O Conselho de Supervisão da Meta apontou falhas recorrentes na moderação de conteúdos políticos e eleitorais nas plataformas da empresa e defendeu a adoção de regras mais transparentes e consistentes durante períodos de disputa eleitoral. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (20), o órgão citou restrições técnicas que atingiram contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e de apoiadores no Brasil, episódio que provocou acusações de interferência eleitoral.
O conselho, conhecido como Oversight Board, funciona como uma instância independente que analisa decisões de remoção ou restauração de conteúdos no Facebook e no Instagram. O mecanismo não se aplica ao WhatsApp, cujas mensagens são protegidas por criptografia.
A manifestação também menciona a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições legislativas de meio de mandato. Para o órgão, problemas na aplicação das regras de moderação podem ocorrer tanto pelo excesso de rigor, que restringe manifestações políticas legítimas, quanto pela aplicação insuficiente das normas, que pode comprometer a integridade eleitoral.
“O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral”, afirma o comunicado.
O colegiado cobrou a divulgação de indicadores que permitam avaliar publicamente a eficácia das medidas adotadas pela empresa. Após as eleições presidenciais brasileiras de 2022, o conselho já havia recomendado a criação de critérios objetivos para medir os resultados das ações de proteção da integridade eleitoral.
Segundo o órgão, embora a Meta divulgue números gerais, como a quantidade de anúncios armazenados e de contas removidas, ainda faltam métricas públicas capazes de demonstrar a efetividade da moderação e identificar suas principais deficiências.
Determinações
A manifestação do Conselho de Supervisão foi divulgada no mesmo dia em que a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às candidaturas na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno.
A empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou ter cumprido as determinações judiciais e negou negligência ou resistência na execução das medidas. Em documento encaminhado à Corte, declarou que um parecer técnico anexado ao processo demonstra que os conteúdos relacionados às candidaturas recebem tratamento igualitário e não discriminatório.
A Meta também reconheceu a possibilidade de erros, incluindo o bloqueio indevido de anúncios de empresas e pessoas autorizadas a anunciar, e afirmou que trabalharia com o tribunal e as equipes de campanha para corrigir eventuais problemas.
A resposta foi apresentada após o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que a empresa detalhasse, em até 24 horas, as providências adotadas para assegurar igualdade entre as campanhas.
Prejuízos
A discussão ganhou força após reclamações das campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial.
Em 15 de outubro, o TSE determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados a nenhum dos candidatos. A decisão atendeu a um pedido da campanha petista, que denunciou falhas repetidas e sistemáticas na entrega de suas publicações.
Os advogados de Lula também alegaram que ferramentas de inteligência artificial da empresa permitiam gerar imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro, mas não ao presidente. A campanha apontou possíveis diferenças no alcance de publicações políticas e citou perfis ligados ao candidato adversário, entre eles o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A equipe de Flávio, por sua vez, também afirmou que conteúdos de sua campanha haviam sido prejudicados nas plataformas da empresa.
O Conselho de Supervisão não declarou que houve interferência eleitoral comprovada no Brasil. O órgão, entretanto, avaliou que as restrições técnicas relatadas e as acusações decorrentes reforçam a necessidade de aprimoramento dos procedimentos de moderação.
Manifestações políticas
O colegiado destacou que a retirada injustificada de conteúdos políticos antes de uma eleição pode restringir a participação dos eleitores e comprometer a integridade do processo democrático.
“A remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição corre o risco de comprometer a integridade eleitoral e provocar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política”, afirma o comunicado.
O conselho também defendeu que os sistemas automatizados de moderação levem em consideração o idioma, as nuances e o contexto político das publicações, de modo a evitar restrições a manifestações legítimas que não incentivem a violência.
A declaração relembra que, em 2025, a Meta se comprometeu a ampliar a liberdade de expressão e reduzir erros em decisões relacionadas a temas políticos e eleitorais. Para o órgão, os episódios recentes demonstram que a empresa ainda precisa avançar para cumprir esse compromisso.
Regras para as plataformas
A determinação de 15 de outubro proibiu a Meta de reduzir o alcance, excluir das recomendações ou restringir a busca por conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas do segundo turno.
A empresa também foi orientada a limitar a retirada de perfis dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais das campanhas e a garantir que a ferramenta de inteligência artificial Meta AI aplicasse os mesmos critérios aos dois candidatos.
Na segunda-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal de republicar conteúdos que já haviam sido alvo de determinações de remoção do TSE.
A decisão também determinou que a Meta e o X suspendessem o impulsionamento pago de publicações feitas pelas contas dos dois até o encerramento do segundo turno. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 50 mil por publicação.
*Com informações do g1.
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