Terminou sem avanços nesta quinta-feira (13) a audiência de mediação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Banco de Brasília (BRB) busca junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O recurso seria usado para cobrir parte dos prejuízos relacionados à aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master. Apesar da falta de acordo, as partes decidiram manter as negociações.
Em maio, Fux havia validado um acordo que previa a avaliação, pelo FGC, de um empréstimo ao BRB sem garantia financeira da União. Como contrapartida, o fundo receberia como garantia recursos federais destinados ao governo do Distrito Federal (GDF) por meio dos fundos de participação.
A operação, porém, não avançou. O governo do Distrito Federal recorreu ao STF para informar que o acordo não havia sido colocado em prática.
Impasse
O principal ponto de divergência está nas condições para um eventual calote do governo distrital. Os bancos que integram o FGC querem garantias de que poderão acessar recursos públicos dos fundos de participação caso o Distrito Federal deixe de pagar o empréstimo.
As instituições financeiras também questionam a capacidade de o BRB executar seu plano de negócios nos próximos anos diante dos impactos provocados pelo caso envolvendo o Banco Master.
Durante a audiência, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que o empréstimo será concedido ao governo distrital, controlador do BRB, e não diretamente ao banco.
Celina reconheceu que o BRB não publicou o balanço financeiro de 2025 após o início das investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo ela, porém, todas as informações financeiras solicitadas foram encaminhadas ao FGC.
A governadora afirmou que a divulgação do balanço ocorrerá após a concessão do empréstimo e defendeu a situação financeira da instituição.
“O banco está nesta condição desde novembro do ano passado. É um banco sólido. É um banco que sobreviveu com liquidez”, afirmou.
União não será avalista
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também participou da audiência e reiterou que o governo federal não será avalista da operação.
Segundo Durigan, o BRB é uma instituição sólida, mas enfrenta um problema grave relacionado à operação envolvendo o Banco Master. Ele ressaltou que a União não foi responsável pelo problema.
Apesar disso, o ministro afirmou que o governo federal participou das negociações e apresentou alternativas para tentar viabilizar um acordo.
“A União não tem nada que ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF, com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis”, declarou.
Fraudes
A necessidade de recomposição financeira do BRB está relacionada às exigências do Banco Central (BC) após as irregularidades identificadas na operação envolvendo o Banco Master.
As suspeitas foram investigadas no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o Banco Central rejeitou a aquisição do Master pelo BRB depois de identificar problemas na operação, incluindo ativos financeiros considerados sem lastro.
O empréstimo de R$ 6,6 bilhões é tratado como uma das medidas necessárias para reforçar a situação financeira do BRB. Com a falta de acordo na audiência desta quinta-feira, as negociações entre as partes deverão continuar.
*Com informações da Agência Brasil.
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