar do pouco que posso ler dos comentários do blog, de algumas pessoas podemos ter uma boa ideia de sua BOA FÉ.

No seu caso, se você tem outros defeitos de menor importância (quem não tem?), não são com certeza coisas que levem a cometer crimes com a vida alheia.

 

Juliano Santos

- 2017-11-06 12:48:16

Do debate sobre a educação

Do debate sobre a educação inclusiva eu me abstenho por falta de maior conhecimento sobre o tema. Mas em relação a essa questão dos deficientes, eu poderia escrever uma redação para o Enem. E gostaria que o Nassif se submetesse à jurisprudência da Carminha.

Pois então, o que é melhor para nossa sociedade? Porque não retomar o projeto de eugênia que fora tentado em priscas e decentes eras em terra pátria? Na ocasião houveram mentes intelectualmente superiores capazes de identificar as causas de nossas mazelas. E quais seriam elas senão as que são provenientes de nossa mal fadada mania de misturar genes de raças distintas.

Sim a mestiçagem, uma verdadeira mulatagem, em que os genes de raças superiores como os das etnias das civilizações européias, foram contaminados pelos povos selvagens inferiores. Deu no que deu, gentalha que talvez quem sabe, ninguém preguntou, comeriam de bom grado a ração do alcaide paulistano.

E que isso tem a ver com surdez? Tudo, a raça quando se degenera adquire todo tipo de defeito, seja nariz achatado, cabelo ruim, pele escura ou surdez, mudez e outras anomalias do gênero. Se não tivessem interrompido os esforços científicos de pioneiros como o médico visionário Josef Menguele, o caminho para o aperfeiçoamente genético da humanidade já teria sido descoberto.

E não me venham com exemplos, tipo o músico alemão Beethoven era surdo! Uma exceção que confirma a regra, além do que há suspeitas de que o genial, porém atormentado maestro, possa ter tido algum gene defeituoso proveniente sabe-se lá daonde, quem sabe da África! Um deslize imperdoável de algum ascedente.

E não se atreva a dar nota zero, ou no caso uma estrela amarela, Nassif. Obedeci de cabo a rabo a norma culta! Recorro ao STF!  

Inforo

- 2017-11-06 09:23:03

Metáfora
substantivo femininoestl ling ret designação de um objeto ou qualidade mediante uma palavra que designa outro objeto ou qualidade que tem com o primeiro uma relação de semelhança (p.ex., ele tem uma vontade de ferro, para designar uma vontade forte, como o ferro).  Posso estar muito enganado, mas para mim, o autor ou autores desta questão, usou a frase

"Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil"

Como uma Metáfora.

Meire

- 2017-11-06 09:09:42

ingenuidade ou má-fé?

E com o "governo" que agora temos e aquele que parece que será eleito "democraticamente" em 2018, poderemos "dormir tranquilos" porque, os Internacionais Direitos Humanos e a Constituição do País, que asseguram os direitos de todos, como num passe de mágica (tão ao gosto da consciências de muitos, narcotizadas) "voltarão a ser respeitados" e todas suas lúcidas sugestões sairão da teoria para realidade.

Como somos um povo "religioso" e "pacífico", não precisaremos fazer nada para virarmos um país "honesto" e com direitos sociais de todos "assegurados" e será através do "cumprimento" da lei e "nenhum" crime para se conseguir isso, será cometido.

Doamos ao mundo cão nossas riquezas e importamos a preço do sangue de nosso povo o lixo de países do "primeiro mundo".

Anarquista Lúcida

- 2017-11-06 03:25:52

A autora acha q sabe melhor q as famílias o q é melhor p/ elas

Democrático, nao? Há famílias que preferem a educaçao inclusiva. Há outras que nao.

Talvez até no que diz respeito a outras deficiências isso nao seja tao importante, mas o caso dos surdos é particular. As escolas ditas inclusivas no máximo oferecem intérpretes em língua de sinais. Mas seria necessário PROFESSORES que ensinassem em línguas de sinais, nao intérpretes. Ninguém aprende algo novo e complexo apenas com intérpretes. Já imaginaram aprender Matemática em chinês, apenas com intérpretes? E vcs sao adultos... E simplesmente NAO HÁ PROFESSORES SUFICIENTES QUE DOMINEM LÍNGUAS DE SINAIS. Entao em muitos casos é sim melhor concentrar os alunos surdos em turmas com os poucos professores disponíveis. Nao é necessário que sejam escolas separadas, basta que sejam turmas separadas. A integraçao pode ser feita no recreio e em atividades realizadas com essa finalidade.

Já a questao da oralizaçao é muito mais delicada. Sao necessários exercícios penosos repetidos anos a fio. As crianças podem aprender Português via escrita, e deixar para aprenderem a oralizar mais tarde, SE ASSIM QUISEREM. Ainda mais hoje com tantos dispositivos tipo tablete disponíveis.

Meire

- 2017-11-06 01:36:44

Implantação da ditadura assassina através de grossas armadilhas.

"Os nazistas queriam “purificar” a raça ariana de genes ruins. Esses genes estariam nos judeus, ciganos, homossexuais – e nas pessoas com deficiências de qualquer origem."  https://super.abril.com.br/historia/o-exterminio-dos-diferentes/ 

Acredito que o tema da redação do enem tenha sido uma mera pesquisa de opinião sobre o que os manipuláveis jovens tenham já absorvido do golpismo nazi-fascista. Assim como a realidade atual, são incentivados a conseguir o que querem pisando uns sobre os outros. 

Por esse motivo a prévia liberação, através da tal carmen, (cujo caráter ou  a falta dele, foi muito bem descrito no post do nassif, anterior a esse) para selvagem e impunemente atacarem os direitos humanos.

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