Férias remuneradas e 13º estão em risco com o avanço da extrema direita

Sem a injeção de capital do 13º e das férias remuneradas, como quer a chapa do Bolsonaro, o Brasil perde quase 6% do PIB na economia. / Foto: Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro/Arquivo

Sem a injeção de capital do 13º e das férias remuneradas, como quer a chapa do Bolsonaro, o Brasil perde quase 6% do PIB na economia. - Créditos: Foto: Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro/Arquivo

do Brasil de Fato

Férias remuneradas e 13º estão em risco com o avanço da extrema direita

Direitos que injetam R$ 300 bi por ano na economia foram conquistados com greves e muita luta operária

Juca Guimarães

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

A economia brasileira poderia perder, de uma tacada só, cerca de R$ 300 bilhões anuais caso fosse aplicada a medida defendida pelo candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PSL), o coronel da reserva Hamilton Mourão (PRTB), de acabar com as férias remuneradas e o 13º salário.

A forte repercussão negativa forçou o candidato da extrema-direita a desautorizar as falas do vice no dia seguinte, por meio de nota oficial redigida ainda no Hospital Albert Einstein, onde se recuperava do ataque a faca sofrido no início de setembro. O candidato, porém, historicamente se posiciona contra os direitos dos trabalhadores.

Mas o valor relativo a esses direitos trabalhistas corresponde a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e, sem ele, o impacto na geração de emprego e renda seria desastroso, inclusive para os empresários que a chapa de extrema-direita diz defender.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nos últimos anos, o pagamento do abono de Natal injetou R$ 200 bilhões, em média, na economia. Só em 2017, foram 83,3 milhões de trabalhadores beneficiados.

Em relação às férias remuneradas, pagas para cerca de 46,3 milhões de trabalhadores, o valor é de R$ 135,5 bilhões. E ainda tem o acréscimo do 1/3 do salário pago nas férias que eleva para R$ 180,7 bilhões o valor que é injetado na economia.

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A batalha dos trabalhadores pelo direito ao 13º salário vem de décadas e só foi possível após muita mobilização e luta. 

“Ela é uma reivindicação histórica dos trabalhadores e fez parte da pauta do movimento dos operários desde a década de 30 e foi aprovada em 1962, no auge das mobilizações em que a CGT reuniu sindicatos no Brasil inteiro organizando greves. E a gente vai ter mudanças nesta lei a partir a ditadura civil-militar. E hoje estamos numa grande encruzilhada em que setores ligados a essa ditadura que queria acabar com o 13º, mas não acabou. Agora essa ditadura militar revitalizada, com uma nova roupagem, querem tirar o 13º. É um absurdo um candidato a vice dizer uma coisa dessas. Um absurdo total”, disse o historiador Bruno Mandelli.

A lei do 13º foi aprovada em julho de 1962, no governo João Goulart, mas sofreu investidas fortes dos empresários e da mídia. Com a ditadura militar, que começou em 1964, a lei do 13º foi alterada. “Já em 1965, a gente vai ter uma mudança na lei pelo presidente golpista Castelo Branco, que fez uma pequena mudança em relação ao texto anterior, dizendo que tem direito à gratificação todo o trabalhador com carteira assinada. Na lei do João Goulart, dizia que seria pago a todo trabalhador. A mudança coloca a questão da carteira assinada para limitar o pagamento do 13º”, disse.

A questão do direito às férias remuneradas também tem um histórico de lutas operárias desde 1925, na República Velha, quando foi aprovada a primeira versão da lei com 15 dias de férias por ano. Entre 1931 e 1934, Getúlio Vargas revoga a lei das férias. O tempo de férias só aumentou para 20 dias em 1949. A regra atual dos 30 dias foi aprovada em 1977. Já o adicional de um terço do salários nas férias surgiu em 1988.

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Risco

Acabar com as férias remuneradas e o 13º salário no Brasil seria uma tarefa muito difícil para o próximo governo, porque são duas regras que estão no artigo 7º da Constituição, dentro das cláusulas pétreas, que não poderiam ser mudadas. “Ele teria quer ter maioria no Congresso para aprovar uma emenda constitucional. Ele [o Congresso] já aprovou coisas muito impopulares, é verdade, mas tirar o 13º e as férias remuneradas é uma insanidade. É incogitável”, disse Thiago Barison, advogado da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Por outro lado, há brechas na Constituição que permitem algumas mudanças bem negativas nas regras, como a redução do número de dias de férias ou o parcelamento do período, como de fato aconteceu na reforma trabalhista defendida por Bolsonaro. Já a redução do abono de um terço para as férias não corre risco de acontecer, uma vez que essa regra está explícita no texto constitucional.

Edição: Diego Sartorato

 

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4 comentários

  1. Decretos de Beneš X Retirada de Férias, 13º e FGTS

    Essas pretensas alterações da legislação trabalhista brasileira fazem lembrar os tais “Decretos de Beneš”, editados por um governo tchecoeslovaco no exílio, logo após o fim da segunda guerra mundial.

    Estes decretos determinavam a expulsão dos alemães que viviam há séculos no território daquele país e aparentemente foram uma vingança contra a ocupação nazista.

    A consequência praticamente imediata foi a queda (isso: a queda) do PIB em torno de uns 20% daquele país, uma vez que estes alemães, eram responsáveis por esta produção.

    Vai ser divertidíssimo ver alguns pseudo-empresários aplaudirem primeiro estas mudanças na legislação trabalhista e logo a seguir se verem forçados a diminuir a produção, demitindo seus empregados, bem como as cidades turísticas brasileiras ficarem desertas por perderem suas clientelas, e os prefeitos perderem o financiamento de saneamento básico pela Caixa!!

    Depois de algum tempo será necessária nova rodada de cortes na economia brasileira.

     

  2. O vice não apita em nada mas atrapalha muito

    O candidato a vice-presidente atrapalha mais do que o candidato a presidente.

     

    Se o Bolsonaro se candidatasse para presidir um chiqueiro, eu votaria nele.

  3. #BrasilDeles, tão sonhado!

    Nassif: confesso, tô cheio do suor laboral, de 8 a 12 horas, com direito a 13º salário e outras mumunhas, inclusive férias.

    Prá que a Povalha precisa disso?

    A cambada tem mais é que trabalhar 18 horas por dia, com meia hora pra refeições, desde os 12 anos.

    Os milicos criariam confinamentos tipo isolamento nazista ou ingles. Soweto seria uma ideia genial.

    As ordas de remelentos sairiam pela manhã, em caminhões doados pelos donos do quintal, e rotrnaria à noite.

    Duas refeições diárias seriam suficientes.

    Salário em US$. Cenzinho por mes, que não precisam de mais que isso pra cachaça e prô feijão.

    Escola? Nem pensar. Só para a classe gloriosa da caserna e dos políticos. A grande burguesia também poderia participar. Mas só se fosse amigo.

    Remédios, os laboratórios do Carcamano da Moóca, com aquelas patentes quebradas no governo do Príncipe de Paris, resolveriam lombrigas e constipados. Prá quê mais?

    Muito me sensibilizou as propostas do Grupo da Bala. Essa de socialismo tupiniquim tá cansando a beleza…

  4. Fico admirado

    Fico admirado do silêncio de muitos setores do empresariado quando são levantadas essas ideias. Será que hotelaria, turismo, bares, restaurantes, comércio “supérfluo” (presentes, perfumes, cosméticos, etc) … acreditam realmente que é um bom negócio acabar com 13, adicional de férias, férias remuneradas de 30 dias,… apenas para não pagar esses direitos aos seus próprios trabalhadores? 

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