Energisa e Oliveira levam distribuidoras da Eletrobrás sem competição

 

 

Jornal GGN – Das quatro distribuidoras previstas para venda no leilão realizado nesta quinta-feira (30), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a Eletrobras conseguiu realizar a entrega de três. Os empreendimentos, Eletroacre (AC), Ceron (RO) e Boa Vista Energia (RR) foram vendidos, cada um, pelo valor simbólico de R$ 50 mil. 

 

Em troca, o governo justifica que a Eletrobras irá transferir um passivo total em dívidas que venceriam no curto prazo de R$ 3,1 bilhões. Para tecer as argumentações de privatização de empresas de um setor estratégico, como é o elétrico, a equipe Temer encomendou um relatório do BNDES, outro responsável pelo processo das vendas, segundo o qual as três empresas juntas acumularam um prejuízo de R$ 2,9 bilhões entre 2012 e 2016. 

 

As distribuidoras foram vendidas sem competição. A Energisa arrematou a Eletroacre e a Ceron oferecendo descontos para a conta de luz nos respectivos estados de 3,27% e 1,75%. Já a Oliveira Energia, empresa do Amazonas, levou a Boa Vista Energia pelo lance mínimo e sem oferecer desconto na tarifa.

 

No dia 27 de julho, o governo vendeu a Cepisa (do Piauí) para a Equatorial Energia que, na ocasião, ofereceu desconto de 8,5% na conta de luz dos consumidores, além de pagar uma outorga de R$ 95 milhões ao Tesouro Nacional. No mesmo dia, estava prevista a venda da Ceal, do Alagoas, mas a negociação foi proibida por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendendo ação do governo de Alagoas.

 

Dias antes da operação desta quinta, na Bolsa de Valores de São Paulo, o relator do projeto que destrava a venda das distribuidoras do Norte e Nordeste, dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Romero Jucá (MDB), deu parecer favorável às negociações afirmando que os trâmites respeitam a Constituição Federal. O documento deverá ser votado no plenário dia 9 de setembro sob regime de urgência.

 

O governo Temer quer entregar o trabalho antes das eleições em outubro. Além de Jucá, a matéria também está sendo analisada pelos relatores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na de Serviços de Infraestrutura (CI). 

 

O texto já foi aprovado pelos deputados antes do recesso de julho e seu objetivo é resolver pendências das distribuidoras para torná-las mais atrativas ao mercado. 

 

A quarta distribuidora que deveria ter sido leiloada ontem, mas não foi, é a Amazonas Energia. Com a maior dívida entre todas, a venda subsidiária da Eletrobras foi adiada pelo governo para dia 26 de setembro, enquanto aguardam a tramitação de um projeto que transfere a dívida bilionária para a conta de luz do consumidor.