Segurança Pública na Dependência, por João Gaspar

Segurança Pública na Dependência

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Primeiro da série Relações BR-EUA em matéria de Segurança Pública

por João Gaspar

[Informe OPEU] [Série] [Segurança pública] [Brasil-EUA]

As relações institucionais entre Brasil e EUA em matéria de Segurança Pública constituem uma das duas modalidades, por meio das quais se vem construindo um consenso neoliberal em torno do policiamento e do crime em nosso país, em benefício da burguesia brasileira, por óbvio, mas, também, e sobretudo, da estadunidense.

Não à toa, é precisamente no imediato pós-Segunda Guerra Mundial, quando da ascensão hegemônica estadunidense, que começam a ser oferecidas aos nossos policiais oportunidades para atenderem a cursos nos EUA ou receberem treinamento em território nacional mesmo, sob instrução de agentes do FBI, da CIA, da DEA etc., sendo geralmente tudo custeado pela Embaixada dos EUA no Brasil. Também passam a ser enviadas, por meio da Administração de Cooperação Internacional (ICA, na sigla em inglês) e da sua sucessora, a moribunda Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês), por exemplo, remessas de equipamentos e de dinheiro para que nossos dirigentes “modernizassem” suas corporações.

Inicialmente, durante as décadas de 1930 e 1940, tais programas de “cooperação” foram justificados por parte dos EUA pela necessidade, conforme se alegava, de se combater nazistas e suas células partidárias dispersos mundo afora. Importante observar que os empreendimentos estadunidenses junto a corporações policiais locais eram levados a cabo pelo então Serviço Especial de Inteligência do FBI, o equivalente à Polícia Federal no Brasil (SIS/FBI, na sigla em inglês).

(Arquivo) Mapa mostrando a abrangência das ações do SIS nas Américas (Crédito: FBI)

Já a partir de meados da década de 1950, a oferta de treinamentos e de envio de recursos para o Brasil tomará a Doutrina de Segurança Nacional, que começava a ser difundida globalmente desde o Colégio Nacional de Guerra dos EUA, no contexto da Guerra Fria, para se legitimar. Via-se, então, na “cooperação” para com a periferia, um instrumento de capacitação das suas instituições para o combate ao terrorismo e à subversão comunistas que supostamente assolavam quais fantasmas tremendos toda a América Latina. É precisamente nesse momento, note-se, que a CIA (a Agência de Inteligência Central dos EUA), criada em 1947, assumirá a missão de gerenciar “parcerias internacionais” em Segurança Pública com nações sob a influência estadunidense. Isso permite-lhe não apenas obter informação estratégica e doutrinar corporações dos países receptores da sua “ajuda”, mas, também, cooptar agentes nacionais e infiltrar seus oficiais em nossas polícias.

Mais à frente, a partir da década de 1990 – quando os treinamentos e as “ajudas” passam a ser então negociados de um modo bem mais informal, não raro a partir de contatos via telefone pessoal entre servidores, independentemente de suas patentes, de ambos os países –, remodela-se ainda outra vez o sustentáculo discursivo de tais iniciativas. Nesse sentido, do comunista, passa a ser tido qual “inimigo interno” (e, não obstante, transnacionalmente perigoso) o traficante, o imigrante irregular etc., até que, em 2001, surge, com a dita Doutrina Bush de Segurança Nacional, a figura do terrorista, e, então, sua síntese, qual seja, o tão comentado narcoterrorista, sem prejuízo para os demais alvos “puros”, com cor e sotaques característicos.

Todas essas construções ideacionais dão mostra do continuum do que chamamos de “Pacto Securitário Burguês”, difundido mundo afora desde o centro hegemônico capitalista e que estará sempre operante junto do processo de construção do consenso neoliberal em Segurança Pública nas diversas nações submetidas ao Império.

Como buscaremos deixar claro conforme avançamos no presente artigo, a “cooperação policial” entre Brasil e EUA em matéria de Segurança Pública tem uma miríade de determinantes materiais, tanto do lado brasileiro, quanto estadunidense, a dar-lhe potência e a acrescentar-lhe, igualmente, seu marcado caráter desigual e violento.

Por parte de nossas elites dirigentes, informadas tanto pela burguesia nacional brasileira como por juízos interesseiros próprios, os programas de ajuda do EUA significam:

1) oportunidade de viajar para o exterior com tudo pago, grandes chances de receberem melhorias salariais e serem promovidos mais rapidamente, devido às capacitações feitas; e, enfim, maiores probabilidades de assumirem postos de chefia pelo prestígio adicionado aos seus currículos, graças aos cursos feitos no exterior ou, ao menos, se em território brasileiro, ministrados por estrangeiros;

2) oportunidade de manutenção, pelo consenso, dos seus cargos e, destarte, dos regimes instituídos, ao “mostrarem trabalho” ante as lideranças políticas e a população, a partir das novas tecnologias empregadas e do aumento dos efetivos possibilitados pela sua parceria junto dos EUA, bem como ao divulgarem que suas corporações continuamente fazem capacitações internacionais e são bem-vistas por aquele país etc., por meio da mídia; e, ainda,

3) oportunidade de manutenção, pela coerção, dos seus cargos e dos regimes instituídos, ao lograrem expandir seu catálogo de técnicas e tecnologias repressivas, e ao obterem endosso internacional, por parte do hegêmona, para os seus atos eventualmente afrontosos à Norma.

Note-se que há duas possibilidades de motivações para nossas corporações “cooperarem” internacionalmente: de um lado, a “solução de problemas”, visando, de fato, à capacitação dos nossos quadros para um trabalho policial mais efetivo; ou, de outro, “relações públicas”, em que se inserem todos os interesses acima discriminados. Em nossa pesquisa, verificamos que a segunda opção prevalece, tomados os episódios em conjunto, não obstante existam exceções, analisando-se caso a caso. Um exemplo são os treinamentos realizados por policiais federais, civis e militares brasileiros junto de destacamentos de elite de departamentos de polícia estadunidenses, os famosos batalhões SWAT.

Quanto às nossas elites econômicas, sobressaem-se, claro, as oportunidades de negócios, sejam elas derivadas da sua boa relação mesma com os EUA – atração de investimentos, inserção em mercados estrangeiros, melhores condições de importação/exportação etc. –, sejam da manutenção do ordenamento burguês vigente no Brasil, pelo consenso e/ou pela coerção, por ação do aparelho estatal sob seu controle, conforme acima descrito.

Já por parte dos estadunidenses, virá antes de tudo, igualmente, o interesse econômico: melhores condições de investimento; proteção especial ao seu capital alocado no país e aos seus cidadãos que ali estejam, a turismo ou a trabalho (afinal, ambos entram no cálculo do PIB); obtenção de informações sensíveis que possam vir a ser utilizadas em prejuízo de firmas brasileiras que sejam suas concorrentes (material para lawfare) etc. Então, vêm as preocupações políticas, que dizem respeito, sobretudo, à reprodução hegemônica dos EUA, cujos fundamentos, é importante que se aperceba, não têm outra natureza senão econômica.

Saiba mais acerca do lawfare levado a cabo pelos EUA contra o Brasil, utilizando-se de informações obtidas por meio de informantes e de espionagem, neste OPEU Entrevista conduzido por Luan Brum com o professor dr. Arthur Banzatto (UFGD), que se debruçou sobre o caso Lava Jato.

Seus objetivos são alcançados por meio da “cooperação” com o Brasil em matéria de Segurança Pública a partir:

1) da obtenção de informações estratégicas, da cooptação de oficiais nacionais e da infiltração de seus agentes em nossos quadros policiais;

2) da doutrinação, por meio de treinamentos e cursos que ministram, de nossos efetivos, conforme os seus construtos securitários, de modo a nos submeterem pelo consenso;

3) da capacidade de fazerem com que determinado regime se reproduza ou finde em nosso país pela atuação conjunta das forças de Segurança Pública e de Defesa brasileiras, ambas submissas aos EUA por haverem sido doutrinadas e/ou “compradas” com remessas de equipamentos e dinheiro – pelo que nos dominam enquanto sociedade também pela coerção, porém transferindo os custos e riscos de tal empreitada para as nossas instituições mesmas; e, além disso tudo;

4) do simples usufruto da boa relação construída com a elite dirigente brasileira, para, por exemplo, burlarem a legislação vigente em prol dos seus interesses imediatos.

Imperialismo vivo e atuante

Como se pode ver, há certa comunhão de interesses e boa vontade em “cooperar” entre ambas as burguesias brasileira e estadunidense, de um lado, e, de outro, entre os setores dirigentes por elas informados, não obstante os fatos de que o relacionamento entre ambos os países beneficia sobremaneira aos estrangeiros, e de que tal “cooperação” não tem, em absoluto, sentido de uma troca mútua entre ambas as partes. Enorme contradição, isso não se dá ao acaso, ou devido a um lapso, mas, sim, ocorre por conta da estrutura imperial, em que se desenvolvem as relações internacionais entre Brasil e EUA e que nos permite, justamente, adicionar à sua “cooperação” em matéria de Segurança Pública os adjetivos “desigual” e “violenta”. 

Afinal, os EUA tanto acabam por sempre ganhar mais, econômica e politicamente, como são também aqueles que sempre aparecem como os portadores das soluções para os nossos problemas, tais quais professores. E isso se dá tanto porque somos submetidos coercitiva e consensualmente pelos estadunidenses, como porque submetemo-nos nós mesmos a eles, por verem nossas elites que assim – deixando que furtem os frutos de nosso trabalho, anteriormente por elas apropriados, e aceitando que nos guiem e iluminem desde sua grandeza – podem vir a se beneficiarem materialmente, das migalhas, mais do que se oferecessem resistência àquele capital e àquele poder externos.

Com isso mente, buscaremos, nos próximos Informes desta série OPEU, explorar o histórico do relacionamento institucional entre Brasil e Estados Unidos em matéria de Segurança Pública, detendo-nos em episódios particulares que julgamos úteis para que possamos compreender como vêm interagindo as polícias de ambos os Estados, desde a década de 1930 até os nossos dias, no marco do imperialismo estadunidense exercido sobre a América Latina. Mais à frente, analisaremos também a dimensão “privada” da construção deste consenso neoliberal em Segurança Pública no Brasil desde as suas relações com os EUA, detendo-nos especialmente sobre o papel que têm os think tanks neoconservadores brasileiros e estadunidenses para tanto.

João Gaspar é graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, bolsista do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA-UFSC) e colaborador do projeto “O poder das ideias e a manutenção hegemônica através do consenso: Estados Unidos e América Latina”. Contato: [email protected].

** Revisão e edição final: Tatiana Teixeira. Recebido em 8 abr. 2025. Este e os próximos Informes desta série derivam de uma pesquisa que vem sendo conduzida no âmbito do projeto “O poder das ideias e a manutenção hegemônica através do consenso: Estados Unidos e América Latina”, sob orientação da professora Dra. Camila Feix Vidal. Este conteúdonão reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU. 

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