A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a suspeita de que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teria financiado ações destinadas a interferir nas eleições brasileiras e a deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa foi anunciada após o jornal britânico The Guardian publicar reportagem informando que o governo americano teria destinado US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,1 milhões, a projetos voltados para uma campanha de oposição ao Supremo.
Segundo a AGU, a informação é considerada relevante diante do processo eleitoral brasileiro em andamento e ocorre em meio a recentes medidas de pressão do governo americano sobre instituições do país.
O órgão afirmou que, caso seja comprovado o uso de recursos estrangeiros para financiar ações sistemáticas contra instituições brasileiras, o episódio poderá caracterizar uma forma de ingerência externa em assuntos internos do Brasil.
A AGU ressaltou, porém, que a Constituição garante a liberdade de expressão e o direito à crítica. Ao mesmo tempo, segundo o órgão, a legislação brasileira estabelece princípios como soberania, independência e não intervenção e impede determinadas formas de financiamento ou subordinação de organizações políticas a governos estrangeiros.
US$ 1 milhão
O The Guardian informou que o governo americano teria destinado US$ 1 milhão ao projeto denominado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”. De acordo com o jornal, os recursos seriam utilizados para financiar grupos da sociedade civil críticos ao que o projeto classifica como excesso de atuação judicial e censura por parte do STF.
Os recursos teriam sido alocados pelo Congresso dos Estados Unidos para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). A reportagem, contudo, não informa se o dinheiro chegou a ser efetivamente transferido ou se os valores foram apenas empenhados para projetos no exterior.
A publicação também relacionou a iniciativa às medidas adotadas pelo governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes e às críticas americanas às decisões do STF envolvendo plataformas digitais dos Estados Unidos.
Durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o Supremo também se tornou alvo de críticas do governo americano.
Outros projetos financiados
A reportagem do The Guardian afirma ter obtido documentos e informações de fontes do Departamento de Estado dos EUA, sob comando do secretário Marco Rubio, que detalhariam a destinação de US$ 176,9 milhões, aproximadamente R$ 918 milhões, para 43 projetos destinados a promover interesses da administração Trump em diferentes países.
Segundo o jornal, entre os projetos estava a previsão de US$ 5 milhões para o Reino Unido, destinados a um grupo contrário a leis de segurança online e de combate ao discurso de ódio.
O maior valor citado pela publicação seria destinado à Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, que receberia US$ 40 milhões, cerca de R$ 207,6 milhões. A entidade teria entre seus dirigentes Andrew Bremberg, ex-assessor de política interna da Casa Branca durante o primeiro governo Trump.
Em resposta ao jornal britânico, o Departamento de Estado afirmou que os projetos na Europa tinham como objetivo apoiar aliados na defesa de direitos e princípios considerados importantes pelos Estados Unidos, além de sua soberania e autonomia.
A Agência Brasil informou que procurou o STF para comentar as informações divulgadas pelo The Guardian, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.
*Com informações da Agência Brasil.
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