Lei 12.485/2011 (Antiga PL 116): Telefônica conclui aquisição da TVA

A Telefônica, por meio da sua subsidiária Telesp, informou o mercado nesta sexta-feira, 30, que adquiriu 49% das ações ordinárias da Lemontree Participações, sociedade detentora de 80,1% das ações ordinárias da Comercial Cabo TV São Paulo, a operação de cabo da TVA na capital paulista. Assim, a Telefônica conclui a aquisição da operadora de TV a cabo iniciada em 2007 com a compra da operação de MMDS da TVA.

O movimento é o primeiro efeito prático da Lei 12.485/2011, que criou novas regras para o mercado de TV por assinatura e acabou com as limitações às teles e a empresas de capital estrangeiro no mercado de cabo. Com isso, a Telefônica passa a ser controladora integral da operação de cabo da TVA em São Paulo.

Em 2006, a concessionária adquiriu a totalidade das operações de MMDS da TVA em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre e 100% das ações preferenciais da operação de cabo em São Paulo, Florianópolis e Foz do Iguaçu. As ações ordinárias da operação de cabo (que dão o controle) foram adquiridas até o limite das restrições legais e considerando que parte do capital da Abril pertence ao grupo Napster da África do Sul. Na ocasião, a Telefônica ficou com cerca de 19% da operação de cabo da TVA.

A aquisição total da parte de cabo não foi possível porque a Lei do Cabo impedia que empresas de capital estrangeiro detivessem concessões de cabo. Além disso, a LGT e os contratos de concessão também traziam restrições para a entrada das concessionárias de telefonia no mercado de cabo. Com a aprovação da Lei 12.485/2011, essas barreiras não existem mais.

Da Redação.

http://www.telaviva.com.br/30/09/2011/telefonica-conclui-aquisicao-da-tva/pt/242678/news.aspx