O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) como “a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental“. A afirmação consta em documento do Departamento do Tesouro americano, que detalha a primeira rodada de sanções econômicas contra a facção paulista desde que o grupo e o Comando Vermelho (CV) foram designados por Washington como organizações terroristas.
A nova classificação e o congelamento de ativos aprofundam o desgaste diplomático com o governo de Lula (PT). O Palácio do Planalto e o Itamaraty veem com preocupação a retórica de Washington, uma vez que a rotulagem de terrorismo abre precedentes perigosos para a soberania nacional e para eventuais ações militares ou extraterritoriais unilaterais dos EUA na região.
Criptomoedas e empresas de fachada
As medidas da administração de Donald Trump foram formalizadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e miram a estrutura financeira da facção. Os alvos principais são os brasileiros Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.
Segundo as investigações americanas, Shimada operava na Flórida como o elo principal entre traficantes internacionais e o PCC no Brasil, tendo lavado mais de US$ 30 milhões (cerca de R$ 156 milhões) por meio de transferências em criptomoedas e uma rede de empresas de fachada baseadas em São Paulo e Portugal. Stella atuava no suporte logístico e na retirada de grandes quantias em espécie.
“O crime organizado no Ocidente não pode ser autorizado a estabelecer operações em solo americano que contribuam para a criminalidade e a desordem”, afirmou Gene Lange, no exercício das funções de subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira.
Com o decreto, ficam bloqueados todos os bens e interesses patrimoniais dos suspeitos que estejam nos EUA ou sob o controle de cidadãos americanos. Empresas e bancos que realizarem transações com os sancionados também ficam sujeitos a penalidades econômicas.
Doutrina Monroe e a reação de Brasília
O movimento faz parte da nova “Estratégia Nacional de Defesa dos EUA“, desenhada pelo Departamento de Guerra para assegurar dominância militar e comercial “do Ártico à América do Sul“. O plano prevê o combate agressivo ao “narcoterrorismo“, o controle de rotas marítimas, a contenção da influência da China na América Latina e até o uso de força letal. O governo Trump mencionou abertamente o desejo de aplicar a Doutrina Monroe para restaurar a predominância de Washington no hemisfério.
A postura gerou forte reação do presidente Lula, que criticou a interferência e afirmou que o Brasil não aceita ser “tratado como moleque“. Juridicamente, o governo brasileiro argumenta que a Lei Antiterrorismo nacional (Lei 13.260/2016) exige motivações políticas, ideológicas ou religiosas para tipificar o crime, critérios que não se aplicam a facções criminosas, cuja atividade principal é o lucro financeiro pelo tráfico.
Combustível no debate eleitoral
A pressão externa ecoa diretamente na política interna do Brasil. Nos meses anteriores ao anúncio, aliados e integrantes da família Bolsonaro mantiveram interlocução com o governo americano para defender o enquadramento das facções como terroristas.
Em ano eleitoral, a oposição e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, usam a decisão de Washington para desgastar o governo federal e defender medidas mais severas na segurança pública, incluindo o uso das Forças Armadas.
Por outro lado, o governo defende a eficácia de investigações da Polícia Federal focadas no asfixiamento financeiro das facções e reitera a preferência pela cooperação de inteligência tradicional em vez da chancela antiterrorista.
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