O ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) teve bens bloqueados no valor de R$ 6 milhões por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão, assinada em 6 de julho, veio a público neste domingo (12). Em nota, a defesa de Cunha afirma que ele não havia sido chamado a se manifestar na investigação antes do bloqueio e nega qualquer irregularidade.
Cunha ganhou protagonismo nacional entre fevereiro de 2015 e meados de 2016, período em que presidiu a Câmara dos Deputados e autorizou a abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Segundo trecho da decisão de Dino, o ex-deputado teria mencionado dispor de uma espécie de cota informal de recursos destinada a Minas Gerais, embora apenas parlamentares em exercício tenham competência para indicar emendas.
Neste ano, Cunha anunciou a intenção de voltar a disputar uma vaga na Câmara, agora pelo estado mineiro, que descreve como uma síntese do Brasil por sua diversidade e por fazer fronteira com diversas outras unidades da federação.
Trajetória política
Cunha exerceu quatro mandatos como deputado federal pelo Rio de Janeiro, seu estado natal, entre 2003 e 2016. Perdeu o mandato após ser acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar ser titular de contas no exterior, o que configurou quebra de decoro parlamentar. Também foi preso em 2016 e condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto da Operação Lava Jato, ficando detido em Curitiba e no Rio de Janeiro, condenação posteriormente anulada pelo STF, em 2023.
Ele chegou a ser considerado inelegível após a cassação, mas a Justiça suspendeu essa consequência ao considerar que houve falhas no processo; Cunha sustenta que os dados usados para embasar a acusação sobre contas ocultas no exterior foram obtidos de forma ilegal.
Nas eleições de 2022, tentou nova vaga na Câmara, dessa vez por São Paulo, mas não se elegeu, recebendo pouco mais de 5 mil votos. Sua filha, Dani Cunha, teve resultado bem diferente: conquistou quase 76 mil votos e se elegeu deputada federal pelo Rio de Janeiro, hoje filiada ao PL.
Emendas
Cunha é alvo do mesmo inquérito que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões dos bens do presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, também suspeito de indicar emendas de forma irregular.
Como apenas parlamentares em mandato podem indicar emendas, a Polícia Federal apontou que Cunha teria se valido dos serviços da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para direcionar recursos conforme seus próprios interesses. Em nota, a defesa de Mariângela afirma que sua atuação profissional era puramente técnica, sem vínculos partidários e impessoal.
As medidas contra Cunha decorrem de uma representação da PF apresentada no âmbito da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado, que teve a servidora como alvo inicial.
Na decisão, Dino aponta que foram identificadas ao menos 21 emendas parlamentares, somando R$ 6,15 milhões, que teriam sido empenhadas, pagas e registradas de forma fraudulenta para ocultar quem de fato solicitou os recursos. O ministro ressaltou ainda que Cunha nunca teve vínculo político efetivo com Minas Gerais, chegando, ao contrário, a demonstrar em alguns momentos pouco apreço pelo estado e pelos prefeitos com quem dialogava.
Em junho, Cunha se reuniu em Belo Horizonte com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que concedeu entrevista à rádio 89 Maravilha, emissora ligada a Cunha, sobre temas como carga tributária, empreendedorismo e programas sociais.
Investigados
Defesa de Eduardo Cunha
A defesa afirma ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e destaca que Cunha não havia sido intimado ou ouvido antes do bloqueio de seus bens. Argumenta que, por não exercer mandato parlamentar, ele não subscreveu nem formalizou nenhuma das emendas citadas, que teriam sido apresentadas oficialmente por parlamentares, bancadas ou órgãos com competência sobre o processo orçamentário. Diz ainda que Cunha sempre pautou sua vida pública pela ética e pela legalidade, inclusive durante seu mandato, e rejeita qualquer equiparação entre interlocução política legítima e exercício irregular de mandato.
A defesa ainda esclarece que o valor de R$ 6,15 milhões corresponde ao total das emendas questionadas, destinadas a municípios e outros beneficiários públicos, e que a decisão não atribui a Cunha o recebimento de qualquer vantagem financeira. Acrescenta que a própria Procuradoria-Geral da República teria considerado prematuro o bloqueio das contas do ex-deputado, e afirma que buscará acesso integral à investigação para contestar as medidas.
Defesa de Mariângela Fialek
A nota descreve Mariângela como advogada formada pela PUC/RS e mestra em Direito do Estado pela USP, com quase uma década de experiência no Poder Executivo, incluindo passagens pela Casa Civil no governo Lula, em 2003, pela Subchefia de Assuntos Parlamentares no governo Temer e como assessora parlamentar no Ministério do Desenvolvimento Regional durante o governo Bolsonaro. Também atuou por dez anos no Senado como assessora jurídica das lideranças dos governos Lula e Dilma.
Há cerca de seis anos na Câmara dos Deputados, ela ocupava cargo técnico no Gabinete da Presidência, responsável pela organização técnica das emendas parlamentares, conforme decisão da própria Presidência da Casa e do Colégio de Líderes partidários. A defesa sustenta que sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos termos da LC 210/2024, e que todo o material relativo às indicações de emendas é público, disponível tanto na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência quanto no Portal da Transparência. Por fim, afirma que não há qualquer atribuição de irregularidade funcional ou criminal a Mariângela, e que o interesse da Polícia Federal se concentra nas informações, já públicas, sobre as indicações de emendas feitas por deputados.
*Com informações do g1.
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