O que um município pode fazer para atenuar a crise? O caso Maric

Democracia e Economia – Finde

O que um município pode fazer para atenuar a crise? O caso das políticas anticíclicas de Maricá e a concessão de microcrédito

por Andrea Gama, Jéssica Maldonado e Fernando Freitas

A Prefeitura de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, teve expressiva atuação anticíclica com políticas sociais durante a pandemia da Covid-19. O Banco Mumbuca, responsável pela intermediação financeira entre a Prefeitura e beneficiários de programas sociais de transferência de renda, adotou semelhante postura anticíclica na concessão de microcrédito, ao injetar liquidez na economia e reforçar as políticas fiscais adotadas pela Prefeitura. Dados do período de 2018 a 2021 apontam que três quartos do montante total concedido foi concentrado no período de pandemia, em 2020.

O Banco Mumbuca é um agente comunitário de desenvolvimento criado em 2013 para atender a cidade de Maricá. É uma organização sem fins lucrativos cuja principal atividade é fomentar a economia solidária. Um de seus principais instrumentos é a moeda social mumbuca, gerida pelo banco e com paridade 1:1 com o real, com circulação restrita no município. A concessão de microcrédito é feita via moeda social.

A emissão e a circulação da mumbuca estão atreladas ao pagamento de benefícios sociais pela prefeitura, que são repassados aos beneficiários pelo Banco Mumbuca. Os principais programas de transferência de renda da cidade são: a Renda Básica de Cidadania (RBC) e o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT). A RBC é um benefício pago mensalmente a aproximadamente 42 mil residentes de Maricá. Em 2019, o benefício era de 130 mumbucas por pessoa, e em abril de 2020 passou a 300 mumbucas, em resposta à pandemia. Criado em março de 2020, também como resposta à crise, o PAT é um benefício de um salário mínimo mensal pago a trabalhadores autônomos, microempreendedores e informais que tiveram suas atividades afetadas pela pandemia.

A receita do Banco Mumbuca provém de uma taxa de 2% cobrada dos comércios pelas compras realizadas em mumbuca, que integra o Fundo Mumbuca. Do total arrecadado pelo banco, 60% é reservado para o microcrédito e 40% a outras ações sociais. A concessão de microcrédito pelo Banco Mumbuca teve início em junho de 2018.

O Mumbucred é uma carteira de várias linhas de microcrédito com juro de zero a 1%, concentrada em dois públicos-alvo: pequenos negócios (formais ou informais), e outra destinada à reforma de moradia ou à compra de móveis e eletrodomésticos. O crédito é liberado em mumbuca, não conversível em real, e pode ser consumido apenas em negócios em Maricá que aceitam mumbuca. Sobre créditos de até 2 mil mumbucas não incidem juros.

Houve um número crescente de transações e volume de mumbucas na economia maricaense desde 2018. Nesse período, marcado pela criação e ampliação do valor da RBC pagos a cerca de 42 mil, e início do PAT, houve ampliação do número de usuários da moeda mumbuca, assim como um aumento do número de comércios que a recebem. Entre março de 2020 e setembro de 2021, o número de negócios cadastrados mais do que triplicou, passando de 3.705 para 12.390. Também houve uma tendência de queda na conversão de mumbucas para reais. Uma consequência do maior volume de mumbucas em circulação é o aumento da arrecadação do Fundo Mumbuca, e, consequentemente, da quantidade de recursos disponíveis para o microcrédito.

No período de fevereiro de 2018 a agosto de 2020, foram realizadas mais de 3 milhões de transações de transferências e compra de bens e serviços na cidade, totalizando aproximadamente 201 milhões de mumbucas. O volume total de microcrédito concedido no período de junho de 2018 até fevereiro de 2021 foi de R$ 652.914,00; aumentando ao longo do tempo. O maior volume foi concedido em 2020, R$ 479.977,59; o que representa 74% do total, concentrado entre setembro e dezembro durante a pandemia.

Em 2019, com a expansão do programa da RBC, e, em 2020, com a adoção de políticas anticíclicas frente à pandemia de Covid-19, aumentou o volume de mumbuca em circulação na cidade. Conforme podemos ver no gráfico abaixo, o incremento da emissão de mumbuca com as políticas anticrise adotadas pela Prefeitura coincidiu com o aumento da concessão de microcrédito na segunda metade do ano. Podemos concluir que as políticas econômicas municipais de combate à pandemia criadas em 2020 foram reforçadas pela política de crédito do Banco Mumbuca.

Em 2020, o Banco Mumbuca atuou em harmonia com a Prefeitura, implementando medidas anticíclicas através da concessão de microcrédito com cunho social, o que pode ter permitido manter aquecida a demanda agregada na economia maricaense. Como as políticas anticrise da Prefeitura continuaram vigentes até o final de 2021, é possível que o aumento da concessão de crédito siga reforçando as políticas anticrise

Andrea Gama – Mestranda em Economia no Programa de Pós-Graduação em Economia da UFF e pesquisadora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento (CEDE).

Jéssica Maldonado – Mestranda em Economia no Programa de Pós-Graduação em Economia da UFF e pesquisadora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento (CEDE).

Fernando Freitas – Doutorando em Economia no Programa de Pós-Graduação em Economia da UFF e pesquisador do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento (CEDE).

Finde – O grupo de pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores da UFF e de outras instituições, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. (FINDE | Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento do PPGE/UFF)