O Senado majoritariamente bolsonarista de 2027 poderá mudar a Constituição Federal brasileira, conhecida como Constituição Cidadã.
Conforme mostramos aqui, a nova composição a partir do ano que vem será de 28 senadores do PL, partido de Flávio Bolsonaro, e mais 20 senadores de partidos de fortemente alinhados ao bolsonarismo (6 do Republicanos, 6 do PP, 5 do União e 3 do Novo).
Assim, a mais importante Casa Legislativa já soma, ao menos, 48 cadeiras alinhadas a pautas bolsonaristas.
A legislação brasileira exige o voto favorável de 49 senadores (três quintos do total) para aprovar as chamadas Emendas Constitucionais, que são o mecanismo legal para adaptar, acrescentar ou mudar a Constituição.
Para chegar a este número de apoios, nós utilizamos os históricos recentes de votações. Mas o cálculo pode variar porque, apesar de os partidos orientarem as decisões, os parlamentares podem divergir de suas bancadas e adotar posições individuais diferentes.
Há levantamentos que consideram o Podemos também alinhado às pautas bolsonaristas no Senado. Isso daria ao grupo a garantia de mais 2 votos.
Com este total de até 50 senadores, a bancada aliada à Flávio Bolsonaro é suficiente para aprovar as emendas constitucionais. Não se trata de uma mudança total da Constituição Federal – o que exigiria a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Mas as emendas podem alterar trechos importantes do texto e o presidente da República não tem o poder de veto ou sanção sobre essa mudança.
Emendas podem mudar o que da Constituição?
As emendas constitucionais podem mudar a previdência e direitos trabalhistas; a organização dos Poderes; podem mudar o sistema econômico e tributário do país; o orçamento e quanto dele é destinado a cada área, entre outras medidas.
Coluna de Monica Bergamo desta segunda (5) manchetou que esse novo poder da “bancada de Flávio no Senado” poderá “esvaziar o STF”. Isso porque dentro das mudanças na organização dos Poderes, a Emenda Constitucional pode retirar da Corte seus principais poderes, como a competência de julgar alguns casos.
Segundo a jornalista, esta intenção da bancada de Flávio já está sendo trabalhada: “O pacote de reformas do judiciário deve ser encaminhada de imediato no Senado, assim que os novos parlamentares tomarem posse.”
Mas além de esvaziar os poderes do STF, a bancada bolsonarista poderá também mexer na formação dos Ministérios no Executivo, nas regras de aposentadoria e nos benefícios trabalhistas da população, mudar as regras de investimentos do Orçamento, o quanto é destinado a Educação, Saúde e Programas Sociais, entre outras diversas alterações.
Deixe um comentário