A Carta Aberta da Articulação em Defesa da Política das Águas expressa preocupação com as indicações feitas em dezembro de 2024 para três vagas na Diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A carta critica o processo de escolha dos diretores, que estaria sendo tratado como uma moeda de troca política, sem critérios técnicos adequados, o que compromete a autonomia e a credibilidade da instituição.
A ANA é destacada como uma entidade crucial para a gestão estratégica dos recursos hídricos, a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o suporte ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A carta alerta para os desafios crescentes relacionados à escassez de água e às mudanças climáticas, que exigem uma ANA forte, técnica e independente.
A Articulação manifesta indignação com a falta de transparência e compromisso público no processo de indicação dos diretores, o que fragiliza a governança da ANA e coloca em risco a sociedade brasileira, sua economia e os serviços públicos essenciais. A carta conclui com um apelo ao Executivo e ao Senado para que considerem a importância de escolhas técnicas e estratégicas para a ANA, em prol do interesse público.
A Articulação em Defesa da Política das Águas é um coletivo formado por cidadãos que participaram da aprovação da Lei nº 9433/1997 (PNRH) e continuam engajados na defesa da gestão democrática e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. A carta foi enviada em 14 de fevereiro de 2025.
Leia a carta a seguir:
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