Especialistas em Direito Eleitoral criticam auditoria do PSDB

Alberto Rollo e Dalmo Dallari caracterizam a postura como “triste” e “absurda” e avaliam que a investigação deveria ocorrer antes e não depois dos votos

Jornal GGN – Nesta semana, a Executiva Nacional do PSDB começou a estudar a contratação de peritos para auditar o resultado da eleição presidencial de 2014. O partido de Aécio Neves conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral o acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos. Especialistas ouvidos pelo GGN criticam a postura.  “Eu acho triste, agora, depois que perdeu, colocar a culpa na urna eletrônica”, disse o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Alberto Lopes Mendes Rollo. “Avaliando com suavidade, profundamente lamentável essa iniciativa do PSDB”, exclamou o jurista brasileiro Dalmo Dallari.

Alberto Rollo também é presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), conhecido nome do Direito Eleitoral brasileiro. Para ele, a dúvida levantada pelo partido foi infundada, uma vez que o TSE já apresentava fases de acompanhamento e testes das urnas eletrônicas, antes das votações, e que o PSDB jamais se manifestou contra o sistema.

“Eu acho triste fazer isso agora, por um problema político de não conseguir atingir os votos suficientes. Não estou dizendo se o candidato A ou B é melhor ou pior, estou dizendo que houve campanha e tem um que ganhou e outro que perdeu”, criticou, afirmando que essa discussão posterior, e não no seu momento adequado, seguindo o calendário eleitoral do TSE, “não contribui para a democracia”, apenas “provoca um descrédito perigoso”. “Essa é a opinião que a gente, a Comissão da OAB, tem nesse momento. Quer dizer, reclamar só depois que perdeu? É complicado”, questionou.

O calendário previa que, a partir do dia 5 de abril deste ano, todos os programas de computador do TSE utilizados nas urnas eletrônicas poderiam ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos, pela OAB, e pelo Ministério Público. Os partidos poderiam, também, usar softwares próprios para verificar a integridade dos programas. Entretanto, o sistema não poderia ser manipulado, ou seja, os técnicos não poderiam fazer testes que modificassem códigos dos programas. O único partido que entregou a solicitação para verificar o sistema eletrônico do TSE foi o PDT. Na ocasião, técnicos descobriram falhas no sistema.

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O advogado é a favor de se debater melhorias no sistema eleitoral brasileiro. Também concorda com investigações mais profissionais e adequadas do que uma auditoria feita por um partido que perdeu. “Não gostam de fazer CPI? Vamos fazer uma CPI da Urna Eletrônica, vamos chamar todos os experts do mundo inteiro, vamos exigir que o TSE deixe manipular o programa, não só ver o que está pronto, vamos fazer a coisa direito. Vamos verificar não só em relação à eleição de presidente de agora, mas desde que a urna eletrônica foi adotada, se ela tem falha ou não, e pensar, principalmente, no futuro, o que dá para fazer para melhorar”, sugeriu.

Alberto Rollo entende que se o PSDB não confiasse nas urnas eletrônicas, teria solicitado o teste nas fases de especificação, desenvolvimento e antes que as urnas fossem lacradas, o que ocorreu em setembro deste ano.

Ministro Dias Toffoli, divulgando balanço das eleições 2014Ele também se manifestou contrário a um entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, sobre a possibilidade de impressão dos votos, como previa a lei da Minirreforma Eleitoral de 2009, alterada em 2010. “Já se foi o tempo da República Velha em que os mesários eram obrigados a dar recibo do voto, com uma cópia para o eleitor mostrar para o coronel que ele votou no candidato do coronel”, havia afirmado Toffoli.

“Mas ninguém falou que é para dar o recibo para o eleitor”, rebateu o especialista em Direito Eleitoral. “O voto seria impresso, armazenado em uma urna de lona, atrás da urna eletrônica e ficaria lacrado. Só iria mexer naquele voto impresso se houvesse dúvidas da idoneidade do resultado. É tão simples”, explicou Alberto Rollo, que defende a medida.

O reconhecido jurista brasileiro Dalmo de Abreu Dallari também criticou o método utilizado pelo PSDB para questionar as eleições. “Absolutamente estranha essa iniciativa, porque auditoria, rigorosamente, é um procedimento administrativo. Quer dizer, se o partido tem alguma informação a respeito de fraudes ou de um erro grave, deve entrar com ação judicial”, indagou.

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A esse aspecto, Dallari recordou que o partido não obtém provas para sustentar um pedido de anulação da eleição, que deveria ocorrer em forma de ação. Esse mecanismo legal de auditoria, explica o jurista, seria compreensível apenas em um momento anterior à votação.

“Porque, realmente, eles não têm prova nenhuma, então querem ver como as coisas se passaram. É absurda essa solicitação. Isso deveria ter sido feito muito antes, no momento em que foi aprovado o calendário e aprovado esse procedimento [dos programas das urnas]. E aí, seria por meio de uma auditoria, que é um procedimento para verificação da regularidade administrativa e financeira de todo o setor ligado ao Judiciário”, disse o jurista, alinhando-se à constatação de Alberto Rollo.

“É muito estranho que, agora, tendo perdido as eleições é que o partido revele interesse em auditoria. É absurda essa solicitação. Eles achavam que estava tudo certo, até o momento em que perderam. Quer dizer, por causa da derrota, mudaram de opinião?”, questionou Dalmo Dallari.

Mesmo admitindo que faltam melhorias no sistema de votação brasileiro, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP aponta as ações de segurança, como a votação paralela. No dia da eleição oficial, algumas urnas são sorteadas, levadas ao TRE e crianças votam. Em seguida, o TRE confere o resultado para saber se a urna está comprometida. Esse processo é acompanhado pela OAB.

“É difícil passar isso para a sociedade. É uma irresponsabilidade quem perdeu, e aí não estou falando só do Aécio, mas dos outros [candidatos dos] estados também, dizer que perdeu porque a eleição foi roubada”, disse Alberto Rollo.

“Eu acho que é lamentável, de fato, essa iniciativa. É uma forma indireta de lançar dúvida sobre a lisura das eleições sem ter nenhum elemento concreto para sustentar isso”, expressou Dallari, sobre o possível impacto na população.

17 comentários

  1. Coerência é bom, use sem moderação

    Antes do primeiro turno e notadamente entre os turnos, inúmeros posts e comentários alertavam para uma possível fraude no registro dos votos, na transmissão e/ou na totalização dos votos. Até um email sem sentido algum com uma “denúncia” anônima foi publicada. Todas as suspeitas recaíam sobre o PSDB. Passadas as eleições,  com a vitória do PT, nada se ouve por aqui, exceto críticas a postura do PSDB. Fosse o resultado o contrário do apurado, tenho certeza que estariam todos aqui a gritar por auditorias, reclamando da impossibilidade de recontagem dos votos, etc.

    Todos aqui duvidam da idoneidade do PSDB, mas, uma das coisas que a Lava Jato demonstra é que o PT já conhece e utiliza todos os métodos do PSDB como recursos não contabilizados (ou caixa 2, se preferirem), recebimento de propinas, loteamento de cargos públicos, enfim, pacote completo… quem sabe também não comprou a eleição, afinal a máquina toda estava em suas mãos.

    A saber, não acredito nesta possibilidade. Critiquei o Nassif quando publicou o email e critico o PSDB por querer recontagem. Mas que todos aqui tenham a coerência de apoiar qualquer auditoria… quem sabe não se descobre que a votação da Dilma foi maior que a apurada?

    • Google e Cartola

      ARH,

      O PT gritar por auditorias rsrsrs, boa piada.

      Quant o ao tal e-mail, pode não ter tido sentido algum para você, que deve ter ahado perfeitamente normal um candidato tirar mais de 15% de um dia para o outro, em torno de 15 milhões de votos.

      Ao invés de auditoria, melhor será uma CPI da Urna Eletrônica, confrme sugeriu o advogado Alberto Rollo – ao final, sumirão todas as dúvidas e voltará o recibo do voto. Esta porcaria de urna foi oferecida para dezenas de países, e todos não quiseram saber da maravilha tupiniquim.

      Tudo o que eu digo está à disposição nos posts do blog e também no Google, não tirei nada da cartola.

  2. O PSDB não quer é perder seus

    O PSDB não quer é perder seus eleitores de extrema-direita, saudosos da ditadura militar, ou ditabranda, no entendimento falho da folha de são paulo.  Estão pedindo golpe, anulação da eleição, impeachment da Dilma. Não aceitam que perderam e parecem menino birrento. FHC e seus liderados  estão jogando lenha na fogueira, dando vida a quem não sabe viver na democracia. Na Alemanha nazista também foi assim……………….

  3. Democracia……

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    O Dia  on line

     

    Exército monitora membros da Comissão da Verdade

    15/11/2014 00:05:15

    Exército monitora membros da Comissão da Verdade

    MPF apreendeu no Hospital Central do Exército dossiê sobre integrantes do grupo

    Juliana Dal Piva

    Rio – Procuradores do Grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal e agentes da PF cumpriram ontem mandado de busca e apreensão no Hospital Central do Exército (HCE), em Benfica, na Zona Norte do Rio. Durante a busca, os agentes descobriram que o hospital conta até hoje com uma Seção de Informações (S-2) dentro da unidade.

    Agentes coletam prontuários localizados em sala desconhecidaFoto:  Divulgação

    Na sala onde funciona o serviço havia um cofre onde foi encontrado um dossiê de membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) com fotos do coordenador Pedro Dallari e perfis dos outros membros. Havia ainda uma pasta com notícias da investigação sobre a morte de Raul Amaro Nin Ferreira, em decorrência de tortura, em 12 de agosto de 1971 nas dependências do HCE.

    A busca foi determinada depois de uma denúncia de que servidores do hospital estariam ocultando e destruindo documentos de presos políticos mortos na unidade durante a ditadura militar. A supressão das fichas médicas teria começado depois da visita realizada no local pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade em setembro, na tentativa de encontrar prontuários de vítimas como Raul Nin.

    Os agentes procuraram ainda as fichas médicas de outros presos políticos no arquivo de prontuários, mas nenhum documento relacionado às vítimas da ditadura foi localizado. Nesse arquivo, os registros mais antigos preservados eram de 1983.

    Entretanto, foram encontrados prontuários datados de 1940 a 1969 e de 1975 a 1983 em uma sala trancada à chave, localizada em prédio anexo do HCE, denominado “Contingente”.

    No mesmo local, foram achadas, em sacos plásticos duplamente embaladas com embalagens para lixo, diversas fichas de pacientes atendidos durante a ditadura. O diretor do Hospital, general Vítor dos Santos, acompanhou o trabalho e disse que estava surpreso com a localização de registros antigos em local diverso daquele onde são arquivados os prontuários gerais.

    No IML do hospital, também havia fichas antigas de pacientes mortos no local, mas nenhum registro da passagem de Raul Nin pelo estabelecimento ou de outros presos políticos.

    O MPF está tentando obter cópia do prontuário da vítima junto ao hospital desde julho. Nas respostas anteriores, a unidade condicionava o encaminhamento a um pedido que deveria ser feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Comandante-Geral do Exército. Mas as solicitações nunca foram atendidas.

    A CNV e a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, que também investigam o caso fizeram pedidos semelhantes sem sucesso.“O mais surpreendente é que os detalhes da denúncia foram comprovados. Localizamos os documentos nos locais indicados”, informou um agente que participou da operação.

    Após a busca, o MPF informou que pedirá na segunda-feira a instauração de inquérito policial para apurar o crime de supressão de documento, cuja pena varia de 2 a 6 anos de prisão.

    Não há um número preciso sobre a quantidade de presos políticos que estiveram no HCE. Entre os guerrilheiros que passaram pelo hospital e cujos corpos foram entregues à família estão Marilena Villas Boas Pinto e Chael Charles Scheirer.

    Mas o caso de Raul Amaro Nin pode ser o primeiro no qual a tortura foi na unidade. Investigações da família com a Comissão estadual apontaram em agosto que o laudo cadavérico registrou lesões diferentes do documento que oficializou a entrada do preso no hospital.

    Ele era engenheiro mecânico e no momento da prisão, em agosto de 1971, se preparava para um curso na Holanda. Nin foi torturado também no DOPS e no DOI-Codi antes de ir para o HCE.

  4. Acredita na urna

    Nassif,

    Ser contrário ao voto impresso é atitude digna de uma zebra, logo, é atitude que cabe como uma luva neste infeliz lamentavelmente travestido de ministro, ministro republicano sim sinhô que acredita na urna mágica. 

    Será que este tonto nunca se deu ao trabalho de pesquisar sobre os motivos que levaram todos os partidos políticos, a partir da chegada desta urna que só é boa na cabeça do ministro,  a não mais questionarem os resultados das eleições ? Porque antes da urna que comprovadamente não vale nada, era recontagem na veia pelo país inteiro.

    O jurista Alberto Rollo é excessivamente objetivo- CPI da Urna Eletrônica, com o programa aberto para especialistas do mundo inteiro. E sem exigir a tal Cláusula de Confidencialidade de ninguém, confissão de culpa que é o fim da picada. 

     

  5. A única preocupação de Aécio

    A única preocupação de Aécio e FHC (o ressentido…) é continuar dando ração eleitoral ao Canil profissional montado por eles nas redes sociais. Querem o Golpe de qualquer maneira e precisam continuar alimentando nos cretinos a ilusão de que conseguirão. 

    • Democracia

      Acho que a MPF e a policia federal devia olhar com mais atençao os movimentos dos Lacerdista .

      Liberdade de expressao faz parte da democracia ,  mas tentativa de descontruçao de um governo democraticamente constituido  e  anti democratico inconstitucional , acho que a justiça deve parar estes que insistem  em desestabilizar a democracia no pais 

  6. Seria Reclamacao Ao Dono Do

    Seria Reclamacao Ao Dono Do Blog:

    Exijo a palavra certa quando se trata do PSDB.  Eles nao fazem “auditorias”.  Eles fazem…  como chama mesmo?

    Sim, aquilo!

    • A confiabilidade… II

      Boa noite.
      Caro Galvão. Eu não diria, com afinco, que a confiabilidade pode ser atestada, nem muito menos a sua fidedignidade (pode-se afirmar que Z venceu X, mas, os percentuais estão corretos?). São urnas da 1ª Geração e só o Brasil ainda as adota; todos os países com sufrágio eletrônico restantes adotam as de 2ª e 3ª Gerações. O que se pode afirmar, a partir das quatro eleições do PT, é que o TSE não interfere no resultado, o que é muito bom. Mas há muitos ajustes, a começar pela implantação do “Paper Track” e também a abertura das especificações das tais urnas, além da retirada daqueles logiciários “inertes”, como o Inserator.

  7. O Lula perdeu várias eleições

    O Lula perdeu várias eleições antes de ganhar em 2002, o PT não ficou neste desespero igual o PSDB está, não ficou questionando, chorando e querendo dar o golpe como estão fazendo. O Padilha perdeu em São Paulo e nem por isto pediu recontagem de votos. Que o PSDB não sabe perder eleição é evidente, mas o desespero dos tucanos é porque estão fora por mais quatro anos e depois pode ser o Lula… aí é pena que voa pra todo lado.

  8. Os tucanos são tão

    Os tucanos são tão neoliberais e avessos ao controle estatal que querem ter o direito de declarar a derrota eleitoral dos adversários que foram vitoriosos. É assim que a nossa República será transformada na Monarquia deles? Ha, ha, ha…

  9. Permitir esta auditoria NÃO É

    Permitir esta auditoria NÃO É COISA DE GENTE SÉRIA.

    Imagina a cena: Os EUA ficaram várias semanas “sem presidente oficial”, na contenda Bush X Al Gore. Independente das urnas…”nomearam” Bush vencedor. Al Gore poderia recorrer, mas absteve-se por achar que a IMAGEM dos EUA DIANTE DO MUNDO, e a continuação do “litígio” SÓ TRARIA PREJUIZOS À NAÇÃO.

    Mas aí já é demais, não é mesmo? Comparar Al Gore, com alguém que tem fama de tráfico internacional de cocaína…onde estão “TODOS SOLTOS”.

    As imagens divulgadas pela PF, de apreensão de 450 k de pasta base de cocaína, SÃO REAIS ou a PF ENTROU NO “RAMO” DE CINE CATÁSTROFE OU AINDA DE FICÇÃO POLICIAL ?

  10. + comentários

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