Jornal GGN – A Reforma da Previdência aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), apesar de não modificar o modelo de Repartição Solidária, como é a intenção do ministro Paulo Guedes, introduz conceitos da capitalização para dentro da lógica da Seguridade Social: ao minar o fator previdenciário, a exigência de trabalhar por mais tempo para se garantir um determinado acúmulo de recursos; e o fim da taxa de reposição, que é porcentagem que se recebe na aposentadoria em comparação ao último salário do trabalhador.

Estes dois conceitos estão presentes e fazem parte das consequências da reforma da Previdência feita no Chile, em 1981, em plena ditadura do general Augusto Pinochet. Há mais de 40 anos, o país sofreu a mudança do sistema de repartição solidária para a capitalização, no qual cada um “economiza” em vida laboral o que na idade de se aposentar poderá retirar para sobreviver. O GGN foi aprender com os chilenos os resultados dessa reforma que gerou defasagens em todos os níveis sociais.

Mas para além da diferença estrutural, já que no modelo de repartição os atuais trabalhadores sustentam os atuais aposentados, que o governo de Jair Bolsonaro pretende também acabar; os argumentos que embasam o texto aprovado pelos deputados carregam em comum com o sistema chileno o fim de alguns pilares que caracterizam a aposentadoria como um direito social e dever do Estado.

No caso do Chile, o sistema de contas individuais de poupança exige a maior quantidade de anos de trabalho cotizados possível, que será diretamente proporcional à somatória da arrecadação na aposentadoria. Apesar da conclusão aparentemente lógica, trata-se de um modelo de poupança ou economia individual, aonde o trabalhador é o principal (e na maioria dos casos o único) responsável por garantir que no futuro tenha o seu sustento.

Em entrevista ao GGN, o economista Andras Uthoff, doutor pela Universidade de Berkeley, que também foi conselheiro da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e diretor da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), destacou que essas modificações pontuais no sistema (além da aposentadoria, também a saúde e a educação) acarretaram verdadeiras transformações na mentalidade e na maneira de pensar do chileno, que hoje responsabiliza os esforços do próprio indivíduo para os bens e os serviços que cada um consegue obter.

“O neoliberalismo implantado no Chile foi isso, de maneira simples, o melhor direito que podemos lhe entregar é que você seja um indivíduo livre, que tome as decisões que ache conveniente. Mas quando lhe dão essa responsabilidade, tudo é culpa sua, não do sistema, quando sabemos que na América Latina nós não temos tantas opções como eles pensam”, narrou o economista.

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Após quatro décadas do início da neoliberalização no país, com os Chicago Boys na ditadura Pinochet (1973-1990), o sistema tripartite – no qual o empregador e o Estado, além do trabalhador, colaboram com as arrecadações – é algo distante e até mesmo fora das pautas de reivindicações. E o fator previdenciário, que levava em consideração a somatória da idade e do tempo de serviço até hoje no Brasil, menos ainda.

“Está claro que a Previdência é um sistema que valoriza os anos de contribuição”, assentou a própria presidente da ANACPEN (Associação Nacional de Pensionistas do Sistema de Previdência Privada), Cristina Tapia Poblete. A manifestação de Cristina reflete o cenário atual dos movimentos sociais: as bandeiras hoje levantadas pelos trabalhadores e aposentados do país incluem lutas por direitos considerados mínimos, como o de reverter o status de que aposentadoria seja um sinônimo de pobreza nacional.

Ao acabar com o fator previdenciário no Brasil, a reforma aprovada pelos congressistas introduz a lógica que sustenta o sistema capitalizado no Chile: depende do trabalhador os anos e o dinheiro “economizado” para uma melhor aposentadoria.

Sobre este mesmo tema, uma pesquisa feita pela Comissão Presidencial de Pensões, durante o segundo governo de Michelle Bachelet, em 2015, no Chile, captou a percepção da aposentadoria vigente no país. Quando perguntado como eles pensam em financiar ou atualmente financiam a sua velhice, pouco mais da metade (55%) respondeu que com a aposentadoria, mas não unicamente. Mais de um terço (35%) disse também contar com “economias”.

Ajudas de outros subsídios estatais foram equiparados a “ajuda de filhos e familiares” por 21% como uma das formas de se sustentar. Outros 45% nem sequer mencionaram a aposentadoria como uma das fontes de financiamento na velhice.

Em um sistema que não garante uma aposentadoria esperada, conforme vimos na reportagem anterior deste especial, “Quanto vale uma aposentadoria capitalizada: o exemplo do Chile”, boa parte dos cidadãos continua a trabalhar para garantir um aumento dessa “economia” na velhice. E a principal razão pelo qual assinalam deixar o trabalho é porque a saúde já não suporta. É o que respondeu 59% dos 3.696 entrevistados. Somente 13% disse que a quantia da pensão permitiria deixar o emprego.

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O segundo fator que no texto da Câmara denota a já introdução da capitalização da Previdência é que acaba com o conceito usual da taxa de reposição, que é o cálculo de medição utilizado em todo o mundo para determinar se a aposentadoria recebida atinge quantias suficientes. Para isso, comparam-se os montantes recebidos na pensão com o último salário do trabalhador. A reforma aprovada pelos deputados usa como medida a média de todo o salário recebido em vida laboral, o que reduz significativamente as quantias finais, mas aparentemente aumenta o porcentagem dessa taxa.

A necessidade de comparar com o último salário recebido ocorre porque esse valor é utilizado para medir quanto uma pessoa irá perder o seu poder aquisitivo ao se aposentar. É também este dado que se utiliza para avaliar o quanto a aposentadoria impacta na pobreza de um país. No Chile, as taxas de reposição são baixas desde que se fez a reforma durante a ditadura militar. Hoje, a metade dos aposentados recebe menos de 20% da última remuneração.

A alta desigualdade econômica faz a média do país alcançar 40% da taxa de reposição entre homens, mesmo assim configura como um dos piores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ficando a frente apenas do México, nos últimos dados referentes a 2016. O Chile não apresenta resultados piores porque os dados contabilizam ainda aposentados do período de transição. De acordo com o estudo da OCDE, a geração dos que nasceram em 1996 terá uma taxa de reposição geral de 33,7%.

Já quando a comparação é com um total de 51 países, incluindo da OCDE, União Europeia, Eurozona, G7 e G20, o Brasil hoje aparece a frente não apenas de membros da OCDE, como de outros 33 Estados e no mesmo patamar que a Islândia, com a taxa de 76% entre homens:

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Quando se observa os números das mulheres, o Brasil hoje cai para 58% de pensões em comparação aos últimos salários, ainda assim muito acima dos 36% das aposentadas chilenas:

Os números do Brasil sobre o sistema de Previdência são positivos mesmo se comparado aos recursos dos trabalhadores antes de atingir a terceira idade. Mas ao retirar o conceito de taxa de reposição e substituir pela média salarial de todo o período laboral, automaticamente estes porcentagens aumentam, trazendo a impressão de que o valor da aposentadoria é adequado, além de acabar com a medição da queda de poder aquisitivo e, consequentemente, de pobreza entre os brasileiros idosos.

Afora as estatísticas, o impacto direto recebem os próprios aposentados, uma vez que pelas regras adotadas no novo texto, o cálculo será que um trabalhador precisa contribuir durante um mínimo de 40 anos para conseguir receber 100% do que será a média salarial das quatro décadas trabalhadas.

Com o estreitamento das regras, o aumento da idade, o fim do fator previdenciário e a introdução da lógica da capitalização, a classificação do país nos dados mundiais será rebaixada, aproximando-nos dos vizinhos continentais México e Chile, aonde se aplicam o modelo de contas individuais. Além de serem os primeiros passos para a seguinte liberalização do sistema, como anunciado pelo governo, da mesma forma como ocorreu no Chile da ditadura.

 

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Nesta reportagem, disponibilizamos aos nossos leitores o último relatório da OCDE e do G20 sobre o sistema de pensões no mundo, “Pensions at a Glance 2017”:

pension-glance-2017-en

 

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Esta reportagem faz parte de uma campanha coletiva do GGN, pelo Catarse, sobre o sistema previdenciário no Chile. Acompanhe abaixo as demais publicações deste especial:

Especial: como a aliança entre liberais e militares na ditadura chilena mudou a Previdência

O falso milagre econômico: Chile, um exemplo do fracasso das capitalizações

Reuniões secretas revelam conflitos para Pinochet capitalizar a aposentadoria no Chile

Ditadura e desinformação: as promessas aos trabalhadores para capitalizar a Previdência no Chile

Quanto vale uma aposentadoria capitalizada: o exemplo do Chile

 

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2 comentários

  1. Que não se pense que eles desistiram da capitalização como opção (que acabará por ser obrigatória na prática)
    O (c)ongresso manobrará e será manobrado até que essa cretinice seja aprovada mais cedo ou mais tarde.
    O que ser quer é um país-banco, sem povo, regido por contabilidade de juros e fornecedor de riquezas comissionadas para países dominantes, onde a banca protegida por uma retaguarda militar se esconde.
    Este é o nosso retrato.

  2. Roubaram um trilhão de reais do pobres do país, isto é que é a chamada reforma da previdência.
    Roubaram 1 trilhão dos pobres e ficaram emocionados pela façanha. Houve que chorasse.
    Roubaram 1 trilhão dos mais pobres e dizem: agora sim, vamos em frente!

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