Uma nova facada do STF na ONU inviabilizará o governo Bolsonaro

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Waleska Teixeira Martins comunicaram que o Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou a decisão em favor de Lula. Os membros do Comitê ressaltaram que todos os órgãos do Estado brasileiro devem respeitar o direito de Lula ser candidato a presidente:

https://www.facebook.com/Lula/videos/434849886922135/?hc_ref=ARQJsrzGGYQV7WBP_qalzM3DBQS74Gt6wbe6zA8jgzwSd6N3dxtjYEAYvb5OIkzB8_U&__xts__[0]=68.ARCcyHy8lLAdCngJPUPIWYVn379mErpfaUo2QSRSN4XrG5xzmaZSTbUEzdiQWzJuvsLJ4_cOfmQGrFlWiFThhMK67rVNhpx9E7FGu9pfjIW_zm6fOwK5ETQy2rO48ubGv6MKV87FU7gBS4sMocD4LoirncvPjRAqFcnPJUAkEbNjhR8L_1kmM9PZT_6PAz3ahvbqYuqYSl3GzRrznF-kW1FdquUm5P9Y5FExW1Lg&__tn__=FCH-R

Apesar de amplamente divulgada pela imprensa internacional, a decisão anterior do Comitê em favor da candidatura de Lula https://www.theguardian.com/world/2018/aug/17/un-brazils-jailed-leader-lula-cant-be-disqualified-from-election foi minimizada pelo Itamaraty e desprezada pelo TSE e pelo STF. Isso provocou uma reação negativa da imprensa internacional https://www.bloomberg.com/news/articles/2018-08-17/brazil-slaps-down-un-human-rights-committee-request-on-lula e https://www.dw.com/en/un-brazils-lula-cant-be-barred-from-presidential-elections/a-45126474. Nosso país se submeteu voluntariamente à competência daquele organismo internacional e não poderia deixar de cumprir uma decisão jurídica válida e eficaz no Brasil.

Pacta sunt servanda. Essa é a regra aplicável nesse caso. O Comitê, entretanto, não tem como coagir o TSE e o STF a evitar a ilegalidade. Mas ao se colocar fora da legislação internacional o Brasil certamente irá sofrer consequências diplomáticas e econômicas.  

Nossa credibilidade internacional continuará declinando. A percepção de que o judiciário brasileiro é seletivo e desligado tanto da legislação quanto da realidade continuará a crescer dentro e fora do país.

A nova decisão reforça a campanha de Lula e, por via, de consequência de Haddad. Isso irá desviar a atenção do episódio desagradável que está sendo utilizado para alavancar a candidatura do candidato preferido pelo clã Marinho. A maior visibilidade de Lula no exterior irá ofuscar a cobertura internacional dada ao atentado contra Jair Bolsonaro.

Uma intensificação da campanha internacional em favor da justiça no caso de Lula irá recolocar a política no centro das eleições dentro do país. Todavia, isso não basta para garantir que o TSE e o STF evitem jogar o Brasil na ilegalidade porque os juízes querem interferir no resultado da eleição presidencial.

Lula e o PT tem muita legitimidade eleitoral e fora do país. O TSE e o STF, contudo, tem o poder de dizer se cumprirão ou não a nova decisão do Comitê da ONU. Assim, podemos dizer que estamos finalmente diante do mesmo paradoxo que foi identificado por Ulrich Beck. O ilustre sociólogo alemão disse que os movimentos transnacionais:

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“… contam com muita legitimidade, não no sentido de que eles, por si sós, sejam democraticamente legitimados, mas no sentido de que são ‘movimentos Robin Hood’. Quando, por exemplo, se pergunta aos jovens que agentes políticos eles valorizam, esses movimentos são colocados num patamar mais elevado. Quer dizer, há um paradoxo de poder e legitimidade no campo internacional, uma oposição entre grande poder e pouca legitimidade e pequeno poder e muita legitimidade. Há um desequilíbrio interessante nesse confronto. Estamos apenas no começo de uma dinâmica cujas consequências vão se tornando visíveis paulatinamente.” (Liberdade ou Capitalismo – Ulrich Beck conversa com Johannes Willms, editora Unesp, São Paulo, 2003, p. 147)

Sob qualquer ótica essa eleição será um marco na História do Brasil. Caso Lula possa disputar ele levará a faixa presidencial no primeiro turno. Se isso não ocorrer, devemos admitir que as possibilidades eleitorais de Haddad aumentaram em virtude da nova decisão do Comitê da ONU que desautoriza a militância política dos juízes. Mas se alguém como Bolsonaro conseguir ganhar uma eleição ilegítima em virtude da violação da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e mediante o uso publicitário de um atentado o resultado será devastador.

“A vida da comunidade internacional não é somente baseada nas relações entre Estados, mas também, em grau cada vez mais crescente, em relação entre Estados e empreendimentos particulares estrangeiros. Nenhuma relação econômica entre Estados e empreendimentos estrangeiros poderá subsistir sem o princípio Pacta sunt servanda.”

http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rcp/article/viewFile/59009/57481

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A eleição do candidato de extrema direita que se comprometeu com o neoliberalismo obviamente será comemorada por alguns (pelo clã Marinho, por exemplo). A médio e longo prazo, entretanto, nosso país se tornará mais e mais ingovernável à medida que o novo governo (ilegítimo aos olhos de uma parcela significativa da população e da opinião pública internacional) começar a colher os resultados econômicos do desgaste diplomático imposto ao Brasil pelos Tribunais que se transformaram em partidos políticos anti-petistas.

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