O governo brasileiro elevou o tom contra as medidas comerciais anunciadas pelos Estados Unidos e classificou como injustificada a conclusão preliminar da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da legislação norte-americana.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Executivo brasileiro afirmou que a investigação foi iniciada em julho de 2025 por influência da família Bolsonaro e estaria associada a tentativas de interferência em assuntos internos do Brasil.
O governo também acusou adversários políticos de atuarem contra os interesses nacionais ao apoiar as medidas adotadas por Washington.
Segundo o Palácio do Planalto, não existem fundamentos econômicos ou comerciais que justifiquem sanções contra o Brasil ou contra instrumentos nacionais, como o PIX, citado explicitamente entre os pontos analisados pelo USTR.
O governo argumenta que os Estados Unidos acumulam superávit comercial expressivo na relação bilateral, estimado em US$ 424,5 bilhões em bens e serviços nos últimos 15 anos.
Além disso, o texto destaca que a maior parte dos produtos norte-americanos entra no mercado brasileiro com tarifas reduzidas ou inexistentes: segundo os dados apresentados, 76% das importações originárias dos Estados Unidos ingressaram no Brasil sem pagamento de imposto de importação em 2025, enquanto a tarifa média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
O governo também rebateu individualmente os principais pontos investigados pelo USTR. Em relação ao PIX, argumentou que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública, gratuita e acessível a empresas nacionais e estrangeiras em igualdade de condições.
O Brasil sustentou ainda que não impõe restrições às grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos e que o país representa um dos maiores mercados globais para essas companhias.
No campo da propriedade intelectual, o Executivo ressaltou que empresas norte-americanas são as maiores beneficiárias do sistema brasileiro de patentes e licenciamento. Sobre o etanol, argumentou que as diferenças tarifárias entre os dois países são relativamente pequenas e apontou que o açúcar brasileiro enfrenta barreiras muito mais elevadas no mercado norte-americano.
O governo também contestou críticas relacionadas ao combate à corrupção e à proteção ambiental. Segundo a nota, o Brasil possui um sistema robusto de combate à corrupção reconhecido por organismos internacionais e vem registrando avanços na redução do desmatamento, com a meta de zerar a destruição ilegal de florestas até 2030.
Apesar da reação contundente, o Planalto afirmou que as negociações comerciais entre os dois países continuam em andamento. Conforme entendimento firmado entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump durante reunião realizada em Washington, em maio, representantes brasileiros e norte-americanos buscam uma solução negociada antes da conclusão definitiva da investigação, prevista para 15 de julho.
Ao mesmo tempo, o governo reiterou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, caso considere que eventuais medidas adotadas pelos Estados Unidos violem as regras do comércio internacional ou causem prejuízos à economia brasileira.
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