Deputados do Partido Democrata nos Estados Unidos apresentaram nesta segunda-feira (18) um documento judicial acusando o presidente Donald Trump de promover um esquema de “corrupção sem precedentes” ao negociar um possível acordo bilionário com a Receita Federal americana (IRS) em um processo movido pelo próprio Trump contra o órgão.
Protocolado na Corte Distrital do Sul da Flórida, o chamado amicus brief afirma que o presidente estaria tentando “minar a Constituição” ao utilizar sua posição no governo para obter vantagens financeiras em uma ação judicial contra uma agência federal subordinada ao próprio Executivo.
O caso envolve um processo aberto em janeiro por Trump, seus dois filhos mais velhos e sua empresa contra o IRS após o vazamento ilegal de declarações de imposto de renda do republicano por um contratado do governo. Na ação, os autores pedem US$ 10 bilhões em indenizações.
A controvérsia ganhou nova dimensão após a emissora ABC News revelar que Trump estaria disposto a retirar a ação em troca da criação de um fundo de compensação de US$ 1,7 bilhão. Segundo a reportagem, os recursos seriam destinados a aliados do presidente que alegam ter sido alvo de perseguição política durante o governo Biden.
Entre os potenciais beneficiários estariam inclusive alguns dos cerca de 1.600 acusados envolvidos na invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
No documento enviado à Justiça, os democratas afirmam que a estratégia configura um acordo “colusivo”, no qual Trump processaria o próprio governo apenas para viabilizar um acerto financeiro posteriormente.
O grupo pede que a juíza Kathleen Williams rejeite integralmente a ação e investigue qualquer tentativa de acordo entre a Casa Branca e o IRS.
Segundo o site MS Now, os deputados sustentam que Trump se encontra em uma situação clara de conflito de interesses, já que atua simultaneamente como autor do processo e chefe da estrutura federal responsável pelo órgão processado.
Outro ponto levantado pelos democratas é que o possível fundo bilionário poderia violar a cláusula constitucional que proíbe presidentes de receber pagamentos indevidos ou vantagens financeiras domésticas por meio do cargo.
“Isso resultaria na transferência inconstitucional de dinheiro dos contribuintes para os bolsos do presidente, de sua família e de seus aliados”, argumenta o texto.
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