Decreto de Doria dificulta acesso a detalhes de contratos e licitações da Prefeitura

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O prefeito João Doria (PSDB) alterou via decreto o funcionamento do Diário Oficial da cidade, de modo que ficou mais difícil ter acesso a detalhes de contratos, licitações e nomeações feitas pelo poder municipal. Segundo informações de Época, esta é a primeira mudança no Diário Oficial desde 2005.

Agora, em vez de texto completo, o Diário Oficial tratá um “resumo dos documentos relativos a licitações, atas e contratos. A mudança também vale para nomeação, contratação, exoneração ou movimentação de servidores”, informou a revista.

Para ter acesso integral às informações, agora será preciso consultar os boletins de Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Pelo decreto, a Secretaria Municipal de Gestão ainda será obrigada a “fiscalizar publicações indevidas e alertar autoridades superiores em caso de reincidência.”

Na visão da gestão Doria, a mudança trará uma economia de R$ 1,2 milhão por ano aos cofres públicos, pois irá reduzir o número de páginas públicadas no Diário Oficial, que só tem versão digital desde o ano passado.

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3 comentários

  1. Por que será, não? Imaginem o

    Por que será, não? Imaginem o que o cara não fez nesse pouco tempo na prefeitura? Contudo, rato é rato e por onde passa deixa marcas, protegidas ou não por leis.

    Quem inventou essa desgraça para a política brasileira? Pior: quem a elegeu?

  2. A censura de Dória, do berço ao túmulo…
    Nassif, mais uma vez a criatura supera o criador. Enquanto Alckmin estabeleceu sigilo de até 100 anos para informações e documentos considerados estratégicos, contrariando a Lei de Acesso à Informação e Constituições federal e estadual – o que lhe valeu críticas que compartilhou com seu secretário da Segurança à época, Alexandre Moraes – o seu discípulo e candidato a sucessor, João Agripino Dória, prefere ocultar a existência dessas informações em seu nascedouro, censurando o Diário Oficial do Município, o que faz seus atos administrativos serem válidos não partir da publicação ou publicidade dos mesmos, mas, sim, de seu sigilo. Como os partidos oposicionistas na Câmara Municipal não contraditaram a flagrante auto-censura (que Agripino justifica alegando que haverá economia de espaço no DOM eletrônico…), o prefeito não precisa manter suas decisões sob sigilo, já que elas não serão divulgadas, a não ser para os privilegiados assinantes de seu Sistema Eletrônico de Informações.

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